STJ - 0801303-32.2020.8.22.0000

20/10/2023 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/10/2023 18:13

Transitado em Julgado em 09/10/2023

05/10/2023 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007187/2023

05/10/2023 19:03

Protocolizada Petição 1007187/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

29/09/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 673335/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0673335 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 69151 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de PAULO MARCELO SILVESTRINI e AMABILE GEOVANA CASARIN e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00673335/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 69151/RO

31/08/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:01

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00673335/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 69151/RO

21/08/2023 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno

07/08/2023 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 754437/2023

07/08/2023 16:20

Protocolizada Petição 754437/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2023

10/07/2023 05:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/07/2023 Petição Nº 673335/2023 -

07/07/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 673335/2023. Publicação prevista para 10/07/2023)

06/07/2023 17:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 673335/2023

06/07/2023 17:47

Protocolizada Petição 673335/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/07/2023

29/06/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 645318/2023

29/06/2023 17:58

Protocolizada Petição 645318/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2023

19/06/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023 Petição Nº 354827/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

16/06/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0354827 - RE nos EDcl no AgInt no RMS 69151 - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023 22:30

Negado seguimento ao recurso de AMABILE GEOVANA CASARIN e PAULO MARCELO SILVESTRINI - Petição Nº 2023/00354827 - RE nos EDcl no AgInt RMS 69151

15/06/2023 22:30

Negado seguimento ao recurso de AMABILE GEOVANA CASARIN e PAULO MARCELO SILVESTRINI - Petição Nº 2023/00354827 - RE nos EDcl no AgInt RMS 69151

26/05/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/05/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 485266/2023

23/05/2023 14:17

Protocolizada Petição 485266/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/05/2023

24/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 24/04/2023 Petição Nº 354827/2023 -

20/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

20/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 354827/2023. Publicação prevista para 24/04/2023)

20/04/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/04/2023 11:05

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/04/2023 11:10

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/04/2023 06:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 354827/2023

19/04/2023 04:55

Protocolizada Petição 354827/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/04/2023

29/03/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 263986/2023

29/03/2023 20:48

Protocolizada Petição 263986/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

24/03/2023 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2023 Petição Nº 1064311/2022 - EDcl no AgInt no

23/03/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1064311 - EDcl no AgInt no RMS 69151 - Publicação prevista para 24/03/2023

20/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de PAULO MARCELO SILVESTRINI e AMABILE GEOVANA CASARIN Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01064311/2022 - EDcl no AgInt no RMS 69151/RO

08/03/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-2T)

07/03/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000098-2023-AJC-2T)

02/03/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2023

01/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/03/2023 17:34

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01064311/2022 - EDcl no AgInt no RMS 69151/RO

23/11/2022 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1085461/2022

23/11/2022 17:03

Protocolizada Petição 1085461/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2022

23/11/2022 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/11/2022 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1085285/2022

23/11/2022 16:45

Protocolizada Petição 1085285/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2022

18/11/2022 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/11/2022 Petição Nº 1064311/2022 -

17/11/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1064311/2022. Publicação prevista para 18/11/2022)

17/11/2022 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1064311/2022

17/11/2022 16:29

Protocolizada Petição 1064311/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/11/2022

15/11/2022 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1055032/2022

15/11/2022 15:42

Protocolizada Petição 1055032/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/11/2022

11/11/2022 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 728772/2022 - AgInt

10/11/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0728772 - AgInt no RMS 69151 - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de PAULO MARCELO SILVESTRINI e AMABILE GEOVANA CASARIN e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00728772/2022 - AgInt no RMS 69151/RO

24/10/2022 18:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 973287/2022

24/10/2022 18:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 973252/2022

24/10/2022 18:39

Protocolizada Petição 973287/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 24/10/2022

24/10/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001004-2022-AJC-2T)

24/10/2022 18:34

Protocolizada Petição 973252/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/10/2022

24/10/2022 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000989-2022-AJC-2T)

20/10/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2022

19/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2022 16:59

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00728772/2022 - AgInt no RMS 69151/RO

30/09/2022 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/09/2022 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/09/2022 20:20

Determinada a distribuição do feito

28/09/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/09/2022 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 867660/2022

28/09/2022 17:06

Protocolizada Petição 867660/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2022

29/08/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2022 Petição Nº 728772/2022 -

26/08/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 728772/2022. Publicação prevista para 29/08/2022)

25/08/2022 21:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 728772/2022

25/08/2022 21:03

Protocolizada Petição 728772/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2022

08/08/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 647410/2022

06/08/2022 21:37

Protocolizada Petição 647410/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2022

04/08/2022 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

03/08/2022 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022 17:20

Não conhecido o recurso de PAULO MARCELO SILVESTRINI e AMABILE GEOVANA CASARIN

03/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

19/07/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/07/2022 12:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 601565/2022

19/07/2022 12:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/07/2022 12:03

Protocolizada Petição 601565/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2022

28/06/2022 17:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/06/2022 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2022 15:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA