13/08/2021 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/08/2021 09:44

Transitado em Julgado em 10/08/2021
12/08/2021 09:44

Expedição de #Não preenchido#.
19/07/2021 08:55

Expedição de #Não preenchido#.
19/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 07/07/2021 7002819-92.2020.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7002819-92.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Embargante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Embargado : Maxsuel Bispo Cordeiro Advogado : Robson José de Melo de Oliveira (OAB/RO 4374) Advogada : Poliana Souza dos Santos Ramos (OAB/RO 10454) Advogada : Elisângela Gonçalves Batista (OAB/RO 9266) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 18/03/2021 Decisão: "EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Embargos de declaração em apelação cível.

Ausência de vícios.

Rediscussão.

Impossibilidade.

Embargos rejeitados. O art. 1.022 do CPC/2015 predispõe que cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juízo de ofício ou a requerimento ou, ainda, para sanar a ocorrência de erro material, hipóteses que não restaram evidenciadas no caso concreto. O provimento dos embargos para fins de prequestionamento condiciona-se à existência efetiva dos defeitos previstos na legislação processual.
16/07/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2021 12:22

Deliberado em sessão
05/07/2021 12:42

Incluído em pauta para 07/07/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
29/06/2021 09:38

Expedição de Certidão.
21/06/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:37

Pedido de inclusão em pauta
19/03/2021 09:12

Conclusos para decisão
19/03/2021 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2021 09:11

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 13:32

Expedição de #Não preenchido#.
10/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 10/02/2021 7002819-92.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7002819-92.2020.8.22.0002-Ariquemes / 4ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2013) Advogado : Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado : Márcio Melo Nogueira (OAB/RO 2827) Advogada : Alessandra Mondini Carvalho (OAB/RO 4240) Apelado : Maxsuel Bispo Cordeiro Advogado : Robson José de Melo de Oliveira (OAB/RO 4374) Advogada : Poliana Souza dos Santos Ramos (OAB/RO 10454) Advogada : Elisângela Gonçalves Batista (OAB/RO 9266) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 20/07/2020 Redistribuído por Prevenção em 22/07/2020 Decisão: "RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Interrupção de energia elétrica por longo período.

Falha na prestação do serviço.

Dano moral.

Configuração. Quantum indenizatório.

Minoração. A interrupção de energia elétrica, por extenso período, causada por falha na prestação do serviço, extrapola o mero aborrecimento, gerando dano moral indenizável. A fixação da indenização por dano moral deve-se operar com moderação, considerando a extensão dos danos, orientando-se o julgador pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, operando-se a minoração somente quando o valor se revelar exorbitante para o caso concreto, o que é o caso dos autos.
09/03/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:00

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
11/02/2021 12:07

Deliberado em sessão
09/02/2021 16:06

Incluído em pauta para 10/02/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
04/02/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2021 08:47

Pedido de inclusão em pauta
01/02/2021 14:59

Expedição de Certidão.
22/07/2020 12:56

Conclusos para decisão
22/07/2020 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/07/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 10:12

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2020 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
21/07/2020 15:22

Juntada de termo de triagem
20/07/2020 10:00

Recebidos os autos
20/07/2020 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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