TJRO - 0018520-37.2005.8.22.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 11:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
19/08/2021 21:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
09/08/2021 09:54
Expedição de Certidão.
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09/08/2021 09:53
Expedição de #Não preenchido#.
-
07/07/2021 08:38
Juntada de Petição de
-
05/07/2021 13:42
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0018520-37.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0018520-37.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Antônio Wilson de Oliveira Relator: DES.
DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 29/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.
Execução fiscal.
Notificação.
Lançamento.
IPTU.
Edital.
Endereço certo.
Nulidade. 1.
A notificação do lançamento pela via editalícia não é legítima quando o contribuinte tem endereço certo e conhecido, a teor do disposto no art. 145 do CTN. 2.
Recurso a que se nega provimento. -
09/05/2021 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2021 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 13:12
Conhecido o recurso de Antonio Wilson de Oliveira (APELADO) e não-provido.
-
29/04/2021 14:28
Deliberado em sessão
-
29/04/2021 14:28
Deliberado em sessão
-
19/04/2021 22:59
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 11:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/03/2021 15:37
Conclusos para decisão
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31/03/2021 15:36
Juntada de termo de triagem
-
29/03/2021 12:17
Recebidos os autos
-
29/03/2021 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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