12/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:32

Juntada de Petição de outras peças
25/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: Porto Velho-RO, 15 de março de 2024. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 0000615-74.2019.8.22.0021 Apelação Origem: 0000615-74.2019.8.22.0021 Buritis/1ª Vara Genérica Apelante: Jeziel Rodrigues Gonçalves Advogado: Silvio Machado (OAB/RO 3355) Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des.

Francisco Borges Ferreira Neto Distribuído por sorteio em 10/08/2023 Retirado da Extrapauta da Sessão Virtual de 05/02 a 09/02/2024 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO PROVIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA: Porte ilegal de munição.

Depoimento de policiais que efetuaram a prisão do agente.

Conjunto probatório harmônico.

Absolvição.

Improcedência. 1.

Os depoimentos de policiais responsáveis pela prisão em flagrante dos agentes constituem meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal. 2.

Recurso não provido.
22/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:05

Conhecido o recurso de JEZIEL RODRIGUES GONCALVES e não-provido
19/03/2024 07:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 08:38

Conclusos para decisão
06/03/2024 07:59

Pedido de inclusão em pauta
29/02/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão
09/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:13

Pedido de inclusão em pauta
02/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:05

Juntada de Petição de parecer
24/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:03

Juntada de termo de triagem
10/08/2023 09:10

Recebidos os autos
10/08/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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