08/11/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 11:21

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR PEREIRA DA ROCHA em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:58

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES DE ABREU em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:42

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 26/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:33

Publicado SENTENÇA em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002314-71.2020.8.22.0012 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: DANIEL JUNIOR PEREIRA DA ROCHA, RUA CABREÚVA 3212 MINAS GERAIS - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MAYCON CRISTIAN PINHO, OAB nº RO2030A REQUERIDO: ITAMAR GONCALVES DE ABREU, LINHA 03 (ZERO TRÊS) s/n, EM FRENTE SERRARIA DO CLAUDINEI ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Torno sem efeito o despacho de ID 88771092, que suspendeu o feito pelo prazo de 01 (um) ano, pois incompatível com o rito do Juizado Especial Cível (JEC).

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por DANIEL JÚNIOR DA ROCHA em face de ITAMAR GONÇALVES DE ABREU, ambos já qualificados nos autos.

Diz o artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Em consonância, veja-se o Enunciado n.º 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE dispõe quanto à aplicação do sobredito dispositivo no âmbito das execuções de título judicial: “A hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao Exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do exequente no Cartório Distribuidor.” Logo, é incabível o arquivamento ou a suspensão.

Empreendidas diversas diligências, não foram localizados bens passíveis de penhora.

Registra-se que a extinção do processo não depende de prévia intimação pessoal das partes, nos termos do art. 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado n.º 75 do FONAJE e art. 485, IV do CPC.

Sem custas ou honorários, face ao disposto no art. 54 da Lei n.º 9.099/95, que se trata de lei especial e rege o procedimento.

Caso a parte exequente requeira a expedição de certidão de crédito, a fim de viabilizar futura execução (Enunciado FONAJE n.º 75), fica desde já o pedido deferido, caso apresente planilha de cálculo do débito atualizado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Interposto no prazo 10 (dez) dias e com o recolhimento das custas, admito desde já o recurso, nos termos do art. 41, da Lei n.º 9.099/95, do qual a parte adversa deverá ser intimada para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, remetendo-se os autos conclusos para juízo de admissibilidade.

Caso a parte pretenda recorrer da presente sentença sob o manto da justiça gratuita, deverá comprovar documentalmente que faz jus ao benefício, no ato da interposição do recurso, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Nessa hipótese, deverá a serventia encaminhar os autos conclusos para deliberação.

Oportunamente, arquive-se. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste, 1 de outubro de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito
01/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 08:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/09/2023 11:24

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:21

Juntada de Certidão
20/04/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:24

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR PEREIRA DA ROCHA em 18/04/2023 23:59.
10/04/2023 03:54

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.
10/04/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002314-71.2020.8.22.0012 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: DANIEL JUNIOR PEREIRA DA ROCHA, RUA CABREÚVA 3212 MINAS GERAIS - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MAYCON CRISTIAN PINHO, OAB nº RO2030A REQUERIDO: ITAMAR GONCALVES DE ABREU, LINHA 03 (ZERO TRÊS) s/n, EM FRENTE SERRARIA DO CLAUDINEI ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Como a exequente não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis em nome do executado, suspendo o feito, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, intime-se a exequente a impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias.

Caso não se manifeste ou, manifestando, requeira o arquivamento, arquivem-se os autos, oportunidade em que fluirá a contagem do prazo de prescrição intercorrente (5 anos), nos termos dos §4º do art. 921 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Colorado do Oeste- RO, 27 de março de 2023.

Miria do Nascimento De Souza Juiz(a) de direito
04/04/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/03/2023 21:52

Conclusos para despacho
23/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES DE ABREU em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:43

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:38

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.
27/02/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.
15/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:30

Expedição de Alvará.
07/02/2023 20:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2023 20:05

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 07:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2022 23:08

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:48

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES DE ABREU em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:59

Expedição de Alvará.
03/11/2022 18:28

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:56

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.
11/10/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:18

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2022 18:30

Conclusos para julgamento
27/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES DE ABREU em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:45

Mandado devolvido sorteio
20/09/2022 11:45

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 14:11

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES DE ABREU em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:15

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR PEREIRA DA ROCHA em 16/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:12

Publicado DESPACHO em 08/08/2022.
05/08/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2022 07:18

Conclusos para decisão
27/05/2022 09:27

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 11:46

Mandado devolvido sorteio
09/05/2022 11:46

Juntada de Petição de diligência
05/05/2022 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 16:54

Expedição de Mandado.
18/04/2022 07:59

Outras Decisões
13/04/2022 13:18

Conclusos para decisão
13/04/2022 13:18

Processo Desarquivado
08/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:01

Juntada de Certidão
04/04/2022 21:56

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 21:55

Juntada de Certidão
30/03/2022 21:02

Juntada de Certidão
24/02/2022 19:57

Juntada de Certidão
22/02/2022 23:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:12

Outras Decisões
14/01/2022 08:51

Conclusos para despacho
06/01/2022 10:11

Processo Desarquivado
29/11/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 00:26

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES DE ABREU em 01/09/2021 23:59.
24/08/2021 21:13

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 20:28

Homologada a Transação
19/08/2021 20:42

Conclusos para julgamento
12/08/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:39

Juntada de Petição de diligência
10/08/2021 13:39

Mandado devolvido sorteio
12/07/2021 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 01:36

Expedição de Mandado.
29/06/2021 12:40

Outras Decisões
29/06/2021 10:48

Conclusos para decisão
29/06/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.
29/06/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 00:30

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES DE ABREU em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 11:46

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2021 23:20

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 11:58

Juntada de Petição de diligência
28/05/2021 11:58

Mandado devolvido sorteio
27/05/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 00:46

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES DE ABREU em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:40

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR PEREIRA DA ROCHA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:30

Decorrido prazo de MAYCON CRISTIAN PINHO em 26/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 19:31

Expedição de Mandado.
04/05/2021 01:13

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.
04/05/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2021 10:25

Conclusos para decisão
21/04/2021 01:28

Decorrido prazo de DANIEL JUNIOR PEREIRA DA ROCHA em 20/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.
12/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 00:11

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES DE ABREU em 17/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 17:19

Juntada de Petição de diligência
05/03/2021 17:19

Mandado devolvido sorteio
04/03/2021 22:13

Juntada de Certidão
24/02/2021 06:19

Decorrido prazo de ITAMAR GONCALVES DE ABREU em 23/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002314-71.2020.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: DANIEL JUNIOR PEREIRA DA ROCHA, RUA CABREÚVA 3212 MINAS GERAIS - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MAYCON CRISTIAN PINHO, OAB nº RO2030 REQUERIDO: ITAMAR GONCALVES DE ABREU, LINHA 03 (ZERO TRÊS) s/n, EM FRENTE SERRARIA DO CLAUDINEI ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intime-se o autor a emendar a inicial para adequar o rito da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a incompetência do juizado especial cível para processar ações monitórias. Após, venham-me conclusos. Colorado do Oeste- , 12 de janeiro de 2021. Eli da Costa Junior Juiz(a) de direito
19/01/2021 22:42

Expedição de Mandado.
19/01/2021 13:41

Outras Decisões
18/01/2021 16:40

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 01:34

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
14/01/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7002314-71.2020.8.22.0012 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: DANIEL JUNIOR PEREIRA DA ROCHA, RUA CABREÚVA 3212 MINAS GERAIS - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MAYCON CRISTIAN PINHO, OAB nº RO2030 REQUERIDO: ITAMAR GONCALVES DE ABREU, LINHA 03 (ZERO TRÊS) s/n, EM FRENTE SERRARIA DO CLAUDINEI ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intime-se o autor a emendar a inicial para adequar o rito da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a incompetência do juizado especial cível para processar ações monitórias. Após, venham-me conclusos. Colorado do Oeste- , 12 de janeiro de 2021. Eli da Costa Junior Juiz(a) de direito
12/01/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:55

Outras Decisões
22/12/2020 14:21

Conclusos para despacho
22/12/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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