TJRO - 7002255-62.2020.8.22.0019

1ª instância - 1º Juizo de Machadinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZELIA PINTO DE JESUS

CPF *69.***.*97-15

REGINA PINTO DE JESUS

CPF *42.***.*11-15

HILDA APARECIDA PINTO DA SILVA

CPF *21.***.*79-68

ANA DALVA DA SILVA PINTO

CPF *21.***.*54-04

LUCIELE DA SILVA PINTO

CPF *48.***.*90-10

APARECIDA PINTO DE JESUS

CPF *56.***.*03-04

MARIA NEUZA DA SILVA PINTO DOS ANJOS

CPF *48.***.*94-87

MARIA DA SILVA PINTO

CPF *17.***.*20-30

Advogados

DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA

OAB: 6995/RO

CPF *62.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTO "BETO"

JOSE RODRIGUES PINTO

CPF *17.***.*04-34

EDNALVA DA SILVA PINTO

EDNALVA SILVA PIECZKOSKI

CPF *25.***.*34-20

ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTO

CPF *21.***.*74-91

Advogados

JOSE LUIZ MONTEIRO

CPF *48.***.*09-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.575.689/0001-45

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

CNPJ: 22.855.142/0001-73

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.585/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/05/2025 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/05/2025 01:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2025.

  • 13/05/2025 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 27/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 01:48

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTO em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:40

    Decorrido prazo de EDNALVA SILVA PIECZKOSKI em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:38

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PINTO em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:35

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PINTO em 24/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/01/2025 00:14

    Publicado SENTENÇA em 31/01/2025.

  • 30/01/2025 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 08:13

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/11/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 23/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 00:52

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTO em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:42

    Decorrido prazo de APARECIDA PINTO DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:42

    Decorrido prazo de LUCIELE DA SILVA PINTO em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PINTO em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:34

    Decorrido prazo de HILDA APARECIDA PINTO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:34

    Decorrido prazo de REGINA PINTO DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PINTO em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:26

    Decorrido prazo de MARIA NEUZA DA SILVA PINTO DOS ANJOS em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:26

    Decorrido prazo de EDNALVA SILVA PIECZKOSKI em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:26

    Decorrido prazo de ELIZELIA PINTO DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 00:24

    Decorrido prazo de ANA DALVA DA SILVA PINTO em 27/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 05/08/2024 01:16

    Publicado DESPACHO em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 00:31

    Decorrido prazo de EDNALVA SILVA PIECZKOSKI em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PINTO em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTO em 22/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 00:46

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 01:41

    Publicado DESPACHO em 28/06/2024.

  • 27/06/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 09:08

    Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/06/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 06/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:17

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PINTO em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:13

    Decorrido prazo de EDNALVA SILVA PIECZKOSKI em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTO em 07/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 22:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 16/04/2024 22:34

    Publicado DESPACHO em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 16:58

    Mandado devolvido dependência

  • 13/10/2023 16:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 21:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 08:01

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 07:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2023 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2023 08:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 00:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 00:10

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 00:20

    Decorrido prazo de REGINA PINTO DE JESUS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de APARECIDA PINTO DE JESUS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:18

    Decorrido prazo de ELIZELIA PINTO DE JESUS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:17

    Decorrido prazo de LUCIELE DA SILVA PINTO em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PINTO em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARIA NEUZA DA SILVA PINTO DOS ANJOS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de ANA DALVA DA SILVA PINTO em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de HILDA APARECIDA PINTO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 02:48

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/11/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 09:09

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 25/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 09:09

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI em 25/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 13:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PINTO em 28/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 16:02

    Mandado devolvido dependência

  • 10/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2022 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2022 01:17

    Decorrido prazo de LUCIELE DA SILVA PINTO em 08/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 14:57

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 03/12/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 10:10

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PINTO em 19/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 18:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/10/2021 06:38

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 15/10/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PINTO em 30/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 19:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:46

    Outras Decisões

  • 12/08/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PINTO em 18/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 01:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 08:23

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 00:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO  Machadinho do Oeste - 1º Juízo    Processo n. 7002255-62.2020.8.22.0019   REQUERENTES: MARIA DA SILVA PINTO, MARIA NEUZA DA SILVA PINTO DOS ANJOS, APARECIDA PINTO DE JESUS, LUCIELE DA SILVA PINTO, ANA DALVA DA SILVA PINTO, HILDA APARECIDA PINTO DA SILVA, REGINA PINTO DE JESUS, ELIZELIA PINTO DE JESUS  ADVOGADO DOS REQUERENTES: DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA, OAB nº RO6995  REQUERIDOS: ROBERTO CARLOS DA SILVA PINTO "BETO", EDNALVA DA SILVA PINTO, JOSE RODRIGUES PINTO  REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S)  Valor da causa: R$ 80.000,00  Distribuição: 01/10/2020     SENTENÇA Vistos,   Instada a recolher as custas iniciais, no prazo de 30 (trinta) dias, a parte autora permaneceu inerte.  Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 e inciso IV do artigo 330 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, nos termos do inciso I do art. 485 do mesmo Código, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito e DETERMINO seu arquivamento.

    Custas na forma da lei.

    ANOTE-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Machadinho D'Oeste, 8 de março de 2021.            Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste 

  • 09/03/2021 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 10:52

    Indeferida a petição inicial

  • 04/03/2021 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2021 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2021 17:34

    Mandado devolvido dependência

  • 12/02/2021 08:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2021 00:19

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PINTO em 05/02/2021 23:59:59.

  • 10/11/2020 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.

  • 10/11/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/11/2020 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 13:24

    Outras Decisões

  • 06/11/2020 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 10:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2020.

  • 05/10/2020 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 09:59

    Outras Decisões

  • 01/10/2020 22:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 22:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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