15/06/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 00:42

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 12:26

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:35

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 Processo: 7000871-55.2020.8.22.0022 Classe:Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da causa: R$ 19.855,00, EXEQUENTE: ZENAIDE DE SOUSA MORREIRA, CPF nº *15.***.*73-49, LOTE 05, GLEBA 05, SETOR RIO BRANCO LLL S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA, OAB nº RO4741 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 870, - DE 606 A 828 - LADO PAR CENTRO - 76900-058 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

A parte autora compareceu em Juízo (Fórum de Cacoal), a fim de solicitar informações do andamento do processo, e ao ser informada que já houve o pagamento dos valores por meio de alvará judicial, expedido em 07/03/2022, informou que não recebeu qualquer valor relativo aos autos (id 87911755).

O feito foi desarquivado e o patrono da autora foi intimado a manifestar-se, porém quedou-se inerte.

Pois bem, ao compulsar os autos, especialmente aos poderes insertos na Procuração de id 37272489, verifiquei que a autora concedeu amplos poderes ao advogado Dr.

Carlos Alberto Vieira da Rocha, OAB/RO 4.741, dentre eles, receber e dar quitação. O alvará foi expedido e levantado pelo advogado constituído pela autora, tendo o feito sido extinto pela satisfação integral do débito.

Portanto, não vislumbrei qualquer falha na prestação jurisdicional quanto ao cumprimento de seu mister, a fim de ensejar providências para o recebimento do valor, conforme solicita a parte autora, devendo esta, caso tenha saído prejudicada por seu patrono, procurar a tutela de seu direito por meios próprios, não cabendo fazer isto nestes autos.

Dito isto, determino a intimação da autora da presente decisão, ficando ciente de que a tutela jurisdicional foi satisfeita, não havendo razões para manter estes autos em tramitação.

Serve a presente decisão de OFÍCIO à Seccional da OAB/RO para ciência e providências que entender cabíveis, a ser direcionada ao seguinte endereço: Rua Paulo Leal, 1300, N.

Senhora das Graças, Porto Velho/RO, CEP 76.804-128.

Intime-se ainda o advogado Dr.

Carlos Alberto Vieira da Rocha, OAB/RO 4.741 para conhecimento.

Após o cumprimento das determinações acima, arquive-se.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 4 de maio de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito
04/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 16:52

Conclusos para decisão
20/04/2023 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 08:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.
14/04/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo : 7000871-55.2020.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZENAIDE DE SOUSA MORREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA - MT11101-O NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica o Patrono da parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, intimado para ciência e manifestação acerca da Certidão de ID 87905261 e seguintes.
10/04/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:29

Processo Desarquivado
07/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
26/07/2022 09:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 07:52

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 11:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:34

Publicado SENTENÇA em 13/05/2022.
12/05/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2022 11:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2022 08:49

Conclusos para decisão
06/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.
04/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2022 15:33

Decorrido prazo de ZENAIDE DE SOUSA MORREIRA em 01/04/2022 23:59.
09/03/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2022.
08/03/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:06

Expedição de Alvará.
07/03/2022 08:47

Juntada de Certidão
22/02/2022 20:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2022.
21/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:31

Juntada de Certidão
19/01/2022 07:48

Juntada de Certidão
16/12/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 11:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/12/2021 00:13

Publicado DESPACHO em 03/12/2021.
02/12/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 07:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:38

Outras Decisões
16/11/2021 15:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/11/2021 07:24

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:41

Processo Desarquivado
05/11/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 00:19

Decorrido prazo de ZENAIDE DE SOUSA MORREIRA em 21/09/2021 23:59.
20/09/2021 09:01

Arquivado Definitivamente
14/09/2021 06:14

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2021.
13/09/2021 13:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 07:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/09/2021 00:26

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 08/09/2021 23:59.
25/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.
19/07/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:51

Julgado procedente o pedido
15/07/2021 08:54

Audiência Instrução realizada para 14/07/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
18/05/2021 08:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2021 23:59:59.
10/03/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.
10/03/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 7000871-55.2020.8.22.0022 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da causa: R$ 19.855,00, dezenove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais AUTOR: ZENAIDE DE SOUSA MORREIRA, LOTE 05, GLEBA 05, SETOR RIO BRANCO LLL S/N ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA, OAB nº MT4741 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., AVENIDA MARECHAL RONDON 870, - DE 606 A 828 - LADO PAR CENTRO - 76900-058 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO

Vistos. 1.

Considerando o enrijecimento das medidas sanitárias no Estado em razão do avanço da pandemia pelo Covid 19 bem como o disposto no ATO CONJUNTO N. 007/2021-PR-CGJ, o qual, dentre outras providências, prorrogou a suspensão do atendimento ao público de forma presencial, expediente interno nas dependências dos prédios e os prazos dos processos físicos e eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, SUSPENDO a audiência de instrução destes autos, designada para o dia 10 de março de 2021. 2.

REDESIGNO audiência de instrução para o dia 14 de julho de 2021 às 08h30min. 3.

Saliento que a audiência, caso mantidas as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID19, será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA cabendo aos patronos das partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem nos autos telefone/e-mail das partes e testemunhas compatível para envio do link de acesso à sala virtual. 3.1.

Caberá ao advogado das partes encaminhar o link para acesso à audiência virtual às partes por eles representadas, bem como às testemunhas por eles arroladas. 4.

Caso a parte/testemunha não disponha de meio próprio (internet e dispositivo compatível com Google meet®, Wathsapp®) deverá buscar auxílio com amigos/parentes para participar da audiência, devendo sua oitiva ser realizada em ambientes distintos - de preferência na própria residência - e fora do escritório do patrono de qualquer das partes a fim de evitar eventual alegação de nulidade. 5.

A falta de acesso à audiência de instrução por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na preclusão da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. 5.1.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária de imediato por petição ou telefone. 6.

Caso as partes informem a absoluta impossibilidade de realização do ato por videoconferência, RETIREM a audiência da pauta, devendo os autos permanecerem suspensos até que cessem as medidas sanitárias para fim de realização do ato de forma presencial. 7.

Se nos cinco dias anteriores à data aprazada para audiência seja expedido ato cessando as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus a solenidade poderá ser realizada presencialmente, devendo as partes confirmar tal informação através de contato com a Central de Atendimento de segunda a sexta entre 7h e 14h pelo telefone (69) 3309-8771.

ORIENTAÇÕES/OBSERVAÇÕES GERAIS IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: a.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp® ou Hangouts Meet® de seu celular ou no computador; b.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário e/ou receber os links para acesso; c.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; d.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; e.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; f.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. g.

Se testemunha, não manter contato com as demais e não ouvir/presenciar, do forma alguma, a oitiva das demais.

Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA.

Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, 4 de março de 2021 Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito
09/03/2021 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2021 11:53

Recebidos os autos.
09/03/2021 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:51

Audiência Instrução designada para 14/07/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
05/03/2021 00:40

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.
05/03/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 00:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 00:23

Outras Decisões
02/03/2021 12:39

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:39

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/03/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
01/09/2020 10:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:36

Decorrido prazo de ZENAIDE DE SOUSA MORREIRA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 00:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA em 17/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
23/07/2020 00:01

Publicado DECISÃO em 24/07/2020.
23/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 16:42

Outras Decisões
20/07/2020 10:08

Conclusos para decisão
20/07/2020 09:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2020.
03/06/2020 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2020.
19/05/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 14:51

Juntada de Petição de contestação
16/04/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 01:03

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
14/04/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2020 16:03

Conclusos para decisão
09/04/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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