TJRO - 7010220-36.2020.8.22.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 15:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
07/12/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 00:05
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:01
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 07:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 02
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09/11/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/11/2023 00:02
Publicado DECISÃO em 09/11/2023.
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08/11/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Turma Recursal - Gabinete 02
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08/11/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 00:03
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:03
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:03
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 22/06/2023 23:59.
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01/06/2023 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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31/05/2023 10:50
Publicado DECISÃO em 30/05/2023.
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31/05/2023 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/05/2023 07:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 02
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29/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - Gabinete da Presidência Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Rua Quintino Bocaiúva, nº , Bairro São Cristóvão, CEP 76804-008, Porto Velho, - de 2453/2454 a 2937/2938 Processo nº 7010220-36.2020.8.22.0005 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer, Responsabilidade Fiscal Classe: Recurso Inominado Cível RECORRENTES: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS RECORRENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: GEREMIAS DOURADO DA CUNHA ADVOGADOS DO RECORRIDO: AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A, THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A Valor: R$ 2.660,80 DECISÃO
Vistos. Os autos retornaram do Supremo Tribunal Federal com decisão transitada em julgado que negou provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, mantendo-se portanto a inadmissibilidade do Recurso Extraordinário. Dessa forma, devolvam-se os autos à origem. Porto Velho - RO, 26 de maio de 2023 José Augusto Alves Martins Presidente da Turma Recursal CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: RECORRIDO: GEREMIAS DOURADO DA CUNHA RECORRENTES: ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. -
26/05/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 10:22
Ratificada a Decisão Monocrática
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26/05/2023 10:22
Recurso Extraordinário não admitido
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26/05/2023 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal - Gabinete 02
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15/05/2023 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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08/05/2023 12:37
Recebidos os autos
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08/05/2023 12:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
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11/10/2022 00:11
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 04/10/2021 23:59.
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03/03/2022 09:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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15/02/2022 13:45
Expedição de Certidão.
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07/12/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.
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13/11/2021 00:00
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:00
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 00:00
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.
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04/11/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 00:00
Publicado DECISÃO em 20/10/2021.
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19/10/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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18/10/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 12:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/10/2021 08:56
Conclusos para decisão
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05/10/2021 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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05/10/2021 00:01
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 04/10/2021 23:59.
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05/10/2021 00:00
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 04/10/2021 23:59.
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27/09/2021 23:11
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 21/09/2021 23:59.
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22/09/2021 00:00
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 21/09/2021 23:59.
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19/09/2021 20:32
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 06/07/2021 23:59.
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19/09/2021 20:32
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 06/07/2021 23:59.
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19/09/2021 20:32
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:41
Decorrido prazo de THAYSA SILVA DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:41
Decorrido prazo de AGNYS FOSCHIANI HELBEL em 06/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:41
Decorrido prazo de GEREMIAS DOURADO DA CUNHA em 06/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:40
Publicado DECISÃO em 29/06/2021.
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10/09/2021 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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03/09/2021 07:36
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 07:21
Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
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31/08/2021 15:06
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 10:16
Recurso Extraordinário não admitido
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11/06/2021 07:14
Conclusos para decisão
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11/06/2021 07:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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10/06/2021 14:03
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/06/2021 12:53
Juntada de Petição de petição
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28/05/2021 11:13
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
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28/05/2021 09:17
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 08:22
Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido.
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10/05/2021 18:04
Deliberado em sessão
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03/05/2021 20:31
Incluído em pauta para 05/05/2021 08:30:00 Gabinete 02 - 1.
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22/04/2021 09:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/03/2021 13:45
Conclusos para decisão
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19/03/2021 08:55
Recebidos os autos
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19/03/2021 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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