TJRO - 7002059-97.2017.8.22.0019

1ª instância - 1º Juizo de Machadinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LILIA MACEDO DE ALMEIDA

CPF *89.***.*07-72

Advogados

ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO

OAB: 8754/RO

CPF *52.***.*23-20

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

CNPJ: 22.855.142/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIONES CLAUDINEI CAVALI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de outras peças

  • 26/04/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:50

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 04/04/2024 01:56

    Decorrido prazo de Diones Claudinei Cavali em 03/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 13:39

    Decorrido prazo de LILIA MACEDO DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 13:28

    Decorrido prazo de LILIA MACEDO DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 13:24

    Decorrido prazo de LILIA MACEDO DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 00:58

    Publicado SENTENÇA em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 10:44

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/03/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/10/2023 05:39

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/09/2023 00:16

    Decorrido prazo de LILIA MACEDO DE ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO em 28/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/09/2023 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 19/09/2023 18:39

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

  • 15/09/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 01:05

    Publicado DECISÃO em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo  Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste  Número do processo: 7002059-97.2017.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: LILIA MACEDO DE ALMEIDA ADVOGADO DO AUTOR: ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO, OAB nº RO8754 Polo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE   DECISÃO Considerando a documentação apresentada ao ID 95099860, defiro a gratuidade de justiça pleiteada. Anote-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, conclusos para sentença.

    Machadinho D'Oeste/RO, 4 de setembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho

  • 04/09/2023 11:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LILIA MACEDO DE ALMEIDA.

  • 04/09/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LILIA MACEDO DE ALMEIDA.

  • 30/08/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/08/2023 00:12

    Publicado DESPACHO em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:05

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:30

    Juntada de Petição de outras peças

  • 11/05/2023 02:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/05/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 07:21

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 13:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/03/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 02:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/02/2023 12:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/02/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 21:41

    Decorrido prazo de Diones Claudinei Cavali em 14/03/2022 23:59.

  • 22/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/04/2022 08:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/04/2022 01:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

  • 20/04/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:26

    Juntada de outras peças

  • 11/03/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 11:01

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 12:16

    Outras Decisões

  • 01/12/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 01:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 11:20

    Decorrido prazo de LILIA MACEDO DE ALMEIDA em 25/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

  • 09/11/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 29/10/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 10:13

    Outras Decisões

  • 11/10/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 03:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2021.

  • 01/09/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 25/08/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 03:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.

  • 10/08/2021 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de LILIA MACEDO DE ALMEIDA em 09/07/2021 23:59:59.

  • 10/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO em 09/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 03:51

    Publicado DECISÃO em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 08:13

    Outras Decisões

  • 17/05/2021 07:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 07:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/04/2021 01:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2021 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 08:01

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002059-97.2017.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIA MACEDO DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO - RO8754 RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora por via de sua advogada, para no prazo de 10 dias uteis, tomar conhecimento do laudo pericial Machadinho D'Oeste, 18 de janeiro de 2021

  • 18/02/2021 17:32

    Outras Decisões

  • 15/02/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 00:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7002059-97.2017.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LILIA MACEDO DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO - RO8754 RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE FINALIDADE: Proceder a intimação da parte autora por via de sua advogada, para no prazo de 10 dias uteis, tomar conhecimento do laudo pericial Machadinho D'Oeste, 18 de janeiro de 2021

  • 18/01/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 00:03

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 14:05

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 23/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 12:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/11/2020 01:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2020.

  • 06/11/2020 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2020 15:55

    Outras Decisões

  • 23/06/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 10:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 17:46

    Outras Decisões

  • 27/11/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2019 03:50

    Decorrido prazo de LILIA MACEDO DE ALMEIDA em 24/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 04:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2019.

  • 08/10/2019 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2019 23:44

    Outras Decisões

  • 31/05/2019 01:43

    Decorrido prazo de LILIA MACEDO DE ALMEIDA em 30/05/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 09:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/03/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 15:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

  • 01/03/2019 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2018 13:53

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 26/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 15:08

    Decorrido prazo de ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO em 12/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2018 08:45

    Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste em 12/09/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 03:01

    Decorrido prazo de LILIA MACEDO DE ALMEIDA em 12/09/2018 23:59:59.

  • 12/09/2018 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2018 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2018 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 04:18

    Decorrido prazo de LILIA MACEDO DE ALMEIDA em 19/03/2018 23:59:59.

  • 19/03/2018 18:00

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/02/2018 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2018 03:16

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 13/02/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 10:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 02/02/2018 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2017 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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