20/03/2024 20:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/03/2024 20:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ARBS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ARBS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/02/2024.
20/02/2024 00:00

Intimação

7003109-68.2020.8.22.0015 Apelação Origem: 7003109-68.2020.8.22.0015 Guajará-Mirim/2ª Vara Cível Apelante: Município de Nova Mamoré Procurador: Procurador-Geral do Município de Nova Mamoré Apelada: Arbs Transportes e Construções Ltda - Me Advogado: Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada: Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 07/11/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação cível.

Processo civil.

Ação de obrigação de fazer.

Gratuidade de justiça.

Diferimento.

Sentença que não condena em custas do processo e honorários sucumbenciais.

Descabimento.

Recurso provido.

Havendo o diferimento das despesas do processo, é imperativo que conste da sentença a condenação ao pagamento de custas, assim como da verba honorária sucumbencial.
19/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:13

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE - CNPJ: 22.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
06/02/2024 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 07:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2023 10:04

Decorrido prazo de ARBS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ARBS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:50

Pedido de inclusão em pauta
08/12/2023 00:07

Decorrido prazo de ARBS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ARBS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2023 00:00

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7003109-68.2020.8.22.0015 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE ADVOGADOS DO APELANTE: MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846A, MARCOS ANTONIO METCHKO, OAB nº RO1482A, FLAVIO CONESUQUE FILHO, OAB nº RO1009A Polo Passivo: ARBS TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADOS DO APELADO: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996A, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479A

Vistos. Trata-se de apelação interposta por Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, contra a sentença exarada pelo juízo da 2° Vara Cível da comarca de Guajará-Mirim, trata-se de Ação de obrigação de fazer com pedido de de Tutela de urgência c/c Ação de cobrança. Os presentes autos encontram-se já instruídos com apelação (ID 22003575), todavia, foi concluso a este Gabinete para manifestação quando ao pedido de efeitos suspensivo. Quanto a questão temos que o recebimento deste efeito é a regra, comportando excepcionalidade nas hipóteses previstas no §1º, art. 1012, CPC, em relação a qual a Recorrente pode ser valer do pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos do §3º, do mesmo artigo. Entretanto, o caso dos autos está inserido na regra, ou seja, seu recebimento já se dará sob o duplo efeito, sendo, a rigor, despicienda maiores problematizações. Em face do exposto, recebo a apelação em seu duplo efeito. Porto Velho, 13 de Novembro de 2023 Des.

Roosevelt Queiroz Costa Relator
14/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:12

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023 12:39

Juntada de termo de triagem
07/11/2023 08:04

Recebidos os autos
07/11/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RELATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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