05/05/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:05

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2023 14:09

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.
27/02/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:59

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:59

Processo Desarquivado
29/11/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 15:46

Arquivado Definitivamente
14/01/2022 15:41

Juntada de Certidão
06/12/2021 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/11/2021 12:06

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:54

Processo Desarquivado
05/10/2021 10:59

Arquivado Definitivamente
05/10/2021 10:58

Juntada de Petição de outras peças
24/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:18

Juntada de Certidão
22/09/2021 09:36

Expedição de RPV.
18/08/2021 11:27

Juntada de Petição de outras peças
05/08/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:30

Outras Decisões
23/07/2021 11:39

Conclusos para despacho
21/07/2021 08:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/07/2021 00:30

Decorrido prazo de NATALINO JOSE DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:15

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 13/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 01:20

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.
21/06/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:49

Outras Decisões
18/05/2021 07:11

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.
04/05/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 10:26

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2021 12:40

Outras Decisões
08/04/2021 17:49

Conclusos para despacho
18/03/2021 09:29

Processo Desarquivado
18/03/2021 08:55

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2021 08:49

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 07:34

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 07:25

Decorrido prazo de NATALINO JOSE DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.
05/03/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
02/03/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2020 08:50

Juntada de Petição de recurso
07/10/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.
07/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2020 13:14

Conclusos para despacho
01/09/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2020.
10/07/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 11:37

Julgado procedente o pedido
29/06/2020 10:40

Conclusos para despacho
29/06/2020 10:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 12:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2020.
17/06/2020 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 11:33

Juntada de Petição de contestação
28/04/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 11:02

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
06/04/2020 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 11:41

Outras Decisões
20/03/2020 09:28

Conclusos para despacho
20/03/2020 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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