18/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
18/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 15:26

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

7009284-50.2016.8.22.0005 Apelação Origem: 7009284-50.2016.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Cível Apelante: Município de Ji-Paraná Procurador: Procurador-Geral do Município de Ji-Paraná Apelado: Hailton Silva dos Santos Advogado: Jancleia de Jesus Barros Kvasne (OAB/RO 4205) Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Distribuído em 16/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Desapropriação indireta.

Titularidade do imóvel objeto da ação de desapropriação comprovada.

Reconhecimento do direito ao recebimento de indenização por desapropriação. 1.

Comprovada a titularidade de imóvel é devida a desapropriação indireta e, por consequência, direito à indenização. 2.

Apelo não provido.
06/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JI-PARANA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
19/05/2023 07:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 07:04

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2023 12:28

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:31

Pedido de inclusão em pauta
21/03/2023 11:06

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:06

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 08:13

Juntada de termo de triagem
16/03/2023 13:18

Recebidos os autos
16/03/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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