18/06/2021 20:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/06/2021 10:44

Transitado em Julgado em 08/06/2021
18/06/2021 10:44

Expedição de Certidão.
18/06/2021 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 12:00

Expedição de #Não preenchido#.
12/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 72 de 14/04/2021 a 22/04/2021 AUTOS N. 7008240-05.2016.8.22.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES – GO16854 EMBARGADO: WELLINGTON JOSÉ JORGE ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA COIMBRA – RO5311 ADVOGADO(A): MICHAEL PERES – RO8983 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTOS EM 18/01/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil.

Embargos de declaração em apelação.

Omissão.

Existência.

Caráter infringente.

Cabimento.

Recurso provido. Verificando-se a omissão quanto à análise suscitada a respeito do termo inicial da contagem de juros de mora, os embargos de declaração devem ser acolhidos.

Recurso provido.
11/05/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 07:11

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (APELANTE) e provido
27/04/2021 07:28

Deliberado em sessão
12/04/2021 08:27

Expedição de Certidão.
04/03/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 07:16

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2021 09:53

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:52

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 07:30

Expedição de Certidão.
08/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7008240-05.2016.8.22.0002 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7008240-05.2016.8.22.0002 – Ariquemes / 3ª Vara Cível Embargante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda.

Advogado: Ailton Alves Fernandes (OAB/GO 16854) Embargado: Wellington José Jorge Advogado: Rafael Silva Coimbra (OAB/RO 5311) Advogado: Michael Peres (OAB/RO 8983) Relator : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Interpostos em 18/01/2021 DESPACHO Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para apresentar contraminuta em 05 (cinco) dias.

Porto Velho, fevereiro de 2021 SANSÃO SALDANHA RELATOR
05/02/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2021 16:06

Conclusos para decisão
21/01/2021 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 16:04

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:07

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 02/12/2020 a 09/12/2020 AUTOS N. 7008240-05.2016.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES – GO16854 APELADO : WELLINGTON JOSÉ JORGE ADVOGADO(A): RAFAEL SILVA COIMBRA – RO5311 ADVOGADO(A): MICHAEL PERES – RO8983 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/08/2019 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/08/2019 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil.

Apelação.

Dano moral.

Cobranças sucessivas.

Ameaça de negativação de nome e de busca e apreensão de veículo.

Débito quitado.

Dano moral configurado.

Indenização adequada.

Recurso não provido.

Embora não tenha havido a negativação do nome do autor, é forçoso concluir que as reiteradas cobranças realizadas pelo réu com base em débitos quitados ultrapassam o mero dissabor, na hipótese em que houve uma sucessão de correspondências de cobrança, sob a ameaça de inscrição de nome em cadastro de inadimplentes e risco de busca e apreensão, visto que as partes mantinham relação jurídica por meio de contrato de consórcio de veículo. A indenização fixada na sentença mantém-se hígida, quando suficiente para atender a finalidade precípua da condenação, que é compensar o ofendido pelo dano sofrido na medida de sua extensão, sem configurar enriquecimento injustificado. Recurso não provido.
20/01/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:41

Conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido.
18/01/2021 13:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 20:54

Deliberado em sessão
24/11/2020 10:45

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2020 10:13

Pedido de inclusão em pauta
25/09/2019 15:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
20/08/2019 08:06

Conclusos para decisão
20/08/2019 07:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/08/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 10:46

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2019 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
16/08/2019 10:54

Juntada de termo de triagem
12/08/2019 11:30

Recebidos os autos
12/08/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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