21/07/2023 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
21/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:00

Decorrido prazo de RUTELENE GOMES PINHEIRO em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO em 13/07/2023 23:59.
21/06/2023 07:58

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.
21/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 17/05/2023 a 25/05/2023 7034540-65.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7034540-65.2020.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelante : Rutelene Gomes Pinheiro Advogado : Iris da Silva Borges (OAB/RO 7756) Apelado : Condomínio Residencial Topázio Advogado : Efson Ferreira dos Santos Rodrigues (OAB/RO 4952) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 13/03/2023 DECISÃO: ''PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Ação de reparação civil.

Danos materiais.

Citação por edital.

Não comparecimento nos autos.

Contestação por negativa geral.

Apelo improvido.

Manutenção do decisum.

O Código de Processo Civil, no art. 373, dispõe sobre a distribuição do ônus da prova, determinando que cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Ao não comparecer nos autos em tempo oportuno, a apelante deixou de cumprir com o ônus da impugnação específica, não só da existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, como, também, da impropriedade dos elementos probatórios carreados aos autos pela parte ex adversa, conforme previsto no inciso II do art. 373 do CPC, de forma que se encontram presentes os requisitos necessários para a procedência do pedido.
20/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:25

Conhecido o recurso de RUTELENE GOMES PINHEIRO - CPF: *42.***.*80-20 (APELANTE) e não-provido
30/05/2023 15:00

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023 11:26

Pedido de inclusão em pauta
15/05/2023 11:02

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:25

Juntada de Petição de parecer
15/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:54

Juntada de termo de triagem
13/03/2023 16:12

Recebidos os autos
13/03/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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