28/06/2025 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BERGSON DIAS QUEIROZ em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:01

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2025 00:28

Publicado DECISÃO em 03/06/2025.
02/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 07:09

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:14

Processo Desarquivado
27/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BERGSON DIAS QUEIROZ em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 07:04

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 08:03

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/01/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 01:07

Publicado SENTENÇA em 12/01/2024.
11/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:56

Homologada a Transação
18/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:34

Conclusos para decisão
31/10/2023 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO BERGSON DIAS QUEIROZ em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:48

Publicado DECISÃO em 11/10/2023.
10/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:53

Juntada de Petição de custas
15/08/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.
14/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 02:36

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 00:19

Decorrido prazo de UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.
17/07/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:32

Mandado devolvido dependência
07/07/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 23:33

Mandado devolvido competência exclusiva
28/02/2023 23:33

Juntada de Petição de diligência
19/11/2022 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO BERGSON DIAS QUEIROZ em 18/11/2022 23:59.
11/10/2022 10:46

Juntada de documento de comprovação
19/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:59

Decorrido prazo de FRANCISCO BERGSON DIAS QUEIROZ em 15/08/2022 23:59.
28/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 19:12

Juntada de Certidão
28/09/2021 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 09:54

Expedição de Mandado.
13/09/2021 15:41

Juntada de Petição de custas
06/09/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:28

Juntada de Petição de certidão
29/07/2021 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2021.
07/07/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2021 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 23:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2021.
11/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:47

Juntada de Certidão
05/04/2021 12:36

Juntada de Petição de juntada de ar
22/01/2021 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Autos n. 7002763-08.2020.8.22.0019 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO.

Classe:Monitória Protocolado em: 11/12/2020 AUTOR: UNIMED JI PARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1019 CENTRO - 76900-091 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CLEBER CARMONA DE FREITAS, OAB nº RO3314 RÉU: FRANCISCO BERGSON DIAS QUEIROZ, RUA ELI VIEIRA DE FREITAS 3328, CASA CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA RÉU SEM ADVOGADO(S) R$ 1.468,02 DECISÃO Vistos, A gratuidade da justiça, manifestação do Princípio do Direito de Ação, será deferida, nos termos do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, sempre que a parte demandante comprovar que o pagamento das custas processuais irá acarretar prejuízo ao sustento próprio ou de sua família, o que não ocorre na espécie, já que a autora não colacionou aos autos prova da alegada hipossuficiência (a mera declaração de pobreza não se presta ao fim almejado), sendo que se qualificou como agricultora.

O que se pretende discutir é o valor que as pessoas dão à prestação jurisdicional. É ela um bem da vida por demais importante, quer seja para a pessoa em si, quer seja para a sociedade como um todo. À pessoa porque soluciona litígios das maiores grandezas e complicações, fazendo que se reine a paz individual. À sociedade porque mantém firme o regime democrático, tão caro à nossa sobrevivência enquanto cidadãos que necessitam se utilizar de todos os seus direitos constitucionais.

Ainda em outro pronto, também não se pode deixar de atentar para a necessidade das custas processuais, como causa de evitabilidade de lides temerárias ou menosprezo para com a prestação jurisdicional.

Ressalte-se que a mera declaração nesse sentido não tem o condão de suprir a exigência constitucional. É o entendimento do nosso E.

Tribunal: DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE EMENTA: Agravo de instrumento.

Ação de indenização.

Gratuidade de Justiça.

Ausência de comprovação de hipossuficiência financeira.

Recurso desprovido.

Decisão mantida.

A alegação da hipossuficiência financeira exige a respectiva prova, que não sendo juntada aos autos, impõe o indeferimento das benesses da gratuidade da justiça. (Agravo de Instrumento 0801855-36.2016.8.22.0000.

Origem: 7001506.84.2016.822.0019 Machadinho do Oeste / Vara única.

Agravante: Ana Guedes de Souza.

Advogado: Ronaldo de Oliveira Couto (OAB/RO 2761).

Advogado: Flávio Antônio Ramos (OAB/RO 4564).

Agravada : OMNI S/A Credito Financiamento e Investimento.

Relator: DES.

ISAIAS FONSECA MORAES, Data julgamento: 03/08/2016).

AGRAVO EM APELAÇÃO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

SIMPLES ALEGAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

BENEFÍCIO INDEFERIDO.

A simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais não é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita, existindo a necessidade da comprovação do estado de hipossuficiência para sua concessão, conforme previsão contido na art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal (Agravo em Agravo de Instrumento n.º 0801104-49.2016.8.22.0000, Origem 7001201-37.2015.8.22.0019 – Machadinho do Oeste, Relator Desembargador KIYOCHI MORI, Data de julgamento 24.08.2016).

Dito isso, por não estar caracterizada a alegada hipossuficiência ou enquadrar-se à lide nos preceitos da Lei, INDEFIRO a gratuidade pretendida, devendo a parte autora recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Por fim, em se tratando de causa sem maior complexidade, poderá a parte autora demandar no Juizado Especial Cível desta Comarca, onde não se exige o recolhimento de custas processuais, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário.
19/01/2021 08:52

Outras Decisões
18/01/2021 20:00

Conclusos para despacho
29/12/2020 17:15

Juntada de Petição de custas
16/12/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.
16/12/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 09:30

Outras Decisões
11/12/2020 18:52

Conclusos para despacho
11/12/2020 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7052601-76.2017.8.22.0001

Jorge Rodrigues da Silva

Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/12/2017 10:59

Exibir Processo

Processo nº 7002844-54.2020.8.22.0019

Davi Ferreira

Neiman para Minerais e Metais LTDA

Advogado: Irineu Seidel

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/12/2020 08:58

Exibir Processo

Processo nº 7002666-61.2017.8.22.0003

Unimed Centro Rondonia Cooperativa de Tr...

Daniel Almeida Pires

Advogado: Cleber Carmona de Freitas

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/08/2017 12:31

Exibir Processo

Processo nº 7005047-38.2019.8.22.0014

Cooperativa de Credito e Investimento Co...

Marcos Miguel Galmassi

Advogado: Winne Nathalli Falkiewicz

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/07/2019 14:50

Exibir Processo

Processo nº 7008240-05.2016.8.22.0002

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Wellington Jose Jorge

Advogado: Ailton Alves Fernandes

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/08/2019 07:56

Exibir Processo