19/06/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
27/05/2024 07:07

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:31

Juntada de Petição de parecer
16/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 12:15

Juntada de documento de comprovação
02/06/2022 15:51

Juntada de Petição de outras peças
01/06/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 00:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:27

Decorrido prazo de E. PINHEIRO DE SOUZA - ME em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:23

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 16/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:41

Publicado DECISÃO em 11/05/2022.
10/05/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:36

Suspensão Condicional do Processo
06/05/2022 17:16

Conclusos para despacho
06/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 05:37

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 18/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:10

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 18/03/2022 23:59.
28/04/2022 21:14

Decorrido prazo de E. PINHEIRO DE SOUZA - ME em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 01:16

Publicado DECISÃO em 08/04/2022.
07/04/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:41

Outras Decisões
29/03/2022 17:44

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:40

Mandado devolvido sorteio
16/03/2022 12:40

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 02:27

Publicado DECISÃO em 11/03/2022.
10/03/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:42

Outras Decisões
09/03/2022 07:28

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 12:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 09:21

Expedição de Mandado.
11/02/2022 09:17

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/02/2022 03:18

Publicado DECISÃO em 10/02/2022.
09/02/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:05

Recebida a denúncia contra E. PINHEIRO DE SOUZA - ME
08/02/2022 07:18

Conclusos para despacho
08/02/2022 07:18

Juntada de Certidão
07/02/2022 23:08

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 10:01

Juntada de Petição de outras peças
18/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 13/12/2021 23:59.
01/12/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 00:26

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 00:11

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 02:36

Decorrido prazo de E. PINHEIRO DE SOUZA - ME em 11/11/2021 23:59.
25/10/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:05

Juntada de Certidão
27/09/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 21:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2021 08:48

Decorrido prazo de E. PINHEIRO DE SOUZA - ME em 03/09/2021 23:59.
08/07/2021 17:53

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012751520208220020.pdf
02/07/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 01:30

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 24/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 11:48

Juntada de Petição de certidão
22/06/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.
22/06/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2021 07:45

Outras Decisões
19/06/2021 07:45

Outras Decisões
19/06/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 07:45

Outras Decisões
17/06/2021 09:35

Conclusos para despacho
17/06/2021 09:31

Juntada de Certidão
17/06/2021 07:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 09:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2021 23:59:59.
17/04/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FORCELLI em 17/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.
10/03/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Príncipe da Beira, 1500, Setor 13, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76800-000 Autos n.: 7001275-15.2020.8.22.0020 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Pública) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Infrator(a): E.

PINHEIRO DE SOUZA - ME ADVOGADOS: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB/RO 2056 e VICTOR HUGO FORCELLI, OAB/RO 11083 INTIMAÇÃO AO(Á) INFRATOR(A) FINALIDADE: INTIMAR o(a) suposto infrator(a) supramencionado(a), por intermédio de seus advogados constituídos, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se aceita os termos da proposta de transação penal e composição civil dos danos ambientais outrora oferecida pelo Ministério Público, sob pena de prosseguimento do feito, conforme despacho abaixo transcrito.

DESPACHO:

Vistos. Nos termos do artigo 225, §3º, da Constituição Federal, indefiro o pedido do requerente constante no ID núm. 52775528. Por conseguinte, intime-se a suposta infratora para, no prazo de 10 dias, manifestar se aceita os termos da proposta de transação penal e composição civil dos danos ambientais outrora oferecida pelo Ministério Público. Caso a proposta não seja aceita, encaminhem-se os autos ao MPE para prosseguimento do feito. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 3 de março de 2021. (a)Luciane Sanches. Juíza de Direito. Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única (RO), 9 de março de 2021.

EVALDO DA COSTA FARIAS
09/03/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 01:31

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.
04/03/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 01:26

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.
04/03/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 07:58

Outras Decisões
03/03/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 07:58

Outras Decisões
01/03/2021 15:34

Conclusos para despacho
19/02/2021 16:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012751520208220020.pdf
08/01/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:15

Audiência Preliminar realizada para 18/12/2020 11:15 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.
15/12/2020 22:27

Juntada de Petição de diligência
15/12/2020 22:27

Mandado devolvido sorteio
05/11/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2020 09:59

Expedição de Mandado.
04/11/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 09:39

Audiência Preliminar designada para 18/12/2020 11:15 Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única.
03/11/2020 15:32

Juntada de Certidão
31/10/2020 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 14:54

Juntada de Certidão
20/09/2020 19:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012751520208220020.pdf
17/09/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:03

Juntada de Certidão
28/08/2020 15:32

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70012751520208220020.pdf
25/08/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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