TJRO - 7017972-71.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANE RODRIGUES GOMES

CPF *31.***.*39-76

Advogados

JOAO PAULO REZENDE VIANA

OAB: 10506/RO

CPF *07.***.*36-19

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM

CNPJ: 23.682.312/0001-28

Advogados

EDISON FERNANDO PIACENTINI

OAB: 978/RO

CPF *27.***.*33-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 17:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/02/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 01:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 00:12

    Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 06/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES GOMES em 02/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 11/12/2023 02:19

    Publicado DESPACHO em 11/12/2023.

  • 09/12/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 20:40

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 07:55

    Expedição de RPV.

  • 22/09/2023 11:17

    Expedição de RPV.

  • 11/09/2023 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 00:36

    Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 16/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:26

    Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 16/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 01:25

    Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 09:12

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/04/2023 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 14:36

    Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 19/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 20:35

    Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 01:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

  • 18/01/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/01/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 07:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/01/2023 07:48

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 07:39

    Juntada de despacho

  • 26/03/2021 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/03/2021 10:48

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 25/03/2021 01:12

    Publicado DECISÃO em 26/03/2021.

  • 25/03/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 13:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/03/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 21:38

    Juntada de Petição de recurso

  • 03/03/2021 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2021 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 19:18

    Juntada de Petição de recurso

  • 13/02/2021 05:20

    Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES GOMES em 12/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 04:56

    Decorrido prazo de JOAO PAULO REZENDE VIANA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 04:45

    Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 12/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 04:11

    Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 12/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 00:30

    Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

  • 13/01/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 08:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/12/2020 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2020 09:49

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/12/2020 09:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 09/12/2020 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 11:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/11/2020 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.

  • 11/11/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 10:41

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/12/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 05/11/2020 01:16

    Decorrido prazo de ROSANE RODRIGUES GOMES em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:11

    Decorrido prazo de JOAO PAULO REZENDE VIANA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:10

    Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:01

    Decorrido prazo de EDISON FERNANDO PIACENTINI em 04/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 00:13

    Publicado DESPACHO em 26/10/2020.

  • 23/10/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:50

    Outras Decisões

  • 19/10/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 06:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2020 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 00:52

    Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 07/08/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 09:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/07/2020 01:06

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 01:06

    Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 23/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 10:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2020 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2020 00:00

    Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

  • 15/07/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 15:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 15:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 13/07/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 14:06

    Outras Decisões

  • 11/07/2020 00:11

    Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 10/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 21:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2020 00:01

    Decorrido prazo de CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM em 02/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/07/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 12:05

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/06/2020 18:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/05/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 01:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 00:09

    Publicado DESPACHO em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/05/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 12:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2020 12:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/05/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 14:20

    Outras Decisões

  • 11/05/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2020 12:54

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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