07/03/2023 13:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/03/2023 13:55

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 14/02/2023.
07/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/02/2023 23:59.
10/12/2022 00:02

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 09/12/2022 23:59.
24/11/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:53

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 18/11/2022.
17/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:04

Recurso Especial não admitido
16/11/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
31/10/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
31/10/2022 11:59

Ordenada a entrega dos autos à parte
20/10/2022 13:08

Conclusos para decisão
20/10/2022 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:37

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.
19/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:24

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAO LUSTOSA TORRES em 29/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:26

Juntada de Petição de intimação
16/08/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 23:33

Expedição de Certidão.
04/08/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/08/2022.
04/08/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2022 07:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2022 07:37

Juntada de Petição de certidão
05/07/2022 11:09

Juntada de Petição de certidão
30/06/2022 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:33

Pedido de inclusão em pauta
20/04/2022 13:45

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/03/2022 23:59.
03/03/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:24

Ordenada a entrega dos autos à parte
22/02/2022 12:49

Conclusos para decisão
22/02/2022 12:49

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:48

Transitado em Julgado em 18/11/2021
22/02/2022 12:48

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/12/2021 23:59.
22/10/2021 07:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:09

Juntada de Petição de
21/10/2021 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2021 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:44

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e provido em parte
08/10/2021 07:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2021 07:28

Juntada de Petição de certidão
28/09/2021 18:12

Juntada de Petição de certidão
27/09/2021 20:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/09/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:51

Pedido de inclusão em pauta
23/06/2021 09:41

Conclusos para decisão
23/06/2021 09:40

Expedição de Certidão.
23/06/2021 08:45

Juntada de termo de triagem
22/06/2021 18:31

Recebidos os autos
22/06/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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