TJRO - 7017293-13.2016.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA MARQUISE S A

CNPJ: 07.950.702/0010-76

Advogados

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO

OAB: 18158/CE

AILYN LOPES SANTORO

OAB: 16741/CE

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB: 28219/CE

NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB: 27148/CE

ALEXANDRE BRENANA DA SILVA

OAB: 14916/CE

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS

OAB: 6556/CE

OTHONIEL SILVA MARTINS

OAB: 4508/CE

NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO

OAB: 21007/CE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAGNO VELOSO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2022 00:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 20/04/2022 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 07:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2022.

  • 05/04/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 07:47

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:06

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/03/2022 08:34

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2022 04:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

  • 02/03/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

  • 24/02/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de AILYN LOPES SANTORO em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de ALEXANDRE BRENANA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de OTHONIEL SILVA MARTINS em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 00:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 17/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:36

    Conta Atualizada

  • 28/06/2021 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 28/06/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de AILYN LOPES SANTORO em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de OTHONIEL SILVA MARTINS em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de ALEXANDRE BRENANA DA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 00:00

    Publicado DECISÃO em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:32

    Outras Decisões

  • 22/04/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de OTHONIEL SILVA MARTINS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de ALEXANDRE BRENANA DA SILVA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS em 20/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de AILYN LOPES SANTORO em 20/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 20:02

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 04/03/2021 00:04

    Publicado DECISÃO em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2021 00:04

    Publicado DECISÃO em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2021 00:03

    Publicado DECISÃO em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2021 18:45

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/03/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:49

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:49

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:48

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 03:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 17:43

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 14/12/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2018 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/01/2018 19:01

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 07/01/2018 18:52

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 01/12/2017 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 15:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/10/2017 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2017 03:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/10/2017 23:59:59.

  • 03/10/2017 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2017 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2017 03:39

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 29/09/2017 23:59:59.

  • 28/08/2017 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 08:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/08/2017 10:57

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2017 23:59:59.

  • 26/07/2017 08:32

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2017 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2017 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2017 11:05

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 11:03

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 06:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2017 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2017 18:27

    Julgado procedente o pedido

  • 10/05/2017 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 15:29

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 02/05/2017 09:59

    Audiência instrução e julgamento realizada para 02/05/2017 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 02/05/2017 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2017 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2017 00:22

    Mandado devolvido dependência

  • 20/04/2017 07:46

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/04/2017 18:27

    Audiência instrução e julgamento designada para 02/05/2017 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

  • 19/04/2017 18:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/04/2017 18:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2017 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2017 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 10:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2017 23:59:59.

  • 13/03/2017 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2017 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 10:37

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 08:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/02/2017 23:59:59.

  • 10/01/2017 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2016 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2016 04:21

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS em 22/09/2016 23:59:59.

  • 26/09/2016 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2016 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2016 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2016 07:57

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS em 12/09/2016 23:59:59.

  • 19/09/2016 03:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2016 23:59:59.

  • 05/09/2016 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2016 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2016 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2016 23:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2016 23:59:59.

  • 19/07/2016 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2016 21:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2016 21:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/06/2016 21:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2016 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2016 10:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2016 03:25

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 12/05/2016 23:59:59.

  • 13/05/2016 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2016 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2016 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2016 12:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2016 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2016 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2016 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 10:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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