TJRO - 0000012-66.2017.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

MARIA FATIMA BARROS SILVA

CPF *32.***.*88-72

Advogados

THIAGO POLLETINI MARTINS

OAB: 5908/RO

CPF *54.***.*49-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO

CNPJ: 12.210.658/0001-07

Advogados

ROZANE INEZ VICENSI

OAB: 3865/RO

CPF *06.***.*57-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2021 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 09:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO em 07/04/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 06:16

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 09:35

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00000126620178220022.pdf

  • 15/03/2021 02:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única  Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé  0000012-66.2017.8.22.0022 EXEQUENTE: MARIA FATIMA BARROS SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: THIAGO POLLETINI MARTINS, OAB nº RO5908 EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO ADVOGADO DO EXECUTADO: ROZANE INEZ VICENSI, OAB nº RO3865 SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

    Ante a satisfação da obrigação, conforme petição juntada pela parte executada, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.

    Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta.

    Providencie-se o necessário e arquive-se.

    São Miguel do Guaporé, 25 de fevereiro de 2021 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

  • 11/03/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2021 04:10

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de ROZANE INEZ VICENSI em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 02:05

    Decorrido prazo de THIAGO POLLETINI MARTINS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO em 23/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 09:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO em 08/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2021 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 20/01/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 00:31

    Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

  • 08/01/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 12:52

    Outras Decisões

  • 03/12/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 10:26

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2020 11:10

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 06/11/2020 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 12:11

    Expedição de RPV.

  • 06/10/2020 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2020 00:31

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.

  • 02/09/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 01:10

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 13:42

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/08/2020 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2020.

  • 07/08/2020 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 11:06

    Outras Decisões

  • 31/07/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 13:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO em 28/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 08:38

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 13/07/2020 17:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO em 07/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 16:42

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 22/06/2020 08:03

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00000126620178220022.pdf

  • 19/06/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 17:08

    Outras Decisões

  • 20/05/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2020 12:53

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/02/2020 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 27/02/2020 09:47

    Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 08/02/2020 10:42

    Outras Decisões

  • 06/02/2020 08:13

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/09/2019 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2019 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 03:41

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2019 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.

  • 26/07/2019 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 18:46

    Outras Decisões

  • 10/06/2019 08:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 23:44

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 02/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 08:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 11:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2019.

  • 25/03/2019 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2019 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2019 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2019 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2019 11:55

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2019.

  • 15/02/2019 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2019 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 08:01

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 17:19

    Processo Desarquivado

  • 11/01/2019 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2018 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2018 15:43

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 24/10/2018 23:59:59.

  • 05/10/2018 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2018 11:25

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 15:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO em 27/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 03:22

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 20/09/2018 23:59:59.

  • 06/09/2018 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2018 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 09:37

    Não recebido o recurso de MARIA FATIMA BARROS SILVA - CPF: *32.***.*88-72 (AUTOR).

  • 17/08/2018 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 08:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO em 07/08/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2018 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2018 06:09

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2018.

  • 24/07/2018 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2018 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2018 11:54

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 12/06/2018 18:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 18:09

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 04:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO em 28/05/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 06:15

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 17/05/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 09:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2018 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2018 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 16:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/04/2018 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2018 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2018 04:18

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 07/02/2018 23:59:59.

  • 02/02/2018 04:58

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 01/02/2018 23:59:59.

  • 14/12/2017 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2017 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2017 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2017 11:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2017 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2017 08:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO em 03/07/2017 23:59:59.

  • 29/06/2017 12:51

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 12:49

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2017 16:21

    Mandado devolvido sorteio

  • 07/06/2017 08:36

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 06/06/2017 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2017 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2017 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 18:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2017 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2017 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2017 07:55

    Decorrido prazo de MARIA FATIMA BARROS SILVA em 13/02/2017 23:59:59.

  • 07/02/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2017 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2017 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2017 09:38

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2017 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2017

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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