12/01/2024 13:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/01/2024 13:03

Transitado em Julgado em 13/12/2023
12/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/12/2023 10:12

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
20/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2023 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/11/2023.
17/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido
16/11/2023 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 11:38

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 08:20

Pedido de inclusão em pauta
16/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:03

Juntada de termo de triagem
10/10/2023 10:28

Recebidos os autos
10/10/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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