21/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025 02:35

Publicado SENTENÇA em 16/07/2025.
15/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:29

Determinado o arquivamento definitivo
15/07/2025 20:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 01:58

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:57

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
20/06/2025 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2025 09:10

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
13/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
11/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 01:49

Publicado DECISÃO em 11/06/2025.
10/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:28

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 07:58

Juntada de Petição de juntada de ar
19/02/2025 10:33

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 04/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:28

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:48

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 07/01/2025 23:59.
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 07/01/2025 23:59.
04/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2025.
09/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 01:40

Publicado DESPACHO em 12/12/2024.
11/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:58

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:32

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:52

Desentranhado o documento
17/10/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 04:30

Publicado DECISÃO em 30/09/2024.
28/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 08:48

Determinado o arquivamento
11/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:17

Recebidos os autos
10/09/2024 10:19

Juntada de termo de triagem
12/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 10:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 00:34

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:34

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:17

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:17

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
12/02/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.
09/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:11

Intimação
09/02/2024 11:10

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:49

Publicado SENTENÇA em 23/01/2024.
22/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2023 15:44

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 07:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 00:11

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:11

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:11

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7001333-26.2017.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ROSIVALDO ROCHA BUDNIAK ADVOGADO DO EXEQUENTE: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO, OAB nº RO770 Polo Passivo: JURANDIR RIBEIRO DO VALE, LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA, AMANDA SILVA VALE, BRUNA SILVA DO VALE ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EVANDRO ALVES DOS SANTOS, OAB nº PR52678A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença cuja dívida teve origem com a emissão de nota promissória no valor de R$ 2.084,00 (D. 10822302, pg. 01) e endosso em cheque no valor de R$ 12.000,00 (ID. 10822302, pg. 02), contraídas somente pelo executado, ou seja, sem qualquer participação dos herdeiros.

Com a informação de falecimento do executado (ID 40618061), sobreveio pedido de inclusão dos herdeiros, conforme petição de ID 42716505.

Determinada a inclusão dos herdeiros (ID 43912380), e uma vez penhorado o imóvel de propriedade do cônjuge sobrevivente, aportou nos autos a impugnação à penhora de ID 55218524.

Em sua manifestação, a impugnante alega que o falecido não deixou bens a inventariar, diversamente dos créditos que porventura podem ser extraídos dos autos 7039592-13.2018.8.22.0001, em sede recursal.

Informa que não há quaisquer outros bens deixados pelo de cujus, a fim de provocar a incidência do disposto no art. 610 e seguintes capazes de abertura de inventário, e que o imóvel penhorado não pertence ao executado (ID 55218524).

O impugnado, por sua vez (ID 55561042), alega que a herdeira apresentou memorial descritivo de imóvel RURAL em nome da sua mãe, ex-companheira do executado, que deveria ser objeto de inventário, tendo em vista que também pertencia ao executado falecido.

Aduz a existência de fraude praticada pelo executado que, no curso da execução, simulou a venda do imóvel para ex-companheira.

Por fim, requereu a expedição de certidão de transcurso de prazo para apresentar impugnação da herdeira Bruna e ex-companheira Laudicéia, a penhora do imóvel rural, declaração de ineficácia da venda do imóvel, bem como a expedição de ofício para Defensoria Pública.

Ante a alegação de fraude à execução, foi declinada a competência para o juízo comum (ID 56675551).

Pois bem.

O juízo indeferiu o pedido de penhora do imóvel uma vez que não integra o patrimônio do espólio, consignou a inadequação da via eleita para deliberar sobre eventual fraude à execução e, ainda, indeferiu o pedido de expedição de ofício à Defensoria Pública, uma vez que compete ao credor indicar bens penhoráveis, não sendo incumbência do judiciário (ID 85457294).

O exequente, mais uma vez, solicitou certidão de transcurso de prazo para apresentar impugnação da herdeira Bruna e ex companheira Laudicéia, bem como a manutenção da penhora sobre o imóvel rural para garantia do juízo, a designação de audiência de conciliação bem como a improcedência da impugnação, conforme ID 85486415.

Os herdeiros (ID 91636246), informaram que não há qualquer prova nos autos de que o devedor tenha deixado quaisquer bens a serem arrolados.

Discorrem que o falecido era devedor do credor, no entanto, com o seu óbito não houve a transmissão de quaisquer bens ou direitos, logo, não se pode atribuir as filhas herdeiras o ônus de pagar dívidas de seu genitor.

Por fim, pugnaram seja o exequente intimado para recolher as custas da ação, manifestaram não interesse na audiência de conciliação, bem como a improcedência dos pedidos de redirecionamento as herdeiras, bem como, arbitramento de honorários com a procedência da impugnação já apresentada.

Nestas condições, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Faço o registro do transcurso do prazo para a herdeira Bruna e a ex-companheira Laudicéia apresentarem impugnação.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais para processamento dos autos neste juízo comum.

Por fim, manifestem-se as partes dizendo se tem interesse em produzir outras provas, justificando a pertinência e a necessidade delas, no prazo de 15 (quinze) dias, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Após, tornem os autos conclusos.

Pratique-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Machadinho do Oeste/RO, 05 de Setembro de 2023.

JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito
08/09/2023 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 17:58

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
05/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 7001333-26.2017.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ROSIVALDO ROCHA BUDNIAK ADVOGADO DO EXEQUENTE: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO, OAB nº RO770 Polo Ativo: JURANDIR RIBEIRO DO VALE, LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA, AMANDA SILVA VALE, BRUNA SILVA DO VALE ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EVANDRO ALVES DOS SANTOS, OAB nº PR52678A DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte executada, através de seu patrono constituído nos autos, para manifestar-se acerca do interesse na realização de audiência de conciliação/mediação requerida pelo exequente (ID. 85486415), no prazo de 10 (dez) dias.

Consigna-se que, em razão da previsão legal sempre dar preferência a solução pacífica dos conflitos (art. 3º, §3º, do Código de Processo civil), em caso de silêncio do executado, entender-se-á pela aceitação na sua realização.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique o necessário.

Machadinho D'Oeste 30 de maio de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
02/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:00

Conclusos para decisão
14/02/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/12/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/08/2022 10:10

Conclusos para decisão
03/08/2022 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 00:07

Decorrido prazo de BRUNA SILVA DO VALE em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:07

Decorrido prazo de AMANDA SILVA VALE em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ROSIVALDO ROCHA BUDNIAK em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:06

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:06

Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:06

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:06

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 01:20

Publicado DECISÃO em 19/04/2021.
16/04/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:11

Outras Decisões
09/04/2021 00:45

Decorrido prazo de ROSIVALDO ROCHA BUDNIAK em 08/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 08:32

Conclusos para despacho
15/03/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 01:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo n°: 7001333-26.2017.8.22.0019 EXEQUENTE: ROSIVALDO ROCHA BUDNIAK Advogado do(a) EXEQUENTE: HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO - RO770 EXECUTADO: JURANDIR RIBEIRO DO VALE, BRUNA SILVA DO VALE, AMANDA SILVA VALE, LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID: 55218524, conforme Despacho id. 55346131.

Machadinho D'Oeste, 11 de março de 2021.
11/03/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 09:01

Outras Decisões
04/03/2021 19:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 11:36

Conclusos para despacho
19/02/2021 03:45

Decorrido prazo de LAUDICÉIA SILVA DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:45

Decorrido prazo de AMANDA SILVA VALE em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:45

Decorrido prazo de BRUNA SILVA DO VALE em 18/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:17

Juntada de Petição de diligência
09/02/2021 10:17

Mandado devolvido sorteio
09/02/2021 10:17

Mandado devolvido sorteio
09/02/2021 10:17

Mandado devolvido sorteio
07/01/2021 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 12:27

Expedição de Mandado.
09/10/2020 01:07

Decorrido prazo de AMANDA SILVA VALE em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 17:31

Juntada de Petição de juntada de ar
07/10/2020 07:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.
07/10/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 08:46

Juntada de Certidão
01/10/2020 09:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 14:58

Juntada de carta
03/09/2020 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2020 00:26

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:17

Decorrido prazo de ROSIVALDO ROCHA BUDNIAK em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:11

Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 28/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:50

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.
05/08/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 09:53

Outras Decisões
04/08/2020 01:26

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 07:56

Conclusos para despacho
30/07/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2020.
30/07/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 00:41

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.
30/07/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 09:35

Outras Decisões
23/07/2020 00:55

Decorrido prazo de ROSIVALDO ROCHA BUDNIAK em 22/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 12:27

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 00:12

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2020.
07/07/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 10:59

Juntada de diligência
23/06/2020 10:43

Juntada de Petição de diligência
17/03/2020 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2020 16:52

Expedição de Mandado.
06/03/2020 01:05

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 01:01

Decorrido prazo de ROSIVALDO ROCHA BUDNIAK em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 00:55

Decorrido prazo de HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO em 05/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.
03/03/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 12:51

Outras Decisões
27/11/2019 12:03

Conclusos para decisão
14/11/2019 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/11/2019 13:49

Outras Decisões
20/09/2018 09:40

Conclusos para decisão
17/09/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 03:37

Decorrido prazo de ROSIVALDO ROCHA BUDNIAK em 14/09/2018 23:59:59.
30/08/2018 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 10:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 12:55

Juntada de Certidão
07/02/2018 16:46

Conclusos para decisão
06/02/2018 09:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 04:20

Decorrido prazo de JURANDIR RIBEIRO DO VALE em 22/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 09:16

Juntada de Petição de diligência
15/09/2017 09:16

Mandado devolvido sorteio
11/09/2017 07:18

Expedição de #Não preenchido#.
27/07/2017 09:03

Expedição de Mandado.
18/06/2017 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 19:39

Conclusos para despacho
06/06/2017 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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