TJRO - 0801346-42.2015.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ: 63.752.174/0001-20

Advogados

LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA

OAB: 101970/PR

CPF *28.***.*16-66

MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

OAB: 1039/RO

CPF *86.***.*30-00

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA

OAB: 1054/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 13:58

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 19/05/2021 08:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.

    Daniel Ribeiro Lagos       EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801346-42.2015.8.22.0000 (PJE) ORIGEM: 0143705-26.2007.8.22.0001 PORTO VELHO/2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EMBARGANTE/EMBARGADA: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: LUIS EDUARDO MENDES SERRA (OAB/RO 6674) EMBARGADA/EMBARGANTE: CONDOR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: LEONARDO GUIMARÃES BRESSAN SILVA (OAB/RO 1583) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB/RO 1039) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DES.

    DANIEL LAGOS                         

    Vistos.                        Intime-se os agravantes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os fatos apontados no petitório acostado no (id 11629279).                       Após, tornem o feito concluso.                       Publique-se.                              Porto Velho, 24 de março de 2021                         DANIEL RIBEIRO LAGOS                          RELATOR  

  • 26/03/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 02:11

    Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 23:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 05:01

    Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/02/2021 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    ABERTURA DE VISTA   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801346-42.2015.8.22.0000 (PJE) ORIGEM: 0143705-26.2007.8.22.0001 PORTO VELHO/2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EMBARGANTE/EMBARGADA: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: LUIS EDUARDO MENDES SERRA (OAB/RO 6674) EMBARGADA/EMBARGANTE: CONDOR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: LEONARDO GUIMARÃES BRESSAN SILVA (OAB/RO 1583) ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB/RO 1039) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DES.

    EURICO MONTENEGRO OPOSTOS EM 28/10/2020   Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica a parte embargada, intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias.”   Porto Velho/RO, 19 de Janeiro de 2021.     Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU

  • 19/01/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 00:10

    Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 19/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 00:00

    Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 16/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 10:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2020 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.

  • 11/11/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2020 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2020 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2020.

  • 21/10/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2020 22:05

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 08/10/2020 17:32

    Deliberado em sessão

  • 07/10/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 10:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/06/2018 17:38

    Juntada de Petição de Contra minuta

  • 29/06/2018 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2018 07:52

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 07:52

    Juntada de conclusão judicial

  • 08/06/2018 06:00

    Publicado Intimação em 08/06/2018.

  • 07/06/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 11:47

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/06/2018 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2018 09:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2018 23:59:59.

  • 16/05/2018 15:51

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/05/2018 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2018 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2018 06:00

    Publicado Intimação em 04/04/2018.

  • 03/04/2018 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 09:47

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/03/2018 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2018 12:14

    Prejudicado o recurso

  • 26/03/2018 11:04

    Retirado de pauta

  • 23/03/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2018 12:23

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2016 16:55

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 16:54

    Juntada de conclusão judicial

  • 28/04/2016 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2016 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2016 00:00

    Publicado Intimação em 19/04/2016.

  • 21/04/2016 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2016 08:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2016 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2016 09:39

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 09:39

    Juntada de conclusão judicial

  • 12/04/2016 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/01/2016 23:59:59.

  • 18/12/2015 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2015 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2015 23:59:59.

  • 23/11/2015 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2015 06:02

    Publicado Intimação em 24/11/2015.

  • 21/11/2015 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2015 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2015 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2015 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2015 12:25

    Juntada de conclusão judicial

  • 09/11/2015 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2015 11:54

    Juntada de expediente

  • 30/10/2015 00:00

    Decorrido prazo de CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 29/10/2015 23:59:59.

  • 27/10/2015 18:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/10/2015 09:12

    Juntada de expediente

  • 21/10/2015 17:33

    Juntada de expediente

  • 21/10/2015 16:47

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2015 07:50

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 12:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/09/2015 16:26

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2015 16:26

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2015 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2015

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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