31/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
28/08/2023 11:58

Juntada de Decisão
10/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/08/2023 13:45

Juntada de documento de comprovação
31/05/2023 08:35

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:35

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:35

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:35

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:35

Decorrido prazo de ELCIMARA FERNANDES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de ISABELLY DA SILVA NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIMAR FERNANDES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 08:34

Decorrido prazo de LUCIMAR FERNANDES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIMAR FERNANDES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de LUCIMAR FERNANDES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de ELCIMARA FERNANDES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de ISABELLY DA SILVA NASCIMENTO em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:40

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:00

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível Processo: 7028590-80.2017.8.22.0001 APELANTES: ELCIMARA FERNANDES DA SILVA, FRANCISCO ELCIMAR FERNANDES DA SILVA, I.

D.

S.

N., P.

R.

S.

D.

N., LUCIMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADOS DOS APELANTES: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996A, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479A, DEBORA PANTOJA BASTOS, OAB nº RO7217A APELADO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

ADVOGADOS DO APELADO: LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº RO5082A, EVERSON APARECIDO BARBOSA, OAB nº RO2803A, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Porto Velho - RO, 18 de maio de 2023. Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente
18/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/05/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
15/05/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/05/2023 08:39

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
21/04/2023 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:01

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:01

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:01

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:01

Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:01

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 07:56

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2023.
18/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7028590-80.2017.8.22.0001 Agravo em Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7028590-80.2017.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível AGRAVANTES/RECORRENTES: Lucimar Fernandes da Silva e outros Advogada : Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Denise Gonçalves da Cruz (OAB/RO 1996) AGRAVADA/RECORRIDA: Santo Antônio Energia S/A.

Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Relator : DES.

PRESIDENTE DO TJ/RO Interposto em 13/04/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º c/c 1042, § 3º ambos do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 17 de abril de 2023.

Coordenadoria Cível – CPE2ºGRAU
17/04/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:35

Juntada de Petição de
17/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
13/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.
27/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:54

Recurso Especial não admitido
24/03/2023 12:54

Recurso Extraordinário não admitido
24/03/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
13/03/2023 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/03/2023 07:38

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2023 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 00:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:27

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.
14/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:09

Juntada de Petição de
13/02/2023 12:09

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2023 12:08

Juntada de Petição de
13/02/2023 12:08

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:13

Expedição de Certidão.
17/01/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
17/01/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:42

Juntada de Petição de certidão
29/12/2022 19:29

Conhecido o recurso de FRANCISCO ELCIMAR FERNANDES DA SILVA e não-provido
29/12/2022 19:29

Conhecido o recurso de ELCIMARA FERNANDES DA SILVA e não-provido
29/12/2022 19:29

Conhecido o recurso de ISABELLY DA SILVA NASCIMENTO e não-provido
29/12/2022 19:29

Conhecido o recurso de PAULO RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO e não-provido
29/12/2022 19:29

Conhecido o recurso de LUCIMAR FERNANDES DA SILVA e não-provido
16/12/2022 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2022 11:06

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:06

Juntada de Petição de
03/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 07:56

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2022.
21/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:53

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:53

Conclusos para decisão
22/08/2022 18:06

Juntada de Petição de parecer
21/07/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:53

Juntada de termo de triagem
31/05/2022 15:27

Recebidos os autos
31/05/2022 15:27

Juntada de despacho
08/10/2021 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/10/2021 13:52

Expedição de Certidão.
01/10/2021 10:19

Juntada de Certidão
14/04/2021 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
12/04/2021 12:56

Expedição de Certidão.
08/03/2021 19:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:19

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 09:26

Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia 028590-80.2017.8.22.0001 Recurso Especial (PJE) Origem: 7028590-80.2017.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Recorrente : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Everson Aparecido Barbosa (OAB/RO 2803) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Recorrido : Lucimar Fernandes da Silva e outros Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão que admitiu parcialmente o Recurso Especial.

Examinados, decido: Verifica-se que a pretensão da recorrente é descabida, uma vez que não cabe embargos de declaração contra decisão de presidente do tribunal que examina a admissão de recurso especial ou extraordinário.

A propósito, eis o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.

INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO GROSSEIRO.

NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1.

A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, da decisão que inadmite o recurso especial, é cabível apenas o agravo previsto no art. 1042 do CPC/15.

A oposição de embargos de declaração, por sua vez, é considerada erro grosseiro que não tem o condão de interromper o prazo para interposição do agravo em recurso especial.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp 1666728/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/12/2020, DJe 11/12/2020) Logo, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe.

Pelo exposto, não conheço dos presentes embargos.

Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, 13 de janeiro de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
19/01/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
13/01/2021 12:38

Não conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELADO)
28/10/2020 00:11

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO em 27/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/10/2020 15:43

Juntada de Petição de
19/10/2020 15:42

Expedição de Certidão.
14/10/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 09:25

Expedição de Certidão.
02/10/2020 14:19

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.
02/10/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
29/09/2020 12:22

Recurso especial admitido
17/07/2020 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/07/2020 11:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70285908020178220001.pdf
17/07/2020 11:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70285908020178220001.pdf
13/07/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
10/07/2020 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 00:01

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO em 03/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 18:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70285908020178220001.pdf
30/01/2020 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
30/01/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 01:30

Decorrido prazo de LUCIMAR FERNANDES DA SILVA em 11/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 11:59

Expedição de Certidão.
10/12/2019 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2019.
10/12/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 12:43

Juntada de Petição de
09/12/2019 12:43

Expedição de Certidão.
06/12/2019 13:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 16:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70285908020178220001.pdf
18/11/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 11:24

Expedição de Certidão.
18/11/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.
18/11/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 17:38

Conhecido o recurso de LUCIMAR FERNANDES DA SILVA - CPF: *35.***.*34-49 (APELANTE), P. R. S. D. N. - CPF: *09.***.*83-82 (APELANTE), I. D. S. N. - CPF: *60.***.*40-36 (APELANTE) e FRANCISCO ELCIMAR FERNANDES DA SILVA - CPF: *09.***.*81-39 (APELANTE) e pro
25/10/2019 17:41

Incluído em pauta para 30/10/2019 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
18/10/2019 12:56

Expedição de Certidão.
26/09/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2018 17:31

Conclusos para decisão
04/10/2018 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 10:53

Juntada de expediente
16/08/2018 10:20

Juntada de termo de triagem
02/08/2018 14:17

Recebidos os autos
02/08/2018 14:17

Recebidos os autos
02/08/2018 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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