TJRO - 0807684-56.2020.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONILDO DE OLIVEIRA SOARES

Advogados

ELIANE PAULA DE SOUZA ARAUJO

OAB: 8754/RO

CPF *52.***.*23-20

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2021 20:03

    Decorrido prazo de RONILDO DE OLIVEIRA SOARES em 15/03/2021 23:59.

  • 19/09/2021 20:03

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/03/2021 23:59.

  • 10/09/2021 16:31

    Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 15/03/2021 23:59.

  • 10/09/2021 16:31

    Decorrido prazo de RONILDO DE OLIVEIRA SOARES em 15/03/2021 23:59.

  • 10/09/2021 16:30

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2021.

  • 10/09/2021 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 28/04/2021 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 15:22

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 09/04/2021 10:38

    Deliberado em sessão

  • 22/03/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 12:23

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal / Gabinete Des.

    Marialva Henriques Daldegan     ACÓRDÃO  DATA DE JULGAMENTO: 10/02/2021      0807684-56.2020.8.22.0000 Agravo de Execução Penal  Origem: 0002039-02.2015.822.0019 Machadinho do Oeste/Vara Criminal Agravante: Ronildo de Oliveira Soares Advogada: Eliane Paula de Souza Araujo (OAB/RO 8754) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: DESª.

    MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN BUENO Distribuído por sorteio em 29/09/2020     DECISÃO:  “AGRAVO PROVIDO POR MAIORIA.

    VENCIDA A RELATORA.

    LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ”.   EMENTA:   Agravo em execução penal.

    Percentual para a progressão de regime.

    Crime hediondo com resultado morte.

    Reincidente simples. 50%.

    Art. 112, VI, a, da LEP.

    Nova redação.

    Pacote anticrime.

    Precedentes do STJ.

    Recurso provido.   A progressão do condenado em crime hediondo com resultado morte que seja reincidente genérico deve ser após o cumprimento de 50% da pena, nos termos do art. 112, VI, alínea a, da LEP, com as alterações promovidas pelo pacote anticrime.

    Precedentes do STJ.

    Agravo provido.  

  • 09/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:44

    Conhecido o recurso de RONILDO DE OLIVEIRA SOARES (AGRAVANTE) e provido

  • 12/02/2021 09:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/02/2021 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 14:17

    Deliberado em sessão

  • 11/02/2021 11:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/02/2021 08:44

    Retificado 11/02/2021 08:44 - Expedição de Ofício.

  • 04/02/2021 11:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/02/2021 11:19

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 01/02/2021 19:25

    Incluído em pauta para 03/02/2021 08:30:00 Plenário Proc. Desª. Marialva - DEJUCRI2.

  • 01/02/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 09:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/10/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 20:19

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-08076845620208220000.pdf

  • 29/09/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 10:11

    Juntada de termo de triagem

  • 29/09/2020 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7006851-43.2020.8.22.0002

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Beijamiro Martins de Sousa

Advogado: Marcio Melo Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/10/2020 10:54

Exibir Processo

Processo nº 7006851-43.2020.8.22.0002

Beijamiro Martins de Sousa

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/06/2020 10:40

Exibir Processo

Processo nº 7002323-48.2016.8.22.0020

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Ismael Fabem Pereira

Advogado: Edson Vieira dos Santos

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/08/2017 12:02

Exibir Processo

Processo nº 7002323-48.2016.8.22.0020

Ismael Fabem Pereira

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Edson Vieira dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/09/2016 16:51

Exibir Processo

Processo nº 7043131-16.2020.8.22.0001

Condominio Residencial Vila dos Medicos

Luiz Carlos de Oliveira

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/11/2020 10:59

Exibir Processo