TJRO - 7029930-59.2017.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/10/2023 08:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/09/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 04:22
Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.
-
27/09/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.
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20/09/2023 05:40
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 00:17
Decorrido prazo de LUIZ FABIO SOARES E SOUZA em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 00:15
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 14:27
Juntada de Petição de apelação
-
28/07/2023 01:54
Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2023.
-
28/07/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/07/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 01:34
Publicado DECISÃO em 28/07/2023.
-
27/07/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/07/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 10:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/04/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 00:27
Decorrido prazo de LUIZ FABIO SOARES E SOUZA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 00:27
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 24/11/2022 23:59.
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22/11/2022 08:02
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 00:24
Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.
-
18/11/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/11/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 02:45
Publicado DESPACHO em 17/11/2022.
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16/11/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/11/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2022 23:59.
-
26/08/2022 07:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 15:07
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 00:11
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:10
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:09
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:08
Decorrido prazo de LUIZ FABIO SOARES E SOUZA em 04/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 06:17
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 14/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 01:32
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 14/07/2022 23:59.
-
02/08/2022 01:30
Publicado DESPACHO em 03/08/2022.
-
02/08/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 09:34
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 23:10
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 17:13
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 14/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 16:18
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 16:54
Juntada de Petição de recurso
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20/07/2022 16:10
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 16:09
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 14/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 16:03
Decorrido prazo de LUIZ FABIO SOARES E SOUZA em 14/07/2022 23:59.
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20/07/2022 16:01
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 14/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 01:23
Publicado SENTENÇA em 13/07/2022.
-
12/07/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 10:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/05/2022 08:29
Conclusos para julgamento
-
13/05/2022 00:59
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 12/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2022 00:21
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 00:21
Decorrido prazo de LUIZ FABIO SOARES E SOUZA em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 00:20
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 00:20
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 29/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:43
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/03/2022 23:59.
-
27/04/2022 01:01
Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.
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27/04/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 00:00
Publicado DESPACHO em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 07:59
Juntada de Certidão
-
09/10/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.
-
10/09/2021 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/09/2021 23:59.
-
02/09/2021 23:20
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 21:55
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 19:49
Decorrido prazo de LUIZ FABIO SOARES E SOUZA em 17/08/2021 23:59.
-
02/09/2021 18:06
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 01:21
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 01:21
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 01:21
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 17/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 01:20
Decorrido prazo de LUIZ FABIO SOARES E SOUZA em 17/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 11:26
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 01:40
Publicado DESPACHO em 16/08/2021.
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13/08/2021 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/08/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
31/07/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 10:28
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 10:10
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/06/2021 21:54
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 03:51
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 14/06/2021 23:59:59.
-
12/06/2021 01:50
Decorrido prazo de LUIZ FABIO SOARES E SOUZA em 11/06/2021 23:59:59.
-
12/06/2021 01:50
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 11/06/2021 23:59:59.
-
12/06/2021 01:50
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 11/06/2021 23:59:59.
-
12/06/2021 01:46
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 11/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 00:53
Publicado DESPACHO em 11/06/2021.
-
10/06/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 01:23
Publicado DESPACHO em 10/06/2021.
-
09/06/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2021 12:43
Outras Decisões
-
08/06/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 12:43
Outras Decisões
-
08/06/2021 10:16
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 09:18
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 08/06/2021 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais.
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08/06/2021 08:28
Juntada de Petição de outras peças
-
08/06/2021 08:06
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 08/06/2021 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais.
-
02/06/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 01:11
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 20/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 01:11
Decorrido prazo de LUIZ FABIO SOARES E SOUZA em 20/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 01:11
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 20/05/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 01:10
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 20/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 19:21
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 01:33
Publicado DESPACHO em 19/05/2021.
-
18/05/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2021 13:20
Outras Decisões
-
17/05/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 13:20
Outras Decisões
-
30/04/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 15:36
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 18:15
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 18:01
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/04/2021 01:50
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 01:46
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 05/04/2021 23:59:59.
-
31/03/2021 08:17
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 30/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 03:12
Publicado DESPACHO em 29/03/2021.
-
26/03/2021 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 03:13
Publicado DESPACHO em 25/03/2021.
-
24/03/2021 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/03/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 14:12
Outras Decisões
-
22/03/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
21/03/2021 03:06
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 19/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 10:54
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 10/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 10:50
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 10/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 07:08
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 10/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 00:05
Publicado DESPACHO em 12/03/2021.
-
11/03/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Embargos à Execução : 7029930-59.2017.8.22.0001 EMBARGANTE: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA - ADVOGADOS DO EMBARGANTE: RAFAEL MARTINS ROCHA, OAB nº MG99056, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, OAB nº MG108762 EMBARGADO: ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos, Tendo em vista o regime de Home Office implementado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, bem como a impossibilidade de atendimento físico nas dependências do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, faz-se necessária a aplicação do Ato Conjunto n. 009/2020-PR/CGJ.
O ato normativo indicado dispõe que as audiências serão realizadas por videoconferência ou virtual mediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC), enquanto estiverem prorrogadas as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19.
Com isso, a STIC disponibilizou a plataforma Google Meet, o que possibilita a colheita de depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas mediante uso de dispositivo eletrônico (celular, tablet, PC ou notebook).
Assim, designo audiência para oitiva de testemunha para a data de 23/03/2021 às 9:00h, a ser realizada por videoconferência, observando as seguintes providências: a) A sala de reunião deve ser acessada através do link: https://meet.google.com/izt-ocyd-gxg b) Registro que a solenidade por videoconferência ocorrerá pela plataforma de comunicação Google Meet, sendo gravada e disponibilizada por este juízo na aba "audiências" do Pje; c) Atente-se o patrono interessado que a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao representante juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação. d) No horário da audiência por videoconferência, cada parte/testemunha e advogado deverão estar disponíveis para contato através de email informado para que a audiência possa ter início. f) Os advogados e partes/testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro.
Intimem-se. Porto Velho-RO, 5 de março de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
09/03/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 01:14
Publicado DESPACHO em 09/03/2021.
-
08/03/2021 01:14
Publicado DESPACHO em 09/03/2021.
-
08/03/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Embargos à Execução:7029930-59.2017.8.22.0001 EMBARGANTE: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA - ADVOGADOS DO EMBARGANTE: RAFAEL MARTINS ROCHA, OAB nº MG99056, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, OAB nº MG108762 EMBARGADO: ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos, O embargante pleiteia a designação de solenidade para oitiva de testemunhas.
Intimem-se as partes para que indiquem, em dez dias, o rol de testemunhas com a devida qualificação que deverá apontar: nome, CPF, ocupação, número de telefone e e-mail.
Tratando-se de funcionário público, a parte deverá informar a lotação atual para posteriores providências. Por fim, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2021 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
05/03/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 12:41
Outras Decisões
-
05/03/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 12:41
Outras Decisões
-
25/02/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 03:21
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 03:20
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 23/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 02:41
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 23/02/2021 23:59:59.
-
13/02/2021 04:25
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 12/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 18:00
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 19:08
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2021 00:01
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
-
15/01/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2021 03:13
Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
-
14/01/2021 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Embargos à Execução:7029930-59.2017.8.22.0001 EMBARGANTE: TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA - ADVOGADOS DO EMBARGANTE: RAFAEL MARTINS ROCHA, OAB nº MG99056, FERNANDO OLIVEIRA ASSIS, OAB nº MG108762 EMBARGADO: ESTADO DE RONDÔNIA - ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Vistos, O embargante pleiteia a designação de solenidade para oitiva de testemunhas.
Intimem-se as partes para que indiquem, em dez dias, o rol de testemunhas com a devida qualificação que deverá apontar: nome, CPF, ocupação, número de telefone e e-mail.
Tratando-se de funcionário público, a parte deverá informar a lotação atual para posteriores providências. Por fim, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de janeiro de 2021 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
13/01/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 13:19
Outras Decisões
-
11/12/2020 14:31
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 14:43
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 02:46
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 19/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 02:46
Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS ROCHA em 19/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 02:46
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 19/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 01:32
Publicado DESPACHO em 18/11/2020.
-
17/11/2020 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 10:41
Outras Decisões
-
11/11/2020 09:29
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/11/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 00:16
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 28/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 10:03
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 11:34
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2020.
-
06/07/2020 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2020 01:51
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA em 26/06/2020 23:59:59.
-
27/06/2020 01:50
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 26/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 02:16
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 24/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 00:03
Publicado DESPACHO em 25/06/2020.
-
24/06/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 09:34
Juntada de Petição de outras peças
-
22/06/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 15:28
Outras Decisões
-
26/05/2020 13:52
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 04:39
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 10:27
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 03:14
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 03:09
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 05/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 02:40
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 05/05/2020 23:59:59.
-
20/04/2020 01:00
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
20/04/2020 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2020 00:50
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
20/04/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 13:22
Outras Decisões
-
17/03/2020 18:23
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 16:22
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 06:57
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 13/02/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 03:11
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 03:11
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 03:11
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA em 28/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 14:30
Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
-
23/01/2020 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/01/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 10:15
Outras Decisões
-
10/01/2020 14:23
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
23/10/2019 12:17
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:53
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:52
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 12/09/2019 23:59:59.
-
13/09/2019 03:31
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA em 12/09/2019 23:59:59.
-
09/09/2019 08:43
Publicado DESPACHO em 11/09/2019.
-
09/09/2019 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 18:35
Outras Decisões
-
27/08/2019 08:44
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 08:38
Juntada de Certidão
-
21/06/2019 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 01:49
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 06/06/2019 23:59:59.
-
01/06/2019 03:14
Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA ASSIS em 31/05/2019 23:59:59.
-
01/06/2019 03:14
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA em 31/05/2019 23:59:59.
-
01/06/2019 03:14
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 31/05/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 02:11
Publicado DESPACHO em 30/05/2019.
-
28/05/2019 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2019 02:02
Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2019.
-
28/05/2019 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2019 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2019 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 12:24
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 19:00
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2019 23:59:59.
-
25/02/2019 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2019 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 10:54
Juntada de Petição de expediente
-
12/09/2018 06:47
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 11/09/2018 23:59:59.
-
28/08/2018 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2018 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2018 08:42
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 08:41
Juntada de expediente
-
13/08/2018 06:51
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 10/08/2018 23:59:59.
-
17/07/2018 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2018 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/05/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 04:55
Decorrido prazo de TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA em 08/05/2018 23:59:59.
-
19/04/2018 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2018 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2018 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
27/03/2018 12:37
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 13:05
Juntada de expediente
-
27/02/2018 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2018 10:56
Conclusos para despacho
-
22/12/2017 03:40
Decorrido prazo de BRUNO DE ASSIS MARTINS em 18/12/2017 23:59:59.
-
18/12/2017 12:56
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2017 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2017 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2017 10:08
Conclusos para despacho
-
20/10/2017 10:07
Juntada de expediente
-
18/10/2017 09:04
Juntada de expediente
-
24/07/2017 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2017 14:37
Conclusos para despacho
-
07/07/2017 14:37
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2017
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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