TJRO - 7053838-48.2017.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/10/2024 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/09/2024 09:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/09/2024 09:13
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/08/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 00:24
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 01:52
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 00:15
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 00:29
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 11:42
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
10/08/2024 00:54
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:47
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:47
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
-
10/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:40
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 08:17
Juntada de Petição de certidão
-
01/08/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 00:57
Publicado DECISÃO em 01/08/2024.
-
31/07/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 11:27
Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.
-
31/07/2024 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 11:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/07/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 00:23
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 00:42
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:38
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:33
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:31
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 19/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 08:31
Juntada de Petição de certidão
-
17/06/2024 07:24
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
11/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
11/06/2024 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2024.
-
10/06/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 00:23
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:20
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 05/06/2024 23:59.
-
17/05/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 17:06
Juntada de Petição de outras peças
-
11/05/2024 00:02
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 11:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/05/2024 08:58
Juntada de Petição de certidão
-
09/05/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
09/05/2024 04:26
Publicado DECISÃO em 09/05/2024.
-
08/05/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 00:05
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 00:24
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
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19/03/2024 22:43
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 22:07
Intimação
-
19/03/2024 22:07
Juntada de Petição de apelação
-
19/03/2024 22:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/03/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 17:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/03/2024 08:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/03/2024 19:39
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
09/03/2024 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 08/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:09
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 02:51
Publicado SENTENÇA em 26/02/2024.
-
24/02/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2024 19:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/02/2024 19:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/02/2024 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 07:35
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 00:43
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 22/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:23
Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 20/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 01:38
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 01:26
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:17
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:13
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 16/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 10:48
Juntada de Petição de outras peças
-
06/02/2024 01:27
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:27
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:10
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:08
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 12:21
Juntada de informação
-
29/01/2024 20:32
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/01/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:25
Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.
-
25/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 07:24
Juntada de Certidão
-
21/01/2024 00:34
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
20/12/2023 02:17
Publicado SENTENÇA em 20/12/2023.
-
19/12/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 22:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/12/2023 07:58
Juntada de outras peças
-
23/08/2023 13:20
Juntada de informação
-
22/08/2023 12:29
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 00:03
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 16:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/08/2023 18:36
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/07/2023 00:45
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:45
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:45
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:45
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:45
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:43
Decorrido prazo de RICARDO COSTA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:43
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:43
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:43
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:42
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:42
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:41
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:39
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:39
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:38
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:38
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:38
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:38
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:38
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:37
Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:35
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:35
Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 25/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 13:21
Juntada de outras peças
-
05/07/2023 16:06
Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2023.
-
05/07/2023 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2023 10:31
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/07/2023 10:30
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/07/2023 10:29
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/07/2023 09:47
Publicado DESPACHO em 04/07/2023.
-
05/07/2023 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho - e-mail: [email protected] Processo: 7053838-48.2017.8.22.0001 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa AUTORES: Ministério Público do Estado de Rondônia, Estado de Rondônia, DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO REU: REINALDO ROBERTO DOS SANTOS, ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO, LUCIANO JOSE DA SILVA, CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA, LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA, MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA, JULIANA MIYACHI, CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME ADVOGADOS DOS REU: SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS, OAB nº RO5966, VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN, OAB nº DF47886, MAYARA CORBARI, OAB nº DF38415, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO, OAB nº GO20064, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, RENATA FABRIS PINTO, OAB nº RO3126, EDUARDO CAMPOS MACHADO, OAB nº RS17973, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370, FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO, OAB nº RO75A, LUKAS PINA GONCALVES, OAB nº RO9544, KINDERMAN GONCALVES, OAB nº RO1541A, RICARDO COSTA DOS SANTOS, OAB nº GO35991, PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO, OAB nº DF31019, PAULO FRANCISCO DE MORAES MOTA, OAB nº RO4902 DESPACHO Foi anexado o inteiro teor do Acórdão prolatado no bojo do Agravo n. 0810770-64.2022.8.22.0000 à ID n. 92208874, no qual a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) deu provimento a recurso de Agravo de Instrumento por maioria, vencido o relator, ementado da seguinte forma: "Agravo interno.
Agravo de instrumento.
Ação Civil Pública.
Direito administrativo.
Improbidade administrativa.
Advogado público.
Parecer.
Ausência.
Dolo.
Conduta.
Vício.
Comprovação.
Ausência. 1.
A responsabilidade do advogado público quanto ao parecer emitido é limitada, salvo se demonstrado erro grosseiro ou má-fé, haja vista que a decisão da autoridade administrativa não é vinculada a tal instrumento. 2.
O Órgão Ministerial não demonstrou indícios mínimos de que o parecer jurídico teria sido redigido com erro grosseiro ou má-fé, apto a se qualificar como ato de improbidade administrativa. 4.
Agravo interno provido para conhecer do recurso de agravo de instrumento. 5.
Agravo de instrumento provido" (TJRO, Processo: 0810770-64.2022.8.22.0000 - Agravo em Agravo de Instrumento, Órgão: 1ª Câmara Especial, Relator originário: Desembargador Glodner Luiz Pauletto, Relator para o acórdão: Desembargador Daniel Lagos, Data do julgamento: 18/05/2023).
Adicionalmente, consta do despacho de ID n. 91381466 comando pela liberação dos bens de Reinaldo Roberto dos Santos, inclusive determinando o cancelamento da restrição operada no CNBI no que se refere, também, a Reinaldo.
Para viabilizar o teor de ambos os provimentos judiciais acima mencionados é que, nesta data, EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor do Senhor Reinaldo Roberto dos Santos, CPF Nº*66.***.*30-25, para levantamento dos valores que estão em conta vinculada a este feito e juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas em cumprimento ao determinado no voto prolatado durante o julgamento do Agravo de instrumento nº 0810770-64.2022.8.22.0000 do E.TJRO, in verbis: "Ante o exposto, peço vênia para divergir do voto do e. relator, acompanho a divergência inaugurada pelo e. desembargador Daniel Lagos para dar provimento ao agravo de instrumento e, por consequência, determinar a exclusão de Reinaldo Roberto dos Santos do polo passivo da demanda (Proc. 7053838-48.2017.8.22.0001), determinando, por consequência, a liberação de todos os bens e valores de sua propriedade e que estejam eventualmente constritos" (ID n. 92208874 - Pág. 40 deste autos; grifei).
Favorecido do alvará eletrônico: Reinaldo Roberto dos Santos Ag. 3796-6 c/c 23.454-0 CPF: *66.***.*30-25 OBSERVAÇÕES: 1) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento n. 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. À CPE para que exclua do polo passivo da demanda o Senhor Reinado Roberto dos Santos, retificando-se o caderno processual.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Porto Velho, 30 de junho de 2023.
Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para responder (PORTARIA n. 259/2023-CGJ, de 19/06/2023) -
02/07/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 09:30
Expedido alvará de levantamento
-
29/06/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 22:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/05/2023 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 16:54
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/05/2023 16:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
23/05/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 11:43
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/03/2023 11:28
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/03/2023 08:52
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/03/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 00:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 28/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 00:05
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 10:35
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 09:34
Audiência Instrução realizada para 06/02/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
05/02/2023 18:58
Juntada de Petição de outras peças
-
01/02/2023 00:41
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:41
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:34
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:34
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:29
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:29
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 09:12
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 09:30
Juntada de Petição de certidão
-
13/01/2023 11:58
Juntada de Petição de manifestação
-
13/01/2023 00:45
Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
-
13/01/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/01/2023 10:17
Audiência Instrução designada para 06/02/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
12/01/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2022 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 11:49
Audiência Conciliação realizada para 08/12/2022 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
08/12/2022 09:24
Audiência Conciliação designada para 08/12/2022 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
08/12/2022 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 09:44
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 11:59
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2022 11:57
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2022 11:51
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2022 12:29
Audiência Oitiva realizada para 29/11/2022 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
29/11/2022 08:46
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 08:02
Juntada de Petição de outras peças
-
29/11/2022 00:28
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 00:28
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 00:28
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 00:25
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 00:24
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 00:24
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 28/11/2022 23:59.
-
28/11/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 10:13
Juntada de Petição de certidão
-
18/11/2022 00:27
Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.
-
18/11/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/11/2022 20:57
Audiência Oitiva designada para 29/11/2022 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
16/11/2022 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 13:29
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 14:15
Audiência Instrução realizada para 24/10/2022 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
01/11/2022 08:16
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de JULIANA MIYACHI em 21/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA em 21/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 21/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de RICARDO COSTA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 14:47
Decorrido prazo de PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO em 20/10/2022 23:59.
-
24/10/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2022 15:01
Audiência Instrução designada para 24/10/2022 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
20/10/2022 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 22:12
Desentranhado o documento
-
20/10/2022 22:11
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2022 11:22
Publicado DECISÃO em 19/10/2022.
-
20/10/2022 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/10/2022 06:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 06:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/10/2022 06:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/10/2022 12:51
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 04/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 00:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 04/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 04/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 04/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 10:26
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2022 00:58
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:57
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:57
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:56
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:56
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:48
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de RICARDO COSTA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:43
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:41
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:40
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 27/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 17:22
Juntada de Petição de certidão
-
22/09/2022 00:20
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:19
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:19
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:19
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:19
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:19
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:19
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:17
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:17
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:17
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:17
Decorrido prazo de RICARDO COSTA DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:17
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:17
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:15
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:15
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:15
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:15
Decorrido prazo de JULIANA MIYACHI em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:15
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:14
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 21/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 00:14
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 21/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 01:07
Publicado DESPACHO em 20/09/2022.
-
19/09/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/09/2022 23:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 18:51
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 19:23
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 07:20
Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
-
02/09/2022 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/08/2022 23:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 23:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 13:24
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 11:27
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 13:40
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 08:44
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 00:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 30/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.
-
25/05/2022 08:43
Outras Decisões
-
24/05/2022 13:33
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:31
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:30
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:27
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:27
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:25
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:23
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:22
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:21
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:20
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:18
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:18
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:15
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:15
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:14
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:13
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:12
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:12
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 29/04/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:11
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 29/04/2022 23:59.
-
23/05/2022 09:26
Audiência Oitiva realizada para 20/05/2022 09:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
21/05/2022 00:28
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:28
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:28
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:25
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:19
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 00:17
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 09:23
Juntada de Petição de certidão
-
12/05/2022 00:07
Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2022.
-
12/05/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
11/05/2022 18:03
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2022 15:10
Audiência Oitiva designada para 20/05/2022 09:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
10/05/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 08:55
Outras Decisões
-
05/05/2022 12:18
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
05/05/2022 12:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
05/05/2022 09:11
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
05/05/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2022 15:22
Juntada de Petição de certidão
-
28/04/2022 23:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 28/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:43
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:41
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:22
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:11
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:09
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:08
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:02
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 21:00
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:57
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:57
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:48
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:27
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:25
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:24
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 22/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 20:23
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 22/03/2022 23:59.
-
04/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
04/04/2022 00:25
Publicado DESPACHO em 05/04/2022.
-
04/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
31/03/2022 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 20:33
Outras Decisões
-
30/03/2022 11:27
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 22:25
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 11:06
Juntada de Petição de certidão
-
09/03/2022 13:17
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2022 04:59
Publicado DESPACHO em 08/03/2022.
-
07/03/2022 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 07:11
Outras Decisões
-
22/02/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 14/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 17:41
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 14/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 16:48
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 20:23
Juntada de Petição de outras peças
-
14/02/2022 18:51
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2022 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 09:47
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 19:39
Juntada de Petição de outras peças
-
28/01/2022 13:17
Juntada de Petição de manifestação
-
26/01/2022 22:14
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 16:26
Juntada de Petição de manifestação
-
03/01/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2021 01:03
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
-
23/12/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021
-
22/12/2021 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2021 08:19
Outras Decisões
-
23/11/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 00:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 22/11/2021 23:59.
-
19/11/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 11:32
Juntada de Petição de contestação
-
03/11/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2021 00:29
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:29
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:29
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:28
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:27
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:27
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:26
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:26
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:26
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:26
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:26
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:25
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:25
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:25
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:25
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:24
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 29/10/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:23
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 29/10/2021 23:59.
-
28/10/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 12:45
Juntada de Petição de manifestação
-
27/10/2021 11:39
Juntada de Petição de certidão
-
27/10/2021 08:40
Juntada de Petição de certidão
-
27/10/2021 02:58
Publicado DESPACHO em 28/10/2021.
-
27/10/2021 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
26/10/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 13:17
Outras Decisões
-
25/10/2021 08:46
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 08:35
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 11:39
Expedição de Ofício.
-
06/09/2021 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
06/09/2021 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 03:21
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:20
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:19
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:18
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:18
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:17
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:16
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:14
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:14
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:13
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:13
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:12
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:11
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:11
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:11
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:11
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 23/08/2021 23:59.
-
03/09/2021 03:10
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 23/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 09:12
Juntada de Petição de certidão
-
17/08/2021 08:29
Juntada de Petição de certidão
-
13/08/2021 00:01
Publicado DESPACHO em 16/08/2021.
-
13/08/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2021 11:08
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 18:04
Outras Decisões
-
04/08/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 08:00
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 13:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/07/2021 00:45
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:35
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:35
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:35
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:35
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:31
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:30
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:25
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:21
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:21
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:15
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:15
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:11
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 23/07/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 00:10
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 23/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 22:43
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2021 16:35
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2021 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2021 18:07
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2021 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 00:18
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70538384820178220001.pdf
-
01/07/2021 11:48
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 03:22
Publicado DECISÃO em 02/07/2021.
-
01/07/2021 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2021 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/06/2021 03:06
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:05
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 03:00
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 02:58
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 02:57
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:31
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:26
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:26
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:26
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:22
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:21
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:21
Decorrido prazo de JULIANA MIYACHI em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:21
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:16
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:15
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:15
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 25/06/2021 23:59:59.
-
26/06/2021 00:12
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 18:05
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
25/06/2021 17:39
Juntada de Petição de recurso
-
17/06/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 20:51
Juntada de Petição de outras peças
-
01/06/2021 01:03
Publicado DECISÃO em 02/06/2021.
-
01/06/2021 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 09:21
Outras Decisões
-
25/05/2021 08:01
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 09:16
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 21:22
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 00:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 29/03/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 01:53
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:25
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:25
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:25
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:25
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:21
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:20
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:13
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:12
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 01:09
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:45
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:41
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:35
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:31
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:25
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:20
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:11
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:11
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 00:11
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 08/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 00:16
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 04/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 07:48
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 07:46
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 07:42
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 07:42
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 07:41
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 07:40
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 07:38
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 07:05
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 06:25
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 06:25
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 06:20
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 06:10
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:55
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:54
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:53
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:53
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:53
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:48
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:46
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:45
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:44
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:39
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:38
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 05:31
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 01/03/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 00:31
Publicado DESPACHO em 26/02/2021.
-
25/02/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/02/2021 00:30
Publicado DESPACHO em 26/02/2021.
-
25/02/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/02/2021 00:30
Publicado DESPACHO em 26/02/2021.
-
25/02/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/02/2021 00:30
Publicado DESPACHO em 26/02/2021.
-
25/02/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/02/2021 00:24
Publicado DESPACHO em 26/02/2021.
-
25/02/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/02/2021 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7053838-48.2017.8.22.0001 Classe : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: ESTADO DE RONDÔNIA e outros (2) RÉU: CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME e outros (7) Advogados do(a) RÉU: EDUARDO CAMPOS MACHADO - RS17973, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO3593, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370 Advogado do(a) RÉU: RENATA FABRIS PINTO - RO3126 Advogados do(a) RÉU: DANIEL PUGA - GO21324, EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI - PR42925, ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO - RS110911, PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA - PR44083, JEFFERSON RICARDO DE BRITO - RS91991 Advogados do(a) RÉU: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905, DANIEL PUGA - GO21324, RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO - GO20064, SABRINA PUGA - RO4879, VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN - DF47886, MAYARA CORBARI - DF38415, EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI - PR42925, ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO - RS110911, PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA - PR44083, JEFFERSON RICARDO DE BRITO - RS91991 Advogado do(a) RÉU: SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS - RO5966 Advogados do(a) RÉU: LUKAS PINA GONCALVES - RO9544, KINDERMAN GONCALVES - RO1541, FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO - RO0000075A-A Advogado do(a) RÉU: FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO - RO0000075A-A INTIMAÇÃO Fica a requerida Construtora Ouro Verde intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a se manifestar acerca da petição ID-46586193.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
23/02/2021 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 18:20
Outras Decisões
-
23/02/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 18:19
Outras Decisões
-
23/02/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 18:19
Outras Decisões
-
23/02/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 18:18
Outras Decisões
-
23/02/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 18:18
Outras Decisões
-
19/02/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 19:57
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 19:35
Juntada de Certidão
-
10/02/2021 11:10
Juntada de Petição de certidão
-
10/02/2021 10:12
Juntada de Petição de certidão
-
10/02/2021 01:29
Publicado DESPACHO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 01:29
Publicado DESPACHO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 01:20
Publicado DESPACHO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 01:02
Publicado DESPACHO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7053838-48.2017.8.22.0001 Classe : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: ESTADO DE RONDÔNIA e outros (2) RÉU: CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME e outros (7) Advogados do(a) RÉU: EDUARDO CAMPOS MACHADO - RS17973, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO3593, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370 Advogado do(a) RÉU: RENATA FABRIS PINTO - RO3126 Advogados do(a) RÉU: DANIEL PUGA - GO21324, EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI - PR42925, ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO - RS110911, PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA - PR44083, JEFFERSON RICARDO DE BRITO - RS91991 Advogados do(a) RÉU: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905, DANIEL PUGA - GO21324, RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO - GO20064, SABRINA PUGA - RO4879, VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN - DF47886, MAYARA CORBARI - DF38415, EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI - PR42925, ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO - RS110911, PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA - PR44083, JEFFERSON RICARDO DE BRITO - RS91991 Advogado do(a) RÉU: SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS - RO5966 Advogados do(a) RÉU: LUKAS PINA GONCALVES - RO9544, KINDERMAN GONCALVES - RO1541, FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO - RO0000075A-A Advogado do(a) RÉU: FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO - RO0000075A-A INTIMAÇÃO Fica a requerida Construtora Ouro Verde intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a se manifestar acerca da petição ID-46586193.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
09/02/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 12:23
Outras Decisões
-
09/02/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 12:21
Outras Decisões
-
09/02/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 12:21
Outras Decisões
-
09/02/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 12:20
Outras Decisões
-
06/02/2021 06:10
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 12:12
Juntada de Petição de outras peças
-
01/02/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 18:43
Juntada de Petição de outras peças
-
15/01/2021 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
-
15/01/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7053838-48.2017.8.22.0001 Classe : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: ESTADO DE RONDÔNIA e outros (2) RÉU: CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME e outros (7) Advogados do(a) RÉU: EDUARDO CAMPOS MACHADO - RS17973, CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO3593, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370 Advogado do(a) RÉU: RENATA FABRIS PINTO - RO3126 Advogados do(a) RÉU: DANIEL PUGA - GO21324, EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI - PR42925, ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO - RS110911, PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA - PR44083, JEFFERSON RICARDO DE BRITO - RS91991 Advogados do(a) RÉU: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905, DANIEL PUGA - GO21324, RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO - GO20064, SABRINA PUGA - RO4879, VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN - DF47886, MAYARA CORBARI - DF38415, EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI - PR42925, ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO - RS110911, PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA - PR44083, JEFFERSON RICARDO DE BRITO - RS91991 Advogado do(a) RÉU: SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS - RO5966 Advogados do(a) RÉU: LUKAS PINA GONCALVES - RO9544, KINDERMAN GONCALVES - RO1541, FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO - RO0000075A-A Advogado do(a) RÉU: FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO - RO0000075A-A INTIMAÇÃO Fica a requerida Construtora Ouro Verde intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a se manifestar acerca da petição ID-46586193.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2021.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
13/01/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 09:51
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2020 15:49
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2020 00:46
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:42
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:42
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:42
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:41
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:41
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:40
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:36
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:36
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:36
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:35
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:31
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:26
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:26
Decorrido prazo de LUKAS PINA GONCALVES em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:25
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:25
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:22
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:21
Decorrido prazo de KINDERMAN GONCALVES em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:20
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:18
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:17
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:16
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 00:16
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 08:50
Juntada de Petição de certidão
-
12/11/2020 01:20
Publicado DESPACHO em 13/11/2020.
-
12/11/2020 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 12:49
Outras Decisões
-
09/11/2020 10:45
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 17:02
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2020 00:00
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 09:54
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 11:58
Juntada de Petição de certidão
-
13/08/2020 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.
-
13/08/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 16:17
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 00:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:50
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:46
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:46
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:45
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:45
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:42
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:42
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:42
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:41
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:41
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:35
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:31
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:31
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:30
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:26
Decorrido prazo de JULIANA MIYACHI em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:26
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:26
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:16
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:15
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:07
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:07
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:06
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 05/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 00:06
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2020 17:16
Juntada de Certidão
-
22/07/2020 13:27
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70538384820178220001.pdf
-
17/07/2020 16:59
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 17:22
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 00:40
Publicado DECISÃO em 15/07/2020.
-
14/07/2020 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 18:30
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 09:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/07/2020 00:31
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:16
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:16
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:16
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:16
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:15
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:15
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:11
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:11
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:11
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:11
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:06
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:06
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:05
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:05
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:02
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:01
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:01
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:00
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:00
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 01:00
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 00:12
Decorrido prazo de JULIANA MIYACHI em 08/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 01:36
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 06/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 16:47
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 16:06
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 14:04
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2020 11:38
Expedição de Edital.
-
30/06/2020 01:32
Publicado DESPACHO em 01/07/2020.
-
30/06/2020 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2020 11:35
Outras Decisões
-
25/06/2020 13:41
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2020 11:15
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 00:05
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 18:08
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70538384820178220001.pdf
-
18/06/2020 08:25
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 05:57
Juntada de Petição de diligência
-
15/06/2020 15:22
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2020 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2020 19:08
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2020 19:08
Mandado devolvido sorteio
-
25/05/2020 11:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 01:55
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 01:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/05/2020 10:33
Expedição de Mandado.
-
14/05/2020 10:33
Expedição de Mandado.
-
14/05/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 00:40
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:40
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:34
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:34
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:34
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:33
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:33
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:30
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:29
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:29
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:29
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:28
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:21
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:20
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:20
Decorrido prazo de JULIANA MIYACHI em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:19
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:19
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:13
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:10
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:10
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 00:09
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 06:30
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 06:29
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:39
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:39
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:33
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:29
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:19
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 05:14
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:49
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:45
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:34
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 04:19
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 03:19
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 03:10
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 03:00
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:49
Decorrido prazo de JULIANA MIYACHI em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:44
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:34
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 02:00
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 01:35
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 01:15
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 01:14
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 01:10
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 01:09
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:45
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:45
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:45
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:45
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:45
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:45
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:44
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:44
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:44
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:44
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:44
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:43
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:40
Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:40
Decorrido prazo de JULIANA MIYACHI em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:39
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:39
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:39
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:39
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:38
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:35
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:34
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:34
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:34
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:34
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 06/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 16:19
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 05:12
Publicado DESPACHO em 05/05/2020.
-
04/05/2020 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/04/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 09:47
Outras Decisões
-
29/04/2020 10:02
Conclusos para despacho
-
28/04/2020 16:46
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 10:24
Juntada de Certidão
-
24/04/2020 00:22
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
24/04/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 17:39
Outras Decisões
-
07/04/2020 08:48
Conclusos para decisão
-
06/04/2020 12:28
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2020 07:49
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 10:01
Juntada de Certidão
-
27/03/2020 08:38
Juntada de Certidão
-
25/03/2020 10:59
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 13:17
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 09:07
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 18:22
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 18:17
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 18:00
Expedição de Ofício.
-
09/03/2020 09:32
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 11:03
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70538384820178220001.pdf
-
04/03/2020 00:51
Publicado DECISÃO em 05/03/2020.
-
04/03/2020 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 11:08
Outras Decisões
-
27/02/2020 17:34
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2020 17:08
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 11:32
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2020 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 13:55
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 10:47
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 01:54
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:54
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:54
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:53
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:53
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:53
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:53
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:53
Decorrido prazo de CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:52
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:52
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:52
Decorrido prazo de JULIANA MIYACHI em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:51
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:51
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:51
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:51
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:51
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PIRES DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 01:50
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 00:52
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 00:51
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 03/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 00:02
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 03/02/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2020 10:19
Expedição de Mandado.
-
27/01/2020 07:42
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 17:52
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 16:37
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 16:37
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 16:37
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 16:30
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 11:53
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 11:53
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 11:53
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 11:53
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 10:45
Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
-
23/01/2020 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 10:16
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.
-
23/01/2020 10:15
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 19/12/2019 23:59:59.
-
17/01/2020 12:27
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2020 10:23
Juntada de Petição de diligência
-
10/01/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 10:20
Outras Decisões
-
10/01/2020 09:07
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 08:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2020 08:15
Expedição de Mandado.
-
10/01/2020 07:58
Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
-
25/12/2019 00:39
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 00:21
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 00:21
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 00:21
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 00:21
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 00:21
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 00:21
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 19/12/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 15:26
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70538384820178220001.pdf
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26/11/2019 17:22
Publicado DECISÃO em 28/11/2019.
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26/11/2019 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/11/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2019 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 12:39
Outras Decisões
-
12/11/2019 11:29
Conclusos para despacho
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17/09/2019 11:06
Juntada de Petição de petição
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13/09/2019 00:06
Decorrido prazo de OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS,TITULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS DESTA COMARCA DE JI-PARANA-RO em 12/09/2019 23:59:59.
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03/09/2019 09:38
Juntada de Certidão
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29/08/2019 09:37
Juntada de Petição de certidão
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27/08/2019 07:41
Juntada de Certidão
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23/08/2019 10:13
Juntada de Certidão
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22/08/2019 00:40
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:40
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:38
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:38
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:38
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:37
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:37
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:37
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:37
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:37
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:37
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:37
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:37
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:36
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:36
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:36
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 21/08/2019 23:59:59.
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22/08/2019 00:35
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 21/08/2019 23:59:59.
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15/08/2019 10:28
Juntada de Certidão
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13/08/2019 10:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2019 12:05
Expedição de Ofício.
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29/07/2019 00:20
Publicado DECISÃO em 31/07/2019.
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29/07/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/07/2019 17:25
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2019 17:25
Outras Decisões
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23/07/2019 17:44
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 17:44
Juntada de Certidão
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09/07/2019 13:25
Juntada de Petição de petição
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26/06/2019 03:52
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 03:50
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 03:49
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 03:48
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 03:48
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 03:47
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 02:57
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 02:56
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 02:56
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 02:56
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 25/06/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 02:56
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 02:56
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 02:56
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 02:56
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 02:56
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 02:56
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 02:55
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 25/06/2019 23:59:59.
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26/06/2019 02:55
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 25/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:53
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:53
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:53
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:53
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:52
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 19/06/2019 23:59:59.
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20/06/2019 00:44
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 19/06/2019 23:59:59.
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14/06/2019 02:55
Publicado DESPACHO em 17/06/2019.
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14/06/2019 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/06/2019 12:28
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2019 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2019 07:42
Conclusos para decisão
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11/06/2019 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2019 11:53
Juntada de Petição de Documento-70538384820178220001.pdf.p7s
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31/05/2019 19:14
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2019 01:48
Publicado DESPACHO em 03/06/2019.
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31/05/2019 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2019 07:45
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2019 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2019 07:26
Conclusos para despacho
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07/05/2019 16:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 16:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de ALESSANDRA MIZUTA DE BRITO em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de PAOLA FERREIRA DA SILVA LONGHI em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de MAYARA CORBARI em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de JEFFERSON RICARDO DE BRITO em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:53
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ARABORI MIZUTA em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:52
Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:52
Decorrido prazo de VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN em 10/04/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 12:52
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:52
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:52
Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO em 10/04/2019 23:59:59.
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07/05/2019 12:52
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 10/04/2019 23:59:59.
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03/05/2019 10:41
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2019 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 09:00
Publicado Despacho em 20/03/2019.
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19/03/2019 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2019 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 09:36
Conclusos para despacho
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07/03/2019 09:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/03/2019 23:59:59.
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07/03/2019 09:25
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2019 23:59:59.
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07/03/2019 09:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2019 23:59:59.
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01/03/2019 10:16
Juntada de Certidão
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01/03/2019 10:07
Juntada de Certidão
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21/02/2019 09:40
Juntada de Certidão
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19/02/2019 08:35
Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2019.
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19/02/2019 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/02/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2019 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 08:21
Conclusos para despacho
-
22/10/2018 17:44
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 11:22
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 08:18
Juntada de outras peças
-
17/09/2018 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2018 07:30
Conclusos para despacho
-
14/09/2018 07:21
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 10:38
Juntada de Certidão
-
29/08/2018 10:26
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 11:49
Juntada de Certidão
-
22/08/2018 22:45
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2018 22:35
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 05:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 05:55
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2018 23:59:59.
-
23/07/2018 05:34
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 20/07/2018 23:59:59.
-
23/07/2018 05:34
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 20/07/2018 23:59:59.
-
23/07/2018 05:33
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 20/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 04:02
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 13/07/2018 23:59:59.
-
16/07/2018 04:01
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA em 13/07/2018 23:59:59.
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28/06/2018 09:37
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2018 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2018 12:23
Juntada de Certidão
-
04/06/2018 13:48
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2018 16:07
Expedição de Ofício.
-
22/05/2018 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2018 10:58
Conclusos para decisão
-
13/05/2018 03:30
Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 11/05/2018 23:59:59.
-
13/05/2018 03:30
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 11/05/2018 23:59:59.
-
13/05/2018 03:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2018 23:59:59.
-
13/05/2018 03:30
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OURO VERDE LTDA em 11/05/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 16:36
Juntada de Petição de procuração
-
09/05/2018 16:36
Juntada de Petição de procuração
-
09/05/2018 16:36
Juntada de Petição de procuração
-
09/05/2018 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 03:51
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 07/05/2018 23:59:59.
-
30/04/2018 08:28
Juntada de Certidão
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24/04/2018 17:03
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2018 11:56
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2018 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2018 09:06
Juntada de outras peças
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16/04/2018 08:32
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 08:30
Juntada de outras peças
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09/04/2018 19:49
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2018 19:49
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2018 19:48
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2018 03:01
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 06/04/2018 23:59:59.
-
08/04/2018 03:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2018 23:59:59.
-
05/04/2018 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2018 03:07
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 30/03/2018 23:59:59.
-
28/03/2018 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2018 08:11
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2018 06:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2018 23:59:59.
-
26/03/2018 09:08
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2018 18:20
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2018 08:38
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2018 23:03
Juntada de Petição de procuração
-
21/03/2018 22:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/03/2018 22:54
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2018 22:43
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2018 22:43
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2018 17:21
Juntada de Certidão
-
21/03/2018 16:02
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2018 12:47
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2018 12:47
Juntada de Petição de contestação
-
21/03/2018 12:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/03/2018 04:02
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 18/03/2018 23:59:59.
-
18/03/2018 03:02
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 16/03/2018 23:59:59.
-
16/03/2018 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2018 15:17
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2018 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2018 08:31
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2018 08:07
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2018 08:04
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2018 05:04
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 14/03/2018 23:59:59.
-
14/03/2018 09:02
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 08:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/03/2018 08:46
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2018 18:45
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2018 18:33
Juntada de Petição de procuração
-
12/03/2018 18:33
Juntada de Petição de procuração
-
12/03/2018 10:56
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2018 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/03/2018 09:30
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2018 18:04
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2018 08:07
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2018 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 09:28
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 12:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2018 10:09
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 05:02
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 05/03/2018 23:59:59.
-
06/03/2018 05:01
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 05/03/2018 23:59:59.
-
05/03/2018 12:26
Juntada de Certidão
-
05/03/2018 11:45
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2018 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2018 17:58
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2018 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2018 17:25
Conclusos para decisão
-
02/03/2018 17:20
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2018 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2018 12:36
Conclusos para decisão
-
02/03/2018 12:31
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2018 08:58
Juntada de Certidão
-
01/03/2018 16:55
Concedida a Medida Liminar
-
01/03/2018 09:09
Juntada de Certidão
-
27/02/2018 11:53
Conclusos para decisão
-
26/02/2018 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2018 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2018 05:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2018 23:59:59.
-
23/02/2018 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2018 15:43
Juntada de Petição de diligência
-
22/02/2018 15:43
Mandado devolvido dependência
-
22/02/2018 15:43
Mandado devolvido dependência
-
21/02/2018 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2018 09:39
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 15/02/2018 23:59:59.
-
14/02/2018 15:41
Conclusos para despacho
-
14/02/2018 15:38
Juntada de Certidão
-
12/02/2018 15:28
Juntada de Petição de diligência
-
12/02/2018 15:28
Mandado devolvido sorteio
-
12/02/2018 15:28
Mandado devolvido sorteio
-
12/02/2018 15:28
Mandado devolvido sorteio
-
12/02/2018 15:28
Mandado devolvido sorteio
-
31/01/2018 03:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2018 23:59:59.
-
31/01/2018 03:03
Decorrido prazo de ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHO em 30/01/2018 23:59:59.
-
23/01/2018 16:40
Expedição de #Não preenchido#.
-
23/01/2018 16:29
Expedição de #Não preenchido#.
-
23/01/2018 14:00
Expedição de Mandado.
-
23/01/2018 12:59
Expedição de Mandado.
-
23/01/2018 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2018 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2018 12:14
Conclusos para decisão
-
17/01/2018 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2018 08:52
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2018 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2018 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2018 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2018 08:52
Conclusos para decisão
-
12/01/2018 15:57
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2017 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2017 10:37
Juntada de outras peças
-
22/12/2017 09:32
Expedição de Ofício.
-
22/12/2017 06:56
Juntada de Petição de diligência
-
22/12/2017 06:56
Mandado devolvido sorteio
-
22/12/2017 06:56
Mandado devolvido sorteio
-
20/12/2017 11:45
Expedição de #Não preenchido#.
-
20/12/2017 11:42
Expedição de Mandado.
-
20/12/2017 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2017 16:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/12/2017 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 17:18
Conclusos para decisão
-
18/12/2017 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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