04/12/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:13

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:37

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:12

Intimação
04/10/2024 17:12

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:11

Intimação
02/10/2024 15:11

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 10:43

Juntada de Petição de outras peças
11/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:40

Publicado SENTENÇA em 11/09/2024.
10/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 02:23

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:25

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:25

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:19

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:19

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:02

Juntada de Petição de recurso
24/07/2024 00:18

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:13

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:08

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 01:10

Publicado DECISÃO em 09/07/2024.
08/07/2024 12:46

Juntada de Petição de outras peças
08/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 12:05

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
07/07/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:30

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.
29/06/2024 12:35

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 09:14

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 09:14

Determinado o arquivamento
13/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 06:26

Conclusos para julgamento
08/06/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.
07/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:14

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:12

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:11

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
16/04/2024 15:55

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2024.
10/04/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 09:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2024 08:45 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
21/03/2024 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2024 08:45 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
19/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:19

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:18

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:18

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:48

Juntada de Petição de outras peças
21/02/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 04:00

Publicado DECISÃO em 21/02/2024.
20/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
08/02/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:35

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:34

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:28

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/01/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.
14/12/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:04

Audiência Instrução realizada para 23/05/2023 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
07/06/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 12:43

Audiência Instrução designada para 23/05/2023 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
17/05/2023 10:51

Juntada de Petição de outras peças
15/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:13

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:12

Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:11

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIRA LOPES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Decorrido prazo de CAETANO VENDIMIATTI NETTO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Decorrido prazo de TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:09

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:09

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:09

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:09

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 04:50

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.
28/04/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 0022668-22.2013.8.22.0001 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS AUTORES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ELIAS ALVES DAMASCENA, IVETE MARIA PIRES DA COSTA, ANDREIA APARECIDA ALVES, MARCOS ANTONIO DONADON, MARIO QUEVEDO NETO, KARINE MEDEIROS ROCHA, IVANIA PIRES DA COSTA, MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO ADVOGADOS DOS REU: TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO5033, GILSON CESAR STEFANES, OAB nº RO3964, PEDRO ORIGA NETO, OAB nº Não informado no PJE, CAETANO VENDIMIATTI NETTO, OAB nº RO1853, MATHEUS FIGUEIRA LOPES, OAB nº RO6852, LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA, OAB nº RO7585, NELSON CANEDO MOTTA, OAB nº RO2721 INTIMAÇÃO DE Marcos Antônio Donadon (fls. 573/578), (fls. 1318/PDF) NELSON CANEDO MOTTA - OAB RO2721 - CPF: *73.***.*13-53 (ADVOGADO) Ivania Pires da Costa (fls. 585/594 e 849), (fls. 1271/PDF)Jeverson Leandro Costa OAB/RO 3134 Mario Quevedo Neto, CPF *16.***.*53-34 (fls. 613/623), CAETANO VENDIMIATTI NETTO - OAB RO1853 - (ADVOGADO) GILSON CEZAR STEFANES, OAB/RO 3964 Elias Alves Damascena (fls. 625/634 ou 875), (fls. 1271/PDF) Jeverson Leandro Costa OAB/RO 3134 Andreia Aparecida Alves (fls. 637/646 ou 847), (fls. 1271/PDF) Jeverson Leandro Costa OAB/RO 3134 Matheus Junior Tributino (fls. 649/658), (fls. 1235/PDF) GILSON CESAR STEFANES, OAB/RO 3964 Ivete Maria Pais da Costas (fls. 660/669 846), (fls. 1271/PDF) Jeverson Leandro Costa OAB/RO 3134 Karine Medeiros Rocha (f|s.672/681).

GILSON CEZAR STEFANES, OAB/RO 3964 e THIAGO DE OLIVEIRA CAMPOS, OAB/RO 6820 (fls. 787/PDF) Rua Cladio Coutinho, 408, Bairro 5º Bec, Vilhena, CPF *05.***.*51-35 DESPACHO O feito foi sentenciado (ID 20918361, p. 78 ou fls. 985/PDF).

O E.

TJRO acolheu a preliminar de cerceamento de defesa e determinou a reabertura da instrução processual (ID 52524039, p. ou fls. 1213/PDF).

Matheus disse não ter interesse em outras provas (ID 56291963 oufls. 1235/PDF), Marcos Donadon manifestou no mesmo sentido (ID 66362753 ou fls. 1251/PDF).

Advogada Mariane e Débora renunciam seus poderes porque há outros atuando ((ID 79561143 ou fls. 1258/PDF e ID 80554763 ou fls. 1259/PDF).

Juízo já determinou exclusão delas do sistema.

Advogado de Ivete, Andréia, Ivania e Elias peticiona (ID 82946512 ou fls. 1271/PDF) alegando que até hoje não foi habilitado no rol dos procuradores de tais partes.

A CPE deverá fazer isso.

Advogado novo de Mario Quevedo (outros continuam) peticiona apenas para certidão de objeto e pé (ID 85677650 ou fls. 1283/PDF).

Para saneamento cooperativo do feito designo audiência para o dia 23/05/2023 às 8:15h (horário de Porto Velho), a ser realizada na sala de audiências do juízo (Fórum Geral, 3º Andar). Quem não quiser comparecer fisicamente, poderá comparecer virtualmente (art. 3º, Resolução 354/2020/CNJ) acessando a sala de audiência pelo link meet.google.com/fts-qzmx-cqt .

No horário da audiência a parte que quiser comparecer virtualmente deverá: a) digitar o link acima e solicitar participação na audiência; ou, b) contactar o juízo nos telefones (69) 3309-7060 ou 3309-7059, caso não consiga participar.

Requeridos intimados via DJE, por seu(s) patrono(s).

Estado e MPE intimados via PJE.

Apesar de dispensado, envie AR para os requeridos nos endereços dos autos. Porto Velho, 21 de março de 2023.

Audarzean Santana da Silva
27/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:32

Decorrido prazo de CAETANO VENDIMIATTI NETTO em 07/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:47

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 07/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:30

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:30

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:26

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIRA LOPES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:26

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:25

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:23

Decorrido prazo de TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:23

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:23

Decorrido prazo de CAETANO VENDIMIATTI NETTO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:22

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:22

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:13

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 02:01

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
19/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 12:17

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 00:31

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:31

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 17/11/2022 23:59.
07/11/2022 07:09

Juntada de Petição de juntada de ar
25/10/2022 12:28

Juntada de Petição de juntada de ar
24/10/2022 12:07

Juntada de Petição de juntada de ar
18/10/2022 12:02

Juntada de Petição de juntada de ar
13/10/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:48

Juntada de Petição de certidão
28/09/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 00:19

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de TAISA ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIRA LOPES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:14

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:13

Decorrido prazo de CAETANO VENDIMIATTI NETTO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 06:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 08:40

Juntada de Petição de outras peças
15/09/2022 00:41

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.
15/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 00:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 13:26

Conclusos para decisão
14/08/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:18

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:17

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 27/07/2022 23:59.
19/07/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 03:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2022.
19/07/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:59

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/04/2022 23:59.
21/03/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 02:39

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:58

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:58

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:45

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:45

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:45

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:45

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:45

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:45

Decorrido prazo de CAETANO VENDIMIATTI NETTO em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:45

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:45

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIRA LOPES em 14/02/2022 23:59.
21/01/2022 11:34

Juntada de Petição de outras peças
19/01/2022 00:41

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
19/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 09:21

Outras Decisões
17/12/2021 16:05

Conclusos para decisão
15/12/2021 00:10

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:10

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:09

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:09

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:09

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:09

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:08

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIRA LOPES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de CAETANO VENDIMIATTI NETTO em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:05

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:04

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:30

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.
19/11/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 21:37

Determinada Requisição de Informações
17/11/2021 09:33

Conclusos para despacho
04/11/2021 19:47

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 16:55

Decorrido prazo de CAETANO VENDIMIATTI NETTO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 16:49

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 16:47

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 15:38

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIRA LOPES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 14:58

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 12:39

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 12:07

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:47

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 09:37

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 08:08

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 07:20

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 07:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 06:35

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 03/11/2021 23:59.
25/10/2021 09:37

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 01:13

Publicado DESPACHO em 25/10/2021.
22/10/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:25

Outras Decisões
20/10/2021 15:34

Conclusos para despacho
20/10/2021 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:23

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:23

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:22

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:21

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:21

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 19/10/2021 23:59.
11/10/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 02:31

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 00:37

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:37

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:37

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:37

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:37

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:37

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:37

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:37

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:35

Decorrido prazo de CAETANO VENDIMIATTI NETTO em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:34

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:33

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:33

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:33

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIRA LOPES em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 08/09/2021 23:59.
06/09/2021 10:27

Publicado DESPACHO em 06/09/2021.
03/09/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 22:28

Outras Decisões
01/09/2021 22:28

Outras Decisões
01/09/2021 22:28

Outras Decisões
01/09/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 22:27

Outras Decisões
15/07/2021 10:27

Conclusos para decisão
17/06/2021 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00226682220138220001.pdf
20/05/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 03:01

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 03:01

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 01:50

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 01:40

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 01:20

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 01:20

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 01:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 01:10

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:51

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIRA LOPES em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:50

Decorrido prazo de CAETANO VENDIMIATTI NETTO em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:50

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 00:15

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 08/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 15:50

Juntada de Petição de outras peças
16/03/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 02:25

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.
15/03/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 0022668-22.2013.8.22.0001 Classe : AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: ESTADO DE RONDÔNIA e outros RÉU: ELIAS ALVES DAMASCENA e outros (7) Advogados do(a) RÉU: GILSON CESAR STEFANES - RO0003964A, DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA - RO6163 Advogados do(a) RÉU: GILSON CESAR STEFANES - RO0003964A, DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA - RO6163 Advogado do(a) RÉU: GILSON CESAR STEFANES - RO0003964A Advogado do(a) RÉU: PEDRO ORIGA NETO - RO2-A Advogado do(a) RÉU: CAETANO VENDIMIATTI NETTO - RO1853 Advogados do(a) RÉU: MATHEUS FIGUEIRA LOPES - RO6852, LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA - RO7585 Advogados do(a) RÉU: GILSON CESAR STEFANES - RO0003964A, DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA - RO6163 Advogado do(a) RÉU: GILSON CESAR STEFANES - RO0003964A INTIMAÇÃO RÉU- RETORNO DO TJ Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Prazo: 5 dias .

Porto Velho-RO, 17 de dezembro de 2020.

Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito)
11/03/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:13

Outras Decisões
22/02/2021 22:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 09:49

Conclusos para decisão
06/02/2021 04:45

Decorrido prazo de IVANIA PIRES DA COSTA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:45

Decorrido prazo de MARIO QUEVEDO NETO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:45

Decorrido prazo de MATHEUS JUNIOR TRIBUTINO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DAMASCENA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DONADON em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA ALVES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de IVETE MARIA PIRES DA COSTA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de KARINE MEDEIROS ROCHA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:40

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA PRADO DUTRA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:36

Decorrido prazo de CAETANO VENDIMIATTI NETTO em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:35

Decorrido prazo de MATHEUS FIGUEIRA LOPES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:35

Decorrido prazo de LORRAINE IYACOCA DE ASSIS GONCALVES SILVA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:35

Decorrido prazo de GILSON CESAR STEFANES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 04:31

Decorrido prazo de PEDRO ORIGA NETO em 05/02/2021 23:59:59.
11/01/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
21/12/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:59

Publicado DESPACHO em 18/12/2020.
17/12/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 11:08

Outras Decisões
14/12/2020 16:04

Conclusos para decisão
14/12/2020 16:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
14/12/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2018 09:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
24/08/2018 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 12:30

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2013

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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