TJRO - 0000426-10.2016.8.22.0601
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2021 11:20
Arquivado Definitivamente
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25/10/2021 11:16
Processo Desarquivado
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23/03/2021 06:12
Decorrido prazo de EDSON LUIZ LARA HOMEM em 22/03/2021 23:59:59.
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23/03/2021 06:12
Decorrido prazo de MOACIR REQUI em 22/03/2021 23:59:59.
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23/03/2021 06:11
Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.
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19/03/2021 02:47
Decorrido prazo de EDSON LUIZ LARA HOMEM em 18/03/2021 23:59:59.
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19/03/2021 02:47
Decorrido prazo de FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59:59.
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16/03/2021 14:06
Arquivado Definitivamente
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16/03/2021 14:06
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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10/03/2021 11:09
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00004261020168220601.pdf
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05/03/2021 01:30
Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.
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05/03/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Processo: 0000426-10.2016.8.22.0601 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA AUTOR DO FATO: EDSON LUIZ LARA HOMEM e outros Advogado(s) do reclamado: MOACIR REQUI Advogado do(a) AUTOR DO FATO: MOACIR REQUI - RO2355 Vistos, etc.
Após análise dos autos, dou por cumprida a pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária aceita por EDSON LUIZ LARA HOMEM, resultante transação penal constante no termo de audiência de ID n. 52736980 P. 55.
Assim, por entender como satisfeitas as finalidades retributiva e preventiva da pena, e em acolhimento à cota ministerial de ID n. 54491108 declaro-a extinta e, por conseguinte, a transação penal operada neste feito.
Arquive-se. Porto Velho terça-feira, 2 de março de 2021 Roberto Gil de Oliveira Juiz de Direito -
04/03/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 00:14
Publicado SENTENÇA em 05/03/2021.
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04/03/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/03/2021 20:37
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 20:37
Cumprimento de transação penal
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12/02/2021 11:10
Conclusos para decisão
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11/02/2021 09:18
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00004261020168220601.pdf
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29/01/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 19:43
Juntada de Certidão
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17/11/2020 10:48
Juntada de Certidão
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08/10/2020 00:05
Decorrido prazo de Meio Ambiente em 07/10/2020 23:59:59.
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04/09/2020 12:30
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2020 12:26
Juntada de Outros documentos
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04/09/2020 12:18
Expedição de Ofício.
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02/09/2020 10:33
Determinada Requisição de Informações
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24/08/2020 09:57
Conclusos para decisão
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20/08/2020 01:10
Publicado CERTIDÃO em 21/08/2020.
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20/08/2020 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/08/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2020 12:53
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2016
Ultima Atualização
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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