09/04/2021 16:37

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:16

Decorrido prazo de Fidelis Cardoso Neto em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:15

Decorrido prazo de GERALDO RAINHA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:15

Decorrido prazo de G. RAINHA & CIA LTDA em 23/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 00:22

Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.
20/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná, - de 523 a 615 - lado ímpar Autos: 0027944-61.2009.8.22.0005 Classe Processual: Execução Fiscal Parte requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado da parte requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADOS: G.

RAINHA & CIA LTDA FIDELIS CARDOSO NETO GERALDO RAINHA Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A Fazenda Pública do Estado de Rondônia informou que nos termos da Lei Estadual 3.511/2015, o débito objeto da execução foi beneficiado pelo instituto da REMISSÃO (ID 51684180), como forma de extinção do crédito tributário (art. 156, IV, CTN), de modo que, homologo a renúncia, e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com fundamento no art. 1º da LEF c/c art. 924, IV, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos. P.R.I.

Ji-Paraná, 17 de dezembro de 2020 Silvio Viana Juiz de Direito
18/01/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2020 20:47

Conclusos para julgamento
28/11/2020 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:07

Juntada de Certidão
10/11/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:07

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2009

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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