25/05/2021 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/05/2021 13:19

Transitado em Julgado em 08/04/2021
20/05/2021 13:19

Expedição de #Não preenchido#.
16/04/2021 00:00

Decorrido prazo de LISANDRA STHEFANY FERREIRA PRADO em 15/04/2021 23:59:59.
15/03/2021 20:22

Expedição de #Não preenchido#.
12/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 03/02/2021 7054242-31.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7054242-31.2019.8.22.0001-Porto Velho / 2ª Vara Cível Apelante : L.

S.

F.

P. representado por L.

C. da S.

F.

P.

Advogada : Lenine Apolinário de Alencar (OAB/RO 2219) Apelada : Gol Linhas Aéreas S/A Advogada : Fernanda Rodrigues Masaki (OAB/SP 289469) Advogada : Fernanda Ribeiro Branco (OAB/RJ 126162) Advogada : Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3728) Advogado : Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/RO 10059) Advogado : Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 17/11/2020 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Cancelamento de voo.

Realocação no dia posterior. Falha na prestação do serviço.

Assistência.

Dano moral configurado.

Arbitramento.

Recurso provido.

O cancelamento de voo por fortuito interno não constitui motivo de força maior a isentar a companhia aérea do dever de indenizar pelos danos morais causados ao consumidor, pois evidenciada a falha na prestação de serviço, sobretudo quando ocorre atraso no horário designado para a chegada ao destino final.

A fixação do dano moral deve atender aos critérios elencados pelo STJ, bem como seguir os precedentes da Câmara para casos análogos.
11/03/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 21:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 10/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 09:28

Conhecido o recurso de L. S. F. P. - CPF: *35.***.*63-71 (APELANTE) e provido
27/02/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 10/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 14:11

Deliberado em sessão
03/02/2021 17:09

Incluído em pauta para 03/02/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
29/01/2021 22:24

Expedição de Certidão.
15/12/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 19:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2020 09:50

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2020 13:00

Conclusos para decisão
25/11/2020 14:09

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70542423120198220001.pdf
17/11/2020 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:11

Juntada de termo de triagem
17/11/2020 11:18

Recebidos os autos
17/11/2020 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
27/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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