31/07/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:08

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ALYSSON RICARDO GOMES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS GIONGO em 30/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:56

Juntada de documento de comprovação
08/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2025 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2025.
07/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:43

Conhecido o recurso de FRANCISNEITE GOMES DA SILVA e provido em parte
07/07/2025 12:43

Conhecido o recurso de ALYSSON RICARDO GOMES e provido em parte
03/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:13

Pedido de inclusão em pauta
08/05/2025 13:46

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS GIONGO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANCISNEITE GOMES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ALYSSON RICARDO GOMES em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2025 00:00

Publicado DECISÃO em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0800253-58.2025.8.22.9000 Classe: Agravo de Instrumento Polo Ativo: FRANCISNEITE GOMES DA SILVA, ALYSSON RICARDO GOMES ADVOGADO DOS AGRAVANTES: MARCO AURELIO DAMASCENO PAIVA, OAB nº GO46232 Polo Passivo: ADRIANA DOS SANTOS GIONGO ADVOGADO DO AGRAVADO: MONICA CAROLINE ROMANO RIGAMONTI ZAMO, OAB nº MT17347A Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de rescisão contratual de arrendamento rural c/c cobrança e despejo, deferiu medida liminar para determinar a desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.

Os agravantes pleiteiam a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, sustentando a existência de safra em curso e a iminência de prejuízos de difícil ou impossível reparação, caso seja efetivado o despejo antes da colheita. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.019, I, do CPC, é cabível a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento quando presentes elementos que evidenciem o risco de dano grave ou de difícil reparação.

No caso concreto, os agravantes alegam que a produção agrícola referente à safra atual ainda se encontra em andamento e que eventual cumprimento da ordem de despejo poderá comprometer integralmente os investimentos realizados, inclusive com perecimento da colheita, o que configura risco concreto de dano irreparável.

Tais alegações, neste juízo preliminar, revelam suficiente periculum in mora, apto a justificar a suspensão temporária dos efeitos da decisão impugnada, ao menos até apreciação colegiada ou ulterior deliberação deste Relator.

Ressalte-se que a concessão da medida ora requerida não implica juízo definitivo acerca da controvérsia, limitando-se à preservação do estado atual do bem arrendado, de modo a evitar a frustração de eventual provimento jurisdicional futuro.

Diante do exposto, com fundamento no art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, para suspender os efeitos da decisão agravada quanto à ordem de despejo, até posterior deliberação deste Relator ou julgamento do presente recurso.

Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem, servindo esta decisão como ofício.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpra-se.
03/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
03/04/2025 07:36

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:06

Juntada de termo de triagem
02/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 09:30

Declarada incompetência
27/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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