22/09/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:01

Decorrido prazo de BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/07/2025.
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:11

Conhecido o recurso de BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA - EPP e não-provido
07/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:42

Pedido de inclusão em pauta
20/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Contra minuta
16/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:01

Decorrido prazo de BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA - EPP em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo de BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA - EPP em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:47

Decorrido prazo de BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.
02/05/2025 18:09

Decorrido prazo de BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.
02/05/2025 18:03

Decorrido prazo de BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:03

Decorrido prazo de BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Decorrido prazo de BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:00

Publicado em .
14/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 00:01

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.
11/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:16

Publicado em .
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2025 00:00

Publicado DESPACHO em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0803196-82.2025.8.22.0000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA - EPP ADVOGADO DO AGRAVANTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A Polo Passivo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL

Vistos.

BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA, agrava proferida pelo juízo do Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01, que nos autos da execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CACOAL, rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada.

Analisando os autos verifico que não houve a comprovação do do recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 16 da Lei Estadual n. 3.896/2016 e Ato n. 975/2017.

Assim, determino a intimação do agravante para, no prazo de cinco dias, comprove o recolhimento das custas, nos termos da fundamentação exposta, sob pena deserção conforme o disposto no artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, março de 2025 Desembargador Hiram Souza Marques Relator
31/03/2025 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:07

Juntada de termo de triagem
26/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio
26/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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