08/05/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:06

Devolvidos os autos
23/04/2025 14:02

Juntada de Decisão
22/12/2022 09:40

Juntada de Petição de
22/12/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/12/2022 10:47

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:03

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:03

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:03

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:02

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.
15/11/2022 13:57

Expedição de Certidão.
14/11/2022 07:53

Publicado DECISÃO em 16/11/2022.
14/11/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2022 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
04/11/2022 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/10/2022 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 03/10/2022 23:59.
09/09/2022 08:14

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.
09/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:37

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:18

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
09/08/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:43

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:41

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:39

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:39

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:39

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:18

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:18

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:18

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:18

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:18

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 14/07/2022 23:59.
22/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:13

Recurso Especial não admitido
20/06/2022 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
17/03/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/03/2022 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 10:46

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 26/01/2022 23:59.
30/11/2021 10:55

Expedição de Certidão.
29/11/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.
29/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 08:15

Expedição de Certidão.
17/09/2021 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:32

Expedição de Certidão.
19/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo:0803539-54.2020.8.22.0000 Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento (PJe) Origem: 0205273-48.2004.22.0015 Porto Velho/1ª Vara Execuções Fiscais e Precatórios Cíveis Embargante/Embargada: Eustáquio da Silveira Vargas Advogado: Mateus Fernandes Lima da Silva (OAB/RO 9194) Advogada: Liliane Bige Ferreira (OAB/RO 9191) Advogado: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB/RO 4505) Embargante/Embargada: Jamari Distribuidora de Bebidas Ltda Advogado: Mateus Fernandes Lima da Silva (OAB/RO 9194) Advogada: Liliane Bige Ferreira (OAB/RO 9191) Advogado: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB/RO 4505) Embargado/Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Sérgio Fernandes de Abreu Júnior (OAB/RO 6629) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 11/12/2020 Opostos em 21/12/2020 DECISÃO: “EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EXECUÇÃO FISCAL.

SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

SÓCIO REMANESCENTE.

AGRAVO.

PROVIMENTO PARCIAL.

PRESCRIÇÃO.

MODIFICAÇÃO.

OMISSÃO.

SUPOSTA VIOLAÇÃO A LEIS FEDERAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

MERA IRRESIGNAÇÃO. 1- O exame das questões levantadas nas razões durante o julgamento do recurso afasta a hipótese de vícios impugnáveis de omissão e contradição, e, ainda que se constate eventual imperfeição, se não repercute no resultado do julgado, revela a impertinência dos aclaratórios. 2- Vinculado ao princípio da causalidade, os honorários de sucumbência em exceção de pré-executividade devem refletir razoabilidade e proporção em relação ao proveito econômico pretendido.
16/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL Processo: 7000928-05.2017.8.22.0014 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 7000928-05.2017.8.22.0014 Vilhena/4ª Vara Cível Embargante: Isabel Rodrigues Marinho Advogada: Carla Falcão Santoro (OAB/RO 616) Advogada: Michele Machado Sant Ana Lopes (OAB/RO 6304) Advogada: Priscila Sagrado Uchida (OAB/RO 5255) Embargante: Rodrigo Campos Eleodoro Advogada: Carla Falcão Santoro (OAB/RO 616) Advogada: Michele Machado Sant Ana Lopes (OAB/RO 6304) Advogada: Priscila Sagrado Uchida (OAB/RO 5255) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Seiti Roberto Mori (OAB/RO 215) Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Opostos em 26/02/2021 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de declaração.

Apelação.

Ação ordinária.

Ente público.

Dano material.

Ressarcimento.

Impossibilidade.

Vícios do art. 1.022 NCPC.

Omissão.

Inexistência. 1.

De acordo com o dispositivo previsto no artigo 1.022 do NCPC, são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e, também, corrigir erro material. 2.

A discussão almejada não se compatibiliza com a previsão do art. 1.022 do NCPC, inexistindo exato e efetivo apontamento de omissão. 3.

A pretensão de rediscutir a atilada decisão, não autoriza a interposição dos aclaratórios para reexame da matéria. 4.

Embargos de declaração rejeitados.
07/07/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2021 06:42

Deliberado em sessão
02/06/2021 11:20

Expedição de Certidão.
02/06/2021 08:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 08:25

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2021 12:04

Conclusos para decisão
26/03/2021 12:03

Expedição de Certidão.
11/03/2021 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:42

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:41

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 03/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:21

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 04/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:50

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 03/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 10:50

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:11

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 04/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:10

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:40

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 11/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:40

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 11/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 17:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
29/01/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 08:06

Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0803539-54.2020.8.22.0000 (PJE) ORIGEM: 0205273-48.2004.22.0015 PORTO VELHO/1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGANTE/EMBARGADA: EUSTÁQUIO DA SILVEIRA VARGAS ADVOGADO: MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA (OAB/RO 9194) ADVOGADA: LILIANE BIGE FERREIRA (OAB/RO 9191) ADVOGADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO (OAB/RO 4505) EMBARGANTE/EMBARGADA: JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA (OAB/RO 9194) ADVOGADA: LILIANE BIGE FERREIRA (OAB/RO 9191) ADVOGADO: RODRIGO TOSTA GIROLDO (OAB/RO 4505) EMBARGADO/EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: SÉRGIO FERNANDES DE ABREU JÚNIOR (OAB/RO 6629) RELATOR: DES.

EURICO MONTENEGRO Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica a parte embargada, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias.” Porto Velho/RO, 19 de Janeiro de 2020. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU
19/01/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 09:28

Expedição de Certidão.
28/12/2020 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/12/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 17:10

Juntada de Petição de
11/12/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 04:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 02:29

Expedição de Certidão.
30/11/2020 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 06:29

Conhecido o recurso de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS - CPF: *25.***.*58-20 (AGRAVANTE) e JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 84.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido em parte
29/10/2020 17:08

Deliberado em sessão
27/10/2020 18:10

Expedição de Certidão.
21/10/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:58

Pedido de inclusão em pauta
08/10/2020 09:14

Conclusos para decisão
08/10/2020 09:14

Expedição de Certidão.
08/10/2020 09:13

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 15/09/2020.
08/10/2020 09:13

Expedição de #Não preenchido#.
06/10/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2020 23:59:59.
27/07/2020 08:48

Expedição de Certidão.
24/07/2020 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 17:20

Expedição de Certidão.
21/07/2020 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/06/2020 09:41

Conclusos para decisão
01/06/2020 09:40

Expedição de Certidão.
01/06/2020 09:39

Expedição de Certidão.
29/05/2020 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
29/05/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 11:32

Determinação de redistribuição por prevenção
25/05/2020 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
25/05/2020 10:39

Juntada de termo de triagem
23/05/2020 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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