07/07/2025 07:39

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/06/2025 03:51

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2025 03:31

Publicado DECISÃO em 28/05/2025.
27/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:39

Juntada de outras peças
11/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:04

Decorrido prazo de MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/04/2025 23:59.
12/03/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:48

Decorrido prazo de MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:40

Juntada de outras peças
06/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:24

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:55

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2025.
13/01/2025 09:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:41

Expedição de Edital.
10/01/2025 09:19

Juntada de Petição de outras peças
08/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 00:23

Publicado DECISÃO em 08/01/2025.
07/01/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:32

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:59

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 07:16

Juntada de Petição de outras peças
28/11/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:42

Publicado DECISÃO em 28/11/2024.
27/11/2024 13:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:57

Deferido o pedido de PORTOACO LTDA - ME.
19/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 18/11/2024 23:59.
17/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:54

Publicado DESPACHO em 31/10/2024.
30/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:01

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2024 07:45

Conclusos para decisão
20/10/2024 18:15

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2024.
09/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 00:46

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:18

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.
09/09/2024 10:35

Juntada de Petição de outras peças
09/09/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 08:11

Expedição de Mandado.
09/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:02

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 00:44

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:37

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 04:48

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.
21/06/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024 12:00

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:00

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2024.
18/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:14

Desentranhado o documento
18/06/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 00:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 01:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:16

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 12:05

Expedição de Mandado.
22/04/2024 08:44

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/04/2024 11:50

Expedição de Mandado.
18/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 01:12

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.
17/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 00:46

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:48

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:22

Publicado DESPACHO em 28/03/2024.
27/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/08/2022 23:59.
26/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:12

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:10

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:09

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 13:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:07

Publicado DECISÃO em 23/05/2022.
20/05/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2022 00:09

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:08

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:07

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:30

Juntada de Certidão
16/05/2022 00:53

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.
16/05/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2022 12:38

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:49

Juntada de Petição de parecer
10/05/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:29

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:29

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:25

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 04/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 00:40

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.
02/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2022 09:16

Juntada de Petição de certidão
05/04/2022 14:38

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:33

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:15

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
23/02/2022 15:15

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
23/02/2022 15:15

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 11/02/2022 23:59.
17/02/2022 08:57

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:38

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.
09/02/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:30

Outras Decisões
03/02/2022 20:00

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
19/01/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 12:27

Conclusos para decisão
18/01/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 04:46

Mandado devolvido sorteio
14/01/2022 04:46

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 17:58

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:32

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.
17/11/2021 09:37

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 00:25

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.
26/10/2021 03:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:01

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:40

Expedição de Ofício.
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:26

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:26

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 00:26

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:21

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 06:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 05:39

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.
18/10/2021 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:58

Outras Decisões
13/10/2021 15:29

Conclusos para decisão
08/10/2021 09:38

Juntada de Petição de outras peças
07/10/2021 00:26

Publicado DESPACHO em 08/10/2021.
07/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021 05:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:38

Outras Decisões
05/10/2021 01:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
23/09/2021 00:18

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:16

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 22/09/2021 23:59.
21/09/2021 14:31

Conclusos para decisão
21/09/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:41

Publicado DESPACHO em 15/09/2021.
16/09/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
13/09/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 10:55

Outras Decisões
10/09/2021 10:59

Conclusos para decisão
09/09/2021 15:34

Juntada de Certidão
22/07/2021 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2021 12:55

Juntada de Petição de diligência
22/07/2021 12:55

Mandado devolvido competência exclusiva
22/07/2021 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 22:31

Expedição de Mandado.
22/06/2021 01:41

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 01:40

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 01:36

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 01:35

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:00

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.
17/06/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:44

Outras Decisões
15/06/2021 10:27

Conclusos para decisão
10/06/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.
07/06/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 22:47

Juntada de Petição de diligência
31/05/2021 22:47

Mandado devolvido dependência
29/04/2021 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 14:59

Expedição de Mandado.
13/04/2021 09:59

Outras Decisões
05/04/2021 15:01

Conclusos para decisão
30/03/2021 17:06

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00202973720038220001.pdf
24/03/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 10:53

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 09:24

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 09:11

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.
10/03/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.
09/03/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0020297-37.2003.8.22.0001 Classe : FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: PORTOACO LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ANISIO FELICIANO DA SILVA - RO36-A, SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA - RO597 RÉU: ENGELPA ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) RÉU: LISE HELENE MACHADO - RO2101 INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por meio de seu advogado, fica intimada para se manifestar acerca do ofício da SEMUR de ID52595336 e da petição da Administradora Judicial de ID43057440, conforme determinando pelo Juízo no despacho de ID43133017, no prazo de 5 dias.
08/03/2021 22:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0020297-37.2003.8.22.0001 Classe : FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: PORTOACO LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ANISIO FELICIANO DA SILVA - RO36-A, SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA - RO597 RÉU: ENGELPA ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) RÉU: LISE HELENE MACHADO - RO2101 INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO SEMUR Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta de ofício da SEMUR.
07/03/2021 03:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 03:27

Outras Decisões
17/02/2021 11:25

Conclusos para decisão
10/02/2021 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2021 23:59:59.
15/01/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2020.
16/12/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:23

Expedição de Ofício.
25/11/2020 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 24/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 10:54

Juntada de Petição de certidão
29/10/2020 13:08

Juntada de Petição de juntada de ar
21/10/2020 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 12:03

Expedição de Ofício.
06/10/2020 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E HABITACAO/SEMUR em 05/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 08:28

Juntada de Petição de juntada de ar
26/08/2020 14:34

Juntada de Petição de certidão
19/08/2020 00:36

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:35

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:21

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:21

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 10:15

Expedição de Ofício.
24/07/2020 00:51

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:37

Outras Decisões
23/07/2020 08:03

Conclusos para despacho
22/07/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2020.
14/07/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2020 00:55

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 10/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 12:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.
02/07/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2020 00:06

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 16:59

Juntada de outras peças
22/06/2020 16:46

Juntada de outras peças
17/06/2020 12:26

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 12:25

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 12:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 12:23

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 12:17

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 12:16

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 16/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 09:11

Juntada de Certidão
29/05/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 09:10

Juntada de Certidão
28/05/2020 09:26

Expedição de Ofício.
18/05/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 19/05/2020.
18/05/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 19:12

Outras Decisões
14/05/2020 10:40

Conclusos para decisão
11/05/2020 13:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00202973720038220001.pdf
11/05/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 00:53

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:49

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:29

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:29

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:19

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 00:14

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 07/05/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.
28/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 09:04

Outras Decisões
27/02/2020 08:28

Conclusos para decisão
18/02/2020 01:17

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:16

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 01:16

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 00:42

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 00:00

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 09:21

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.
23/01/2020 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 11:35

Outras Decisões
26/11/2019 16:11

Conclusos para despacho
05/11/2019 11:43

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 31/10/2019 23:59:59.
05/11/2019 11:43

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 31/10/2019 23:59:59.
05/11/2019 11:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00202973720038220001.pdf
01/11/2019 23:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 03:54

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:46

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:46

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:46

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 00:09

Publicado DESPACHO em 09/10/2019.
07/10/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 14:50

Outras Decisões
13/09/2019 08:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 17:59

Conclusos para despacho
29/07/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
27/07/2019 00:04

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 26/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 08:33

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 20/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 08:33

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 20/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 08:33

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 20/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 08:33

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 20/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 08:32

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 20/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 08:32

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 20/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 02:44

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.
27/05/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 12:20

Conclusos para decisão
29/04/2019 11:28

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 17/04/2019 23:59:59.
25/02/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 15:28

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 29/01/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:28

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 29/01/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:28

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 29/01/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:28

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 29/01/2019 23:59:59.
03/02/2019 00:20

Publicado Despacho em 29/01/2019.
03/02/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 20:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 20:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 11:32

Conclusos para despacho
08/01/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
08/01/2019 19:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 06:08

Publicado Despacho em 06/12/2018.
05/12/2018 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 08:18

Conclusos para decisão
08/11/2018 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 09:13

Juntada de Certidão
23/10/2018 07:51

Juntada de Certidão
22/10/2018 16:29

Juntada de Certidão
21/09/2018 09:20

Juntada de Petição de certidão
14/09/2018 08:56

Juntada de Certidão
13/08/2018 23:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2018 18:30

Expedição de Ofício.
17/05/2018 04:05

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 16/05/2018 23:59:59.
06/05/2018 04:45

Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 04/05/2018 23:59:59.
06/05/2018 04:45

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 04/05/2018 23:59:59.
06/05/2018 04:45

Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 04/05/2018 23:59:59.
06/05/2018 04:45

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE em 04/05/2018 23:59:59.
06/05/2018 03:22

Decorrido prazo de LISE HELENE MACHADO em 04/05/2018 23:59:59.
06/05/2018 03:21

Decorrido prazo de PORTOACO LTDA - ME em 04/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2018 10:02

Juntada de Petição de diligência
01/05/2018 10:02

Mandado devolvido sorteio
29/04/2018 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 07:39

Conclusos para decisão
23/04/2018 09:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 12:50

Expedição de #Não preenchido#.
10/04/2018 12:26

Expedição de Mandado.
15/02/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2018 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 11:29

Conclusos para decisão
01/12/2017 01:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 29/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2017 17:31

Publicado CERTIDÃO em 11/10/2017.
10/10/2017 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2017 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 11:06

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2003

Ultima Atualização
09/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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