18/04/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 10:22

Expedição de Informações.
03/04/2024 11:46

Expedição de Ofício.
16/11/2023 11:04

Expedição de Decisão.
17/10/2022 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2021 23:59.
10/10/2022 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2021 23:59.
01/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
06/06/2022 15:50

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2022 23:59.
19/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:05

Expedição de #Não preenchido#.
10/05/2022 08:52

Expedição de Certidão.
09/05/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:17

Recurso ordinário de #Oculto# admitido
06/05/2022 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marialva Henriques Daldegan
02/05/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/10/2021 11:57

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:26

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:54

Juntada de Petição de
20/10/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:56

Expedição de Certidão.
31/08/2021 10:39

Expedição de Certidão.
31/08/2021 07:26

Expedição de #Não preenchido#.
31/08/2021 07:24

Juntada de Petição de Recurso ordinário
27/08/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:38

Expedição de Ofício.
04/08/2021 07:01

Expedição de #Não preenchido#.
04/08/2021 00:00

Intimação

Opostos em 19.3.2021 Data do julgamento: 19.07.2021 Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0801303-32.2020.8.22.0000 – PJe Embargantes/Impetrantes: Paulo Marcelo Silvestrini e Amabile Geovana Casarin Advogados: Felipe Gurjão Silveira (OAB/RO 5.320) e Renata Fabris Pinto (OAB/RO 3.126) Embargado: Estado de Rondônia Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Procuradores: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Francisco Silveira de Aguiar Neto (OAB/RO 5.632) Relatora: Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Impedido: Desembargador Kiyochi Mori Distribuído por sorteio em 10.3.2020 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.  INOCORRÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA.

INVIABILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1.    Havendo apreciação de toda a matéria exposta no MS, bem como inexistência de omissão e contradição no reclamo processual, não há de se falar em vícios na decisão colegiada. 2.

Ausentes os pretensos vícios decisórios e não se prestando os embargos de declaração a rediscutir matéria examinada, desmerece provimento dos embargos, que, em realidade, traduz mera insatisfação com o resultado do julgado. 3.

Para efeito de prequestionamento não há necessidade de indicação, no acórdão, de todos os dispositivos legais destacados pelas partes, se por outros fundamentos estiver devidamente decidida a controvérsia.

Prequestionamento implícito. 4.    Embargos de Declaração não acolhidos.

Decisão: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.”
03/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2021 08:51

Deliberado em sessão
08/07/2021 07:33

Expedição de Certidão.
17/06/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2021 11:07

Conclusos para decisão
04/05/2021 11:07

Expedição de #Não preenchido#.
04/05/2021 11:07

Expedição de #Não preenchido#.
03/05/2021 19:00

Expedição de #Não preenchido#.
03/05/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 00:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 26/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 11:12

Expedição de #Não preenchido#.
15/04/2021 11:12

Expedição de #Não preenchido#.
15/04/2021 07:20

Expedição de #Não preenchido#.
15/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Des.

Marialva Henriques Daldegan Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0801303-32.2020.8.22.0000 – PJe Embargantes/Impetrantes: Paulo Marcelo Silvestrini e Amabile Geovana Casarin Advogado: Felipe Gurjão Silveira (OAB/RO 5.320) e Renata Fabris Pinto (OAB/RO 3.126) Embargado/Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Procuradores: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) e Francisco Silveira de Aguiar Neto Relatora: Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Distribuído por sorteio em 10.03.2020 Opostos em 19.03.2021 DESPACHO

Vistos. Tendo em vista ter sido colhida a manifestação do Estado de Rondônia acerca dos Embargos Declaratórios com efeitos infringentes contido nos autos (manifestação no ID 11880057), encaminhe-se os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do despacho de id 11659608. Após, retorne-me os autos conclusos. Publique-se Intime-se Cumpra-se. Porto Velho, 13 de abril de 2021. Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Relatora
14/04/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 07:37

Conclusos para decisão
13/04/2021 07:36

Expedição de Certidão.
13/04/2021 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 10:29

Expedição de #Não preenchido#.
25/03/2021 10:07

Expedição de #Não preenchido#.
25/03/2021 07:07

Expedição de #Não preenchido#.
25/03/2021 00:00

Intimação

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança n. 0801303-32.2020.8.22.0000 – Pje Embargante/Impetrante: Paulo Marcelo Silvestrini e Amabile Geovana Casarin Advogado: Felipe Gurjão Silveira (OAB/RO 5.320) e Renata Fabris Pinto (OAB/RO 3.126) Embargado/Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) Relatora: Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno DESPACHO Vistos, Verifica-se que houve interposição de embargos de declaração com efeito prequestionatórios opostos por Paulo Marcelo Silvestrini e Amabile Geovana Casarin (ID 11630173), apontando suposta omissão no acórdão que denegou a segurança no presente mandamus. A certidão informa que o recurso é tempestivo (11638148). Assim, determino seja intimado o Embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, com fulcro no §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Confira-se ainda, vistas ao Estado de Rondônia, bem como à douta Procuradoria Geral de Justiça, para querendo manifestem-se sobre os embargos declaratórios. Intime-se. Publique-se. Porto Velho – RO, 23 de março de 2021. Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno Relatora
24/03/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2021 11:56

Conclusos para decisão
22/03/2021 11:55

Expedição de #Não preenchido#.
22/03/2021 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 07:06

Expedição de #Não preenchido#.
10/03/2021 07:48

Expedição de #Não preenchido#.
10/03/2021 00:00

Intimação

Distribuído por sorteio em 10.03.2020 Data do julgamento: 01.02.2021 Mandado de Segurança n. 0801303-32.2020.8.22.0000 – Pje Impetrante: Paulo Marcelo Silvestrini e Amabile Geovana Casarin Advogado: Felipe Gurjão Silveira (OAB/RO 5.320) e Renata Fabris Pinto (OAB/RO 3.126) Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) Relatora: Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno EMENTA Mandado de segurança.

Concurso público.

Pretensão de nomeação e posse.

Aprovação fora do número de vagas.

Expectativa de direito.

Preterição.

Nomeação de servidores comissionados.

Não ocorrência.

Ausência de hipótese que convole a expectativa em direito subjetivo à nomeação e posse.

Segurança denegada. 1.

A aprovação em concurso fora do número de vagas informado em edital não cria o direito subjetivo à nomeação. 2.

A existência de servidores investidos em cargo comissionado, teoricamente desempenhando funções destinadas a servidores efetivos, não causa preterição, não sendo o mandado de segurança a via adequada para sua constatação. 3.

Segurança denegada.

Decisão: “SEGURANÇA DENEGADA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.”
09/03/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:17

Denegada a Segurança
02/02/2021 09:11

Deliberado em sessão
28/01/2021 16:24

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:06

Expedição de Certidão.
27/11/2020 10:54

Expedição de Certidão.
17/11/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2020 10:51

Conclusos para decisão
30/07/2020 10:49

Expedição de #Não preenchido#.
30/07/2020 10:49

Expedição de Certidão.
30/07/2020 10:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08013033220208220000.pdf
09/07/2020 08:06

Expedição de #Não preenchido#.
08/07/2020 20:23

Expedição de #Não preenchido#.
08/07/2020 20:23

Expedição de Certidão.
15/05/2020 01:30

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 10:14

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 16:26

Expedição de Informações.
18/03/2020 08:03

Expedição de Ofício.
17/03/2020 11:50

Expedição de Ofício.
16/03/2020 16:48

Expedição de Ofício.
13/03/2020 09:44

Expedição de Ofício.
13/03/2020 09:20

Expedição de Ofício.
13/03/2020 07:54

Expedição de #Não preenchido#.
13/03/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.
13/03/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 11:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2020 17:56

Expedição de Certidão.
11/03/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 11:39

Juntada de Petição de custas
11/03/2020 09:45

Conclusos para decisão
11/03/2020 09:44

Expedição de #Não preenchido#.
11/03/2020 08:45

Juntada de termo de triagem
11/03/2020 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 22:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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