28/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PORTO VELHO DECENTE SO DEPENDE DA GENTE em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 07:52

Publicado em .
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 00:00

Publicado DECISÃO em 12/06/2025.
11/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
11/06/2025 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
10/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PORTO VELHO DECENTE SO DEPENDE DA GENTE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PORTO VELHO DECENTE SO DEPENDE DA GENTE em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025 00:00

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.
11/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos
11/02/2025 08:28

Recurso Especial não admitido
12/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
12/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:13

Juntada de Petição de recurso especial
04/09/2024 15:13

Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:17

Juntada de Petição de outras peças
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/08/2024.
08/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:19

Conhecido o recurso de ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PORTO VELHO DECENTE SO DEPENDE DA GENTE e não-provido
05/08/2024 09:30

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:07

Pedido de inclusão em pauta
18/06/2024 14:48

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PORTO VELHO DECENTE SO DEPENDE DA GENTE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PORTO VELHO DECENTE SO DEPENDE DA GENTE em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 07:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 00:00

Publicado DESPACHO em 24/05/2024.
23/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:13

Juntada de Petição de outras peças
10/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2024 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/05/2024.
09/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:45

Conhecido o recurso de ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PORTO VELHO DECENTE SO DEPENDE DA GENTE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024 11:45

Conhecido o recurso de ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL PORTO VELHO DECENTE SO DEPENDE DA GENTE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 13:21

Juntada de Petição de certidão
25/04/2024 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2024 07:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:18

Pedido de inclusão em pauta
07/02/2024 13:47

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:13

Juntada de Petição de parecer
02/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 07:55

Juntada de termo de triagem
01/02/2024 13:44

Recebidos os autos
01/02/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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