TJRO - 7008067-76.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2021 19:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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20/07/2021 15:42
Expedição de Certidão.
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12/06/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.
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19/05/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2021 13:39
Transitado em Julgado em 31/03/2021
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11/04/2021 13:39
Expedição de #Não preenchido#.
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17/03/2021 10:01
Expedição de Certidão.
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08/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7008067-76.2019.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7008067-76.2019.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Apelante: Tecnorio Comércio e Manutenção Elétrica Ltda - Me Advogado: Rodrigo Lichtenfels (OAB/PR 47455) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Haroldo Batisti (OAB/RO 2535) Relator: DES.
GILBERTO BARBOSA Distribuído em 22/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação.
Execução fiscal.
Garantia do Juízo.
Necessidade. 1.
Condicionar o recebimento de embargos à garantia do juízo não viola o princípio da ampla defesa, pois essa exigência é prevista na Lei de Execução Fiscal. 2.
A garantia parcial do Juízo não garante o conhecimento dos embargos quando, intimado para reforçar a garantia, o executado permanece inerte, mormente quando sequer aventada eventual hipossuficiência. 3.
Apelo não provido. -
06/03/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2021 11:09
Conhecido o recurso de TECNORIO COMERCIO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido.
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01/03/2021 22:57
Conhecido o recurso de TECNORIO COMERCIO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido.
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29/01/2021 10:16
Conhecido o recurso de TECNORIO COMERCIO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido.
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21/01/2021 16:56
Deliberado em sessão
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18/01/2021 12:22
Expedição de Certidão.
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17/12/2020 15:14
Expedição de Certidão.
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17/12/2020 15:04
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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08/12/2020 14:24
Expedição de Certidão.
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26/11/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2020 17:21
Pedido de inclusão em pauta
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11/11/2020 08:53
Conclusos para decisão
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11/11/2020 08:53
Expedição de Certidão.
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10/11/2020 12:24
Juntada de termo de triagem
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10/11/2020 12:17
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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10/11/2020 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins
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10/11/2020 11:33
Determinação de redistribuição por prevenção
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05/11/2020 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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05/11/2020 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/09/2020 16:33
Conclusos para decisão
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23/09/2020 16:32
Juntada de termo de triagem
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22/09/2020 09:03
Recebidos os autos
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22/09/2020 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
01/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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