04/08/2021 11:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/08/2021 11:39

Transitado em Julgado em 23/07/2021
02/08/2021 11:39

Expedição de #Não preenchido#.
24/07/2021 00:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 00:10

Decorrido prazo de OSCAR RUIS GOMES NASCIMENTO em 23/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 08:18

Expedição de #Não preenchido#.
01/07/2021 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 84 de 26/05/2021 a 02/06/2021 AUTOS N. 7006671-71.2018.8.22.0010 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO – RO303-B ADVOGADO(A): IRAN DA PAIXÃO TAVARES JÚNIOR – RO5087 ADVOGADO(A): PAULO BARROSO SERPA – RO4923 ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA – RO9117 EMBARGADO: OSCAR RUIS GOMES NASCIMENTO ADVOGADO(A): PAULO NUNES RIBEIRO – RO7504 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 15/01/2021 Decisão: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Embargos de declaração.

Inexistência de vícios.

Recurso Desprovido. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, mostra-se inviável a oposição de embargos de declaração, mormente se houver intenção do embargante em rediscutir matéria já apreciada.
30/06/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2021 15:04

Deliberado em sessão
14/05/2021 09:58

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:43

Pedido de inclusão em pauta
22/01/2021 12:29

Conclusos para decisão
22/01/2021 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2021 12:16

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:09

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 25/11/2020 a 02/12/2020 AUTOS N. 7006671-71.2018.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO(A): ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO – RO303-B ADVOGADO(A): IRAN DA PAIXÃO TAVARES JÚNIOR – RO5087 ADVOGADO(A): PAULO BARROSO SERPA – RO4923 ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA – RO9117 APELADO : OSCAR RUIS GOMES NASCIMENTO ADVOGADO(A): PAULO NUNES RIBEIRO – RO7504 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/09/2020 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.

Ação de cobrança.

DPVAT.

Recusa em razão do não pagamento do prêmio no prazo de vencimento.

Impossibilidade.

Cálculo de acordo com o grau de invalidez.

A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de DPVAT não é motivo para recusa do pagamento da indenização, consoante o disposto na Súmula 257-STJ.

O pagamento do seguro obrigatório DPVAT é devido quando comprovada a invalidez permanente da vítima. O laudo pericial deve ser conclusivo, constando o tipo de lesão, a debilidade sofrida e a sua graduação, possibilitando efetivar o cálculo do valor do seguro que deve ser pago ao segurado, de acordo com a medida provisória nº. 451/2008, convertida na Lei nº. 11.845/2009 e Súmula 474 do STJ.
20/01/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 16:57

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido.
15/01/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 12:49

Deliberado em sessão
20/11/2020 20:59

Expedição de Certidão.
16/11/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2020 14:37

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2020 17:28

Conclusos para decisão
11/09/2020 17:28

Juntada de termo de triagem
10/09/2020 11:01

Recebidos os autos
10/09/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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