TJRO - 7000566-37.2021.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

NATA BENTO DA SILVA

CPF *54.***.*90-45

Advogados

NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES

OAB: 283/RO

CPF *83.***.*42-72

DIONEI GERALDO

OAB: 10420/RO

CPF *58.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

JOSE DASIL MENDES

JOSE DASIL MENDES

CPF *63.***.*07-00

Advogados

GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR

OAB: 9824/RO

CPF *97.***.*28-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 00:17

    Publicado SENTENÇA em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/09/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 19:39

    Homologada a Transação

  • 06/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 20:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 07:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2022 03:25

    Decorrido prazo de GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 03:21

    Decorrido prazo de JOSE DASIL MENDES em 01/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 00:35

    Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

  • 17/08/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2022 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 20:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/06/2022 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2022.

  • 15/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2022 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2022 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 18:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/03/2022 08:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2022 20:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/03/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 10:33

    Outras Decisões

  • 25/02/2022 09:17

    Audiência Conciliação realizada para 03/05/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 02/09/2021 21:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 02/09/2021 21:13

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 02/09/2021 21:13

    Recebidos os autos.

  • 02/09/2021 21:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/08/2021 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 00:20

    Publicado DECISÃO em 20/08/2021.

  • 19/08/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2021 02:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 02:34

    Outras Decisões

  • 13/08/2021 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2021 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 00:30

    Publicado DECISÃO em 14/07/2021.

  • 13/07/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 12:04

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 00:23

    Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 16:01

    Outras Decisões

  • 18/05/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 23:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 23:04

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 12/05/2021 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 20:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2021 20:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/03/2021 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2021 12:36

    Recebidos os autos.

  • 23/03/2021 12:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/03/2021 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 14:04

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/03/2021 14:03

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 11/03/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 12:16

    Recebidos os autos.

  • 05/03/2021 12:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/03/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível 7000566-37.2021.8.22.0022 REQUERENTE: NATA BENTO DA SILVA, CPF nº *54.***.*90-45, AVENIDA CAPITÃO SILVIO 965-A CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES, OAB nº RO283, DIONEI GERALDO, OAB nº RO10420 REQUERIDO: JOSE DASIL MENDES, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA CAPITÃO SILVIO 835, FUNERÁRIA SÃO MIGUEL CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)    

    Vistos.

    Recebo a ação para processamento.

    Designo audiência de conciliação para o dia 03 de Maio de 2021, às 10h30min, a ser realizada na Sala de audiência do CEJUSC.

    INTIME-SE o autor, por meio de seu advogado, via PJE, advertindo-a que seu não comparecimento a qualquer audiência do processo ensejará extinção e arquivamento do mesmo.

    Proceda-se a CITAÇÃO da parte requerida, de todos os termos da ação que tramita nesta vara e INTIME-SE a mesma a comparecer à audiência de tentativa de conciliação, ocasião em que, não havendo acordo, poderá CONTESTAR bem como caso queira o autor deverá impugnar, tudo na audiência de conciliação.

    Na mesma oportunidade, a parte requerida fica INTIMADA para indicar as provas que pretende produzir, indicando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Se houver juntada de documentos novos ou arguição de preliminares, INTIME-SE a parte autora para, sendo o caso impugnar a contestação e indicar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Advirtam-se as partes: As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a/o carta/mandado de intimação cumprido(a) no endereço constante dos autos (art. 19, § 2º, Lei 9.099/95).

    Em relação ao pedido de tutela de urgência, pretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela visando a remoção do vídeo dos locais já publicados e para que a parte requerida se abstenha de publica-lo novamente .   O artigo 300 do Código de Processo Civil define que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.  No caso em comento, faz-se necessário a dilação probatória do caso em analise.

    Isso porque, os fatos apresentados possuem manifestação do direito ao pensamento e colisão à intimidade do autor.

    Tendo como base o informativo n.° 893 do STF de que  a retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extrema. Logo, a situação dos autos depende de um exame mais acurado da responsabilidade do requerido, através de outros elementos de prova, o que não permite no estágio atual do processo, em face inicial, sem que ainda tenha sido contestado o feito. Ainda considerando que o vídeo constado em aplicativo de Whattsapp a dificuldade de constatar quais foram os grupos em que o vídeo foi publicado, na hipótese de deferimento da tutela a ineficácia seria inevitável Por tais razões por ora, indeferimento o pedido.   SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Faculto, desde logo que a intimação seja realizada preferencialmente via telefone, em observância ao princípio da economia e celeridade processual.

    O(a) Oficial(a) de Justiça deverá: Observar as prerrogativas do art. 212, §2º do CPC. Certificar a data do recebimento da citação/intimação, eis que os prazos contam-se a partir dessa data.  Cumpra-se.

    São Miguel do Guaporé, 24 de fevereiro de 2021.

    Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

  • 03/03/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial Cível 7000566-37.2021.8.22.0022 REQUERENTE: NATA BENTO DA SILVA, CPF nº *54.***.*90-45, AVENIDA CAPITÃO SILVIO 965-A CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: NEIDE SKALECKI DE JESUS GONCALVES, OAB nº RO283, DIONEI GERALDO, OAB nº RO10420 REQUERIDO: JOSE DASIL MENDES, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA CAPITÃO SILVIO 835, FUNERÁRIA SÃO MIGUEL CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)    

    Vistos.

    Recebo a ação para processamento.

    Designo audiência de conciliação para o dia 03 de Maio de 2021, às 10h30min, a ser realizada na Sala de audiência do CEJUSC.

    INTIME-SE o autor, por meio de seu advogado, via PJE, advertindo-a que seu não comparecimento a qualquer audiência do processo ensejará extinção e arquivamento do mesmo.

    Proceda-se a CITAÇÃO da parte requerida, de todos os termos da ação que tramita nesta vara e INTIME-SE a mesma a comparecer à audiência de tentativa de conciliação, ocasião em que, não havendo acordo, poderá CONTESTAR bem como caso queira o autor deverá impugnar, tudo na audiência de conciliação.

    Na mesma oportunidade, a parte requerida fica INTIMADA para indicar as provas que pretende produzir, indicando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Se houver juntada de documentos novos ou arguição de preliminares, INTIME-SE a parte autora para, sendo o caso impugnar a contestação e indicar as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Advirtam-se as partes: As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços, sob pena de se considerar como válida e eficaz a/o carta/mandado de intimação cumprido(a) no endereço constante dos autos (art. 19, § 2º, Lei 9.099/95).

    Em relação ao pedido de tutela de urgência, pretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela visando a remoção do vídeo dos locais já publicados e para que a parte requerida se abstenha de publica-lo novamente .   O artigo 300 do Código de Processo Civil define que “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.  No caso em comento, faz-se necessário a dilação probatória do caso em analise.

    Isso porque, os fatos apresentados possuem manifestação do direito ao pensamento e colisão à intimidade do autor.

    Tendo como base o informativo n.° 893 do STF de que  a retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extrema. Logo, a situação dos autos depende de um exame mais acurado da responsabilidade do requerido, através de outros elementos de prova, o que não permite no estágio atual do processo, em face inicial, sem que ainda tenha sido contestado o feito. Ainda considerando que o vídeo constado em aplicativo de Whattsapp a dificuldade de constatar quais foram os grupos em que o vídeo foi publicado, na hipótese de deferimento da tutela a ineficácia seria inevitável Por tais razões por ora, indeferimento o pedido.   SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Faculto, desde logo que a intimação seja realizada preferencialmente via telefone, em observância ao princípio da economia e celeridade processual.

    O(a) Oficial(a) de Justiça deverá: Observar as prerrogativas do art. 212, §2º do CPC. Certificar a data do recebimento da citação/intimação, eis que os prazos contam-se a partir dessa data.  Cumpra-se.

    São Miguel do Guaporé, 24 de fevereiro de 2021.

    Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro

  • 02/03/2021 14:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/03/2021 13:57

    Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 24/02/2021 18:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/02/2021 19:48

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 19:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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