09/07/2021 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/07/2021 10:39

Transitado em Julgado em 17/06/2021
09/07/2021 10:39

Expedição de #Não preenchido#.
20/05/2021 12:50

Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: 05/05/2021 - por videoconferência 7047668-89.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7047668-89.2019.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Embargante : Unimed de Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado : Eurico Soares Montenegro Neto (OAB/RO 1742) Advogado : Edson Bernardo Andrade Reis Neto (OAB/RO 1207) Advogado : Adevaldo Andrade Reis (OAB/RO 628) Advogado : Rodrigo Otávio Veiga de Vargas (OAB/RO 2829) Advogada : Amanda Elise Castoldi dos Santos (OAB/RO 9950) Advogada : Raquel Grécia Nogueira (OAB/RO 10072) Advogado : Thiago Maia de Carvalho (OAB/RO 7472) Embargada : Rosalina D' Andrea Origa Advogada : Taísa Alessandra dos Santos Souza (OAB/RO 5033) Advogado : Douglacir Antônio Evaristo Sant'Ana (OAB/RO 287) Advogada : Ivone de Paula Chagas Sant'Ana (OAB/RO 1114) Advogado : Pedro Origa (OAB/RO 1953) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Interpostos em 17/03/2021 Decisão: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Acórdão.

Vícios não configurados.

Embargos de declaração.

Desprovimento. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando a decisão prolatada é coerente, há perfeita simetria entre os fatos, fundamentos de direito e parte dispositiva, tornando-a perfeitamente compreensível e todas as matérias e provas são devidamente analisadas e consideradas para que se chegue conclusão do julgado.
18/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2021 10:33

Deliberado em sessão
06/05/2021 03:10

Decorrido prazo de ROSALINA D ANDREA ORIGA em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 11:03

Incluído em pauta para 05/05/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
27/04/2021 09:04

Expedição de Certidão.
29/03/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 12:26

Pedido de inclusão em pauta
29/03/2021 10:53

Conclusos para decisão
29/03/2021 10:53

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 17:00

Expedição de #Não preenchido#.
10/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 10/02/2021 - por videoconferência 7047668-89.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7047668-89.2019.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Apelante/Apelada: Rosalina D' Andrea Origa Advogada : Taísa Alessandra dos Santos Souza (OAB/RO 5033) Advogado : Douglacir Antônio Evaristo Sant'Ana (OAB/RO 287) Advogada : Ivone de Paula Chagas Sant'Ana (OAB/RO 1114) Advogado : Pedro Origa (OAB/RO 1953) Apelada/Apelante: Unimed de Rondônia - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado : Eurico Soares Montenegro Neto (OAB/RO 1742) Advogado : Edson Bernardo Andrade Reis Neto (OAB/RO 1207) Advogado : Adevaldo Andrade Reis (OAB/RO 628) Advogado : Rodrigo Otávio Veiga de Vargas (OAB/RO 2829) Advogada : Amanda Elise Castoldi dos Santos (OAB/RO 9950) Advogada : Raquel Grécia Nogueira (OAB/RO 10072) Advogado : Thiago Maia de Carvalho (OAB/RO 7472) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 07/10/2020 Decisão: ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' Ementa: Cerceamento de defesa.

Caso concreto.

Inocorrência.

Plano de saúde.

Cobertura.

Medicamento.

Recusa de fornecimento.

Impossibilidade.

Dano moral.

Verbas devida.

Valor.

Fixação.

Sendo desnecessária a produção de outras provas para o deslinde da causa, não há que se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide.

Nos termos da jurisprudência do STJ, o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura, de modo que, havendo prescrição de medicamento registrado na ANVISA, é abusiva a recusa a seu fornecimento. É causa de dano moral a recusa indevida do plano de saúde de custear tratamento médico para doença coberto pelo contrato, pois tal ato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário.

O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes.
09/03/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:26

Conhecido o recurso de ROSALINA D ANDREA ORIGA - CPF: *58.***.*32-20 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2021 16:26

Conhecido o recurso de UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 05.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido.
11/02/2021 12:10

Deliberado em sessão
09/02/2021 16:05

Incluído em pauta para 10/02/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
01/02/2021 11:24

Expedição de Certidão.
07/12/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2020 11:56

Pedido de inclusão em pauta
16/11/2020 18:21

Conclusos para decisão
13/11/2020 17:54

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70476688920198220001.pdf
07/10/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 12:18

Juntada de termo de triagem
07/10/2020 10:22

Recebidos os autos
07/10/2020 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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