TJRO - 7051152-15.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2021 13:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/03/2021 11:49
Expedição de #Não preenchido#.
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09/03/2021 07:21
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 23/02/2021 23:59:59.
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09/03/2021 07:21
Decorrido prazo de DORACI CANDIDO DOS SANTOS MOREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 22:52
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 09:31
Decorrido prazo de DORACI CANDIDO DOS SANTOS MOREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 09:29
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 19/02/2021 23:59:59.
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26/02/2021 19:40
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:29
Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:29
Decorrido prazo de DORACI CANDIDO DOS SANTOS MOREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
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20/01/2021 17:09
Expedição de #Não preenchido#.
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20/01/2021 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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20/01/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 18/11/2020 7051152-15.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7051152-15.2019.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível Apelantes : Gol Linha Aéreas e outra Advogado : Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/RO 10059) Advogado : Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991) Apelados : Doraci Cândido dos Santos Moreira e outra Advogado : David Alves Moreira (OAB/RO 299) Advogada : Lúria Melo de Souza (OAB/RO 8241) Relator : DES.
ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 06/10/2020 Decisão: “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelações cíveis.
Ação de indenização. Transporte aéreo.
Dúvidas sobre a aquisição do bilhete.
Demora na realização do check in ocasionando a perda do voo e necessidade de aquisição de novos bilhetes.
Solidariedade entre a empresa que administra programa de fidelidade e a companhia aérea.
Danos materiais e morais comprovados.
Valor da indenização.
Manutenção.
Recursos desprovidos. A companhia aérea e a empresa intermediadora da compra da passagem por milhas, respondem solidariamente por danos decorrentes de dúvidas quanto à aquisição da passagem e por atos de fiscalização que impedem o embarque.
Mantém-se o valor da indenização por danos morais quando fixado com razoabilidade e proporcional ao dano experimentado pela vítima. -
19/01/2021 11:44
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70511521520198220001.pdf
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19/01/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 08:41
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 08:13
Conhecido o recurso de GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (APELANTE) e WEBJET PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido.
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19/11/2020 11:27
Deliberado em sessão
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18/11/2020 13:37
Incluído em pauta para 18/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
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10/11/2020 11:24
Expedição de Certidão.
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12/10/2020 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2020 11:22
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/10/2020 10:06
Conclusos para decisão
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07/10/2020 16:51
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70511521520198220001.pdf
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06/10/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 11:15
Juntada de termo de triagem
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06/10/2020 08:09
Recebidos os autos
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06/10/2020 08:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
02/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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