17/09/2025 00:29

Decorrido prazo de LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:24

Decorrido prazo de B6 ASSETS LTDA em 16/09/2025 23:59.
12/09/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2025 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.
08/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2025 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.
05/09/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:12

Decorrido prazo de JANE MENDONCA DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:12

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 02:22

Publicado DESPACHO em 25/08/2025.
22/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 07:48

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2025 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2025.
18/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2025 14:41

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/04/2025 23:59.
09/05/2025 14:22

Decorrido prazo de JANE MENDONCA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 23:35

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 20:05

Decorrido prazo de JANE MENDONCA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:26

Decorrido prazo de JANE MENDONCA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 00:50

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo: 7017208-12.2025.8.22.0001 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: JANE MENDONCA DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - No caso dos autos, tenho que o requerente não juntou documentos probantes capazes de ensejar a concessão da gratuidade pleiteada, uma vez que o Ato nº 1.230, de 14/09/2012, que decreta a liquidação extrajudicial, bem como a posterior decretação de sua falência não constituem elementos que apontem para a sustentada insuficiência de recursos para pagamento das custas processuais pertinentes à pretensão.

Ao se tratar de massa falida, a miserabilidade jurídica não é algo que se presume de sua simples quebra e seus benefícios já estão legal e expressamente pre

vistos.

A decretação de massa falida decorre não da precária saúde financeira (passivo superior ao ativo), mas da “falta” ou “perda” dessa saúde (AgRg no Ag 1292537/MG, Primeira Turma, julgado em 05/08/2010, DJe 05/12/2014).

Nestes termos o Egrégio Tribunal de Justiça: Gratuidade Processual.

Hipossuficiência financeira.

Não demonstrada.

Diferimento.

Hipóteses.

Não ocorrência.

Verificados nos autos elementos que demonstram a ausência de pressupostos para concessão do benefício em favor do agravante, a manutenção do indeferimento da gratuidade judiciária é medida que se impõe.

O diferimento do pagamento das custas é possível quando verificadas as hipóteses previstas no Regimento de Custas do TJ/RO, porquanto medida excepcional.APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009006-15.2017.822.0005, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 24/09/2020 Processo civil.

Agravo interno.

Gratuidade de justiça.

Banco Cruzeiro do Sul.

Falência.

Hipossuficiência não comprovada.

Recurso não provido.

A decretação de falência da pessoa jurídica, por si só, não se configura como elemento capaz de reputar a alegada hipossuficiência, devendo demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0010572-62.2015.822.0014, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Sansão Saldanha, Data de julgamento: 03/09/2020 Portanto, indefiro a assistência judiciária gratuita, contudo, defiro o recolhimento das custas ao final, considerando que há expectativa de recebimento de crédito. 2- Considerando a prova escrita, cite-se/intime-se a parte requerida, por mandado, para comprovar o pagamento do débito ou oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, nos termos da inicial.

Caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do CPC).

Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% do valor da dívida.

Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 § 2 CPC). 3- Restando infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte autora, via advogado, para indicar novo endereço a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência.

Prazo: 15 dias. 4- Apresentados Embargos Monitórios no prazo legal, intime-se a parte autora para respondê-los em 15 dias (art. 702 §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. 5- Com ou sem Embargos, voltem os autos conclusos para sentença (art. 702 § 8º e seguintes do CPC).

Porto Velho/RO, quarta-feira, 2 de abril de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
02/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7004836-19.2025.8.22.0005

R B Padia LTDA

Flavio Rabelo de Oliveira

Advogado: Hosney Repiso Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/04/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 7000290-97.2025.8.22.0011

M.z.carlos Eireli - Eppjc

Adair Jose de Oliveira

Advogado: Emerson Keller Martins

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/01/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 7004434-33.2019.8.22.0009

Aparecida Revessi de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Elida da Luz Souza de Brito

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/09/2019 17:57

Exibir Processo

Processo nº 7001000-84.2025.8.22.0022

Maria da Aparecida Pigorete

Banco do Brasil

Advogado: Ernandes de Oliveira Rocha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/03/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 7005687-67.2025.8.22.0002

Lisabete de Oliveira

Francielle de Oliveira Moraes Moreira

Advogado: Fernando Salioni de Sousa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/04/2025 18:34

Exibir Processo