TJRO - 0003307-25.2018.8.22.0007

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 19:25

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 10/11/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 18:00

    Determinado o arquivamento

  • 06/07/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 09:53

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/06/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:55

    Decorrido prazo de CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA em 25/04/2022 23:59.

  • 19/01/2022 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 18/01/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 13:05

    Outras Decisões

  • 14/01/2022 13:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/01/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de VANUSA DOS SANTOS FERREIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 08:45

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/12/2021 08:45

    Mandado devolvido sorteio

  • 08/12/2021 08:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA em 17/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 08:46

    Decorrido prazo de CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/11/2021 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 01:20

    Publicado DECISÃO em 04/11/2021.

  • 03/11/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

  • 30/10/2021 00:25

    Decorrido prazo de CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA em 29/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 12:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/10/2021 07:42

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 11:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 21/10/2021 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2021 01:12

    Publicado SENTENÇA em 22/10/2021.

  • 21/10/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 12:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/09/2021 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 11:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/09/2021 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:59

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00033072520188220007.pdf

  • 09/08/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2021 08:30 Cacoal - 2ª Vara Criminal.

  • 10/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA em 09/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2021 15:42

    Mandado devolvido sorteio

  • 18/06/2021 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2021 01:42

    Decorrido prazo de CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA em 11/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 09:03

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00033072520188220007.pdf

  • 10/06/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2021 15:20

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/05/2021 22:24

    Juntada de Petição de DPERO.dl - 0003307-25.2018.8.22.0007 - ciencia

  • 27/05/2021 20:04

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00033072520188220007.pdf

  • 27/05/2021 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2021 12:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/05/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 12:03

    Outras Decisões

  • 27/05/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 14:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2021 08:30 Cacoal - 2ª Vara Criminal.

  • 25/05/2021 21:02

    Juntada de Petição de DPERO.dl - 0003307-25.2018.8.22.0007 - RA s/ contato

  • 15/05/2021 03:26

    Decorrido prazo de CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA em 14/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2021 11:18

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/04/2021 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2021 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 20:39

    Outras Decisões

  • 17/03/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 16:37

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-00033072520188220007.pdf

  • 09/03/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 00:00

    Citação

    Processo nº: 0003307-25.2018.8.22.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA REQUERIDO: CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA Edital de Citação do requerido para apresentar resposta à acusação para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser indagados, no ato, se possuem defensor constituído.

    Declarando os réus não terem defensor, nem condições financeiras para constituí-lo, ou ainda, quedando-se inertes, fica nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, devendo o processo, após a citação dos réus, ser encaminhado para a Defensoria Pública, nos termos do Art. 396-A do CPP, conforme denúncia abaixo: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RONDÔNIA, por sua Promotora de Justiça signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos autos em epígrafe, vem oferecer DENÚNCIA em desfavor de: CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, nascido aos 04/07/2000, natural de Cacoal/RO, filho de Carlito Rodrigues Gonçalves e de Vanusa dos Santos Ferreira, residente e domiciliado na Travessa Anchieta, n° 1247, bairro Liberdade, nesta cidade e Comarca, pela prática dos fatos delituosos a seguir descritos. 1° Fato: No dia 05/10/2018, por volta das 17h, na Travessa Anchieta, n° 1247, bairro Liberdade, nesta cidade e Comarca, o denunciado Carlinhos Rodrigues Ferreira, de forma livre e consciente, no âmbito familiar, ofendeu a integridade corporal da vítima Vanusa dos Santos Ferreira, sua genitora. É dos autos que, no dia anterior aos fatos, a vítima e genitora do denunciado encontrou uma quantidade de substância entorpecente sobre a mesa de sua casa, a qual pertencia ao denunciado.

    Por tal motivo, a vítima o mandou embora de sua residência.

    Ocorre que, no dia fatídico, o denunciado voltou ao local e, após a vítima repetir que não o queria em sua residência, CARLINHOS desferiu diversos socos em sua cabeça.

    Ato contínuo, derrubou-a ao chão, tentando sufocá-la com uma das mãos.

    Laudo Preliminar de Exame de Lesão Corporal à fl. 07.

    Laudo Definitivo de Exame de Lesão Corporal às fls. 11/12. 2° Fato: Logo em seguida ao fato anterior, o denunciado, de forma livre e consciente, no âmbito familiar, ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Vanusa dos Santos Ferreira, sua genitora. É dos autos que, logo após as agressões, o denunciado, em posse de uma faca, afirmou à vítima que a mataria.

    Assim agindo, o denunciado praticou a infração penal descrita no art. 129, §9° (1° fato) e art. 147 (2° fato), ambos do Código Penal c.c. a Lei 11.340/06.

    Ante o exposto, o Ministério Público denuncia CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA como incurso nas penalidades previstas no art. 129, §9° (1° fato) e art. 147 (2° fato), ambos do Código Penal c.c a Lei 11.340/06, razão pela qual se requer o recebimento da inicial acusatória, ordenando-se a citação do acusado para apresentar resposta à acusação (CPP; art. 396), intimando-se a vítima e a testemunha arroladas e prosseguindo-se até final julgamento e condenação, seguindo nos demais termos do procedimento ordinário (CPP; art. 394, § 1º, I).

    Vítima: Vanusa dos Santos Ferreira (fl. 05).

    Rol de Testemunhas: 1.

    Izaura Alves de Camargo – Agente de Polícia (fls. 03/04).

    Cacoal-RO, 23 de novembro de 2020.

    DANIELLA BEATRIZ GOHL Promotora de Justiça

  • 08/03/2021 16:22

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 01:20

    Decorrido prazo de CARLINHOS RODRIGUES FERREIRA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 00:12

    Publicado CITAÇÃO em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2020 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2020 17:34

    Mandado devolvido dependência

  • 30/11/2020 07:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 11:37

    Recebida a denúncia

  • 25/11/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 12:49

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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