08/09/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 04:59

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 06:34

Expedição de Alvará.
25/08/2023 00:22

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE MELO GODINHO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:22

Decorrido prazo de ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:34

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE MELO GODINHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:33

Decorrido prazo de ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 02:46

Publicado DESPACHO em 02/08/2023.
01/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:15

Expedido alvará de levantamento
31/07/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 06:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:46

Publicado DESPACHO em 24/07/2023.
21/07/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:53

Expedido alvará de levantamento
20/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 06:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:53

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:49

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.
14/07/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo nº 0001131-10.2013.8.22.0020 Assunto: Rural (Art. 48/51) Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: REJANE MARIA DE MELO GODINHO, OAB nº RO1042 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor: R$ 7.464,00 DECISÃO A advogada da parte autora peticionou, requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores relativos a honorários contratuais.

Ressalta-se que a pactuação dos honorários contratuais é realizada entre a parte autora e seu procurador, não decorrem da condenação judicial e, por isso, são tidos como parte integrante do valor devido ao credor e não crédito autônomo, sendo vedado o destacamento dos honorários contratuais do crédito principal. Assim, resta indeferido o pedido.

Ademais, aguarde-se o transcurso do prazo de concedido no despacho de ID 92407785.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Nova Brasilândia do Oeste - RO, 11 de julho de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: AUTOR: ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
11/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 12:44

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 01:56

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.
26/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Procedimento Comum Cível 0001131-10.2013.8.22.0020 AUTOR: ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO DO AUTOR: REJANE MARIA DE MELO GODINHO, OAB nº RO1042 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em face do INSS e que, após a expedição do Alvará para pagamento das RPV's, veio informação do falecimento da parte exequente. É certo que, com o falecimento da parte, deve ser promovida a sucessão processual, por intermédio do espólio, devidamente representado por seu inventariante, ou pelos sucessores do de cujus, caso não iniciado o inventário de seus bens, na forma dos arts. 110 c/c 313, I, §§ 1º e 2º, I do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 1.829 do C.C., há uma ordem na sucessão.

In verbis: Art. 1.829.

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; (...) Assim, os autos devem ser suspensos até que seja regularizado o polo ativo da demanda, devendo todos os herdeiros do autor serem habilitados no polo ativo ou, existindo inventário, o inventariante.

Ante o pedido de habilitação dos herdeiros do de cujus e a juntada da documentação pertinente, bem como em observação ao que dispõe o art. 690, do CPC, Intime-se o INSS, através de sua Procuradoria Jurídica Federal no Estado de Rondônia, para no prazo de 10 (dez) dias manifeste quanto ao pedido de habilitação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Nova Brasilândia D'Oeste, 23 de junho de 2023. Denise Pipino Figueiredo
23/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 18:24

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2023 02:18

Publicado SENTENÇA em 20/06/2023.
16/06/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:32

Expedido alvará de levantamento
15/06/2023 08:32

Determinado o arquivamento
15/06/2023 08:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
15/06/2023 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 15:08

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 00:23

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE MELO GODINHO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 03:51

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
13/03/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2023 17:39

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:05

Processo Desarquivado
15/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 10:06

Arquivado Provisoramente
22/02/2022 19:43

Decorrido prazo de ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
22/02/2022 19:43

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE MELO GODINHO em 11/02/2022 23:59.
20/01/2022 00:51

Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.
20/01/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/01/2022 09:53

Conclusos para despacho
13/01/2022 09:53

Processo Desarquivado
13/01/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 07:39

Arquivado Provisoramente
16/10/2021 00:34

Decorrido prazo de ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
13/10/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 00:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2021 23:59.
27/09/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 01:30

Decorrido prazo de ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.
03/08/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 00:42

Decorrido prazo de ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 00:22

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE MELO GODINHO em 02/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 16:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/06/2021 01:12

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.
10/06/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:19

Outras Decisões
09/06/2021 09:32

Conclusos para despacho
09/06/2021 09:32

Processo Desarquivado
04/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/05/2021 08:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2021 01:11

Decorrido prazo de ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 04:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2021.
20/05/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 11:14

Decorrido prazo de ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 11:07

Decorrido prazo de REJANE MARIA DE MELO GODINHO em 08/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 09:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 00:11

Publicado DESPACHO em 23/03/2021.
22/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:37

Outras Decisões
15/03/2021 07:54

Conclusos para despacho
13/03/2021 05:26

Decorrido prazo de ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 16:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/03/2021 02:06

Publicado CERTIDÃO em 05/03/2021.
04/03/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.
04/03/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Processo: 0001131-10.2013.8.22.0020 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABGAIL NEVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: REJANE MARIA DE MELO GODINHO - RO0001042A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora, através de seu advogado, intimada da migração dos autos, conforme certidão.

Nova Brasilândia D'Oeste, 3 de março de 2021
03/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:20

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2013

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7009084-16.2016.8.22.0014

Joao Carlos de Freitas

Juruena Energia S.A.

Advogado: Mario Cesar Torres Mendes

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 11/06/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 7046033-39.2020.8.22.0001

Condominio Residencial Azaleia

Anderson Roque de Melo

Advogado: Alisson Sabino Roque de Melo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 27/11/2020 20:41

Exibir Processo

Processo nº 7014959-61.2020.8.22.0002

Adelino Angelo Follador

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Sandro Valerio Santos

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/06/2021 09:13

Exibir Processo

Processo nº 7014959-61.2020.8.22.0002

Adelino Angelo Follador

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/11/2020 12:22

Exibir Processo

Processo nº 7004553-47.2021.8.22.0001

Luiz Andre Paes dos Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jose Henrique Barroso Serpa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/02/2021 17:34

Exibir Processo