09/09/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2025 02:18

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.
07/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 12:01

Processo Desarquivado
09/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/07/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 00:29

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:21

Decorrido prazo de MARINES ALVES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 00:59

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.
09/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:35

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:22

Juntada de Petição de réplica
27/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2025 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.
26/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:45

Intimação
26/05/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 30/04/2025 23:59.
03/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:07

Juntada de termo de triagem
31/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000845-78.2025.8.22.0023 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública REQUERENTE: MARINES ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: DHORDINES EDUARDO SZUPKA BORBA, OAB nº RO11718, AKAWHAN DYOGO ODORICO OLIVEIRA, OAB nº RO8582 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ DESPACHO Tendo em vista os princípios que norteiam o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, como o da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 27 da L.12.153/09 c/c art. 2º da L.9.099/95), deixo de designar audiência de conciliação, porque em todas as ações em trâmite nesta vara contra a fazenda pública estadual/municipal, a audiência restou frustrada pela alegação dos seus representantes de ausência de legislação específica que regulamente a Lei n. 12.153/09 neste ponto, o que redunda em desperdício de tempo e expedientes da CPE.

Considerando, ainda, que a matéria tratada nos autos é preponderantemente de direito, CITE-SE a parte requerida para responder à presente, apresentando sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos artigos 7º e 9º da Lei n. 12.153/09.

Havendo interesse de a parte requerida apresentar proposta de conciliação e/ou produzir prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação.

Senão, a parte autora deverá ser intimada para impugnar em 10 (dez) dias, caso deseje, e após o transcurso, conclusos os autos para sentença.

Transcorrido o prazo, tornem conclusos.

Cumpra-se.

Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania.

São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente.

Gustavo Lindner Juiz de Direito
25/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004454-35.2025.8.22.0002

Rosalvo Lima Rocha Neto

R Souza &Amp; Cia LTDA

Advogado: Joao Victor da Silva Sabel

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/03/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 7002843-73.2018.8.22.0008

Erlanio Gerke

Basicao Eireli - ME

Advogado: Andreia Santos Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/08/2018 14:51

Exibir Processo

Processo nº 7001801-21.2025.8.22.0015

Cooperativa de Credito do Norte de Rondo...

Gleiciane Kilppel Gomes

Advogado: Lucas Brandalise Machado

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/03/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 7000844-93.2025.8.22.0023

Joice Elis Biscoli Barbieri

Municipio de Sao Francisco do Guapore

Advogado: Dhordines Eduardo Szupka Borba

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/03/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 7000603-43.2025.8.22.0016

Andreia Fabiana de Castro Amelio Franco

Esmael Amelio

Advogado: Juliano Ross

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/03/2025 15:26

Exibir Processo