04/01/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
04/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:01

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 13:21

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:15

Juntada de Petição de
29/11/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.
22/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
18/11/2022 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
11/11/2022 08:05

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 09:08

Expedição de Certidão.
19/10/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.
19/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:32

Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:03

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:52

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.
22/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:00

Conhecido o recurso de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - CNPJ: 02.***.***/0130-44 (AUTOR) e provido
19/09/2022 10:19

Juntada de Petição de certidão
13/09/2022 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 07:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2022 12:24

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:46

Pedido de inclusão em pauta
15/08/2022 09:17

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:32

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:30

Conclusos para decisão
09/05/2022 08:05

Conclusos para decisão
29/04/2022 18:06

Juntada de Petição de parecer
28/04/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:00

Conclusos para decisão
07/03/2022 07:59

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2022 07:56

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.
04/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 08:14

Conclusos para decisão
15/12/2021 08:06

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2021 20:34

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 12/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:30

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 28/06/2021 23:59.
19/09/2021 20:03

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 15/03/2021 23:59.
10/09/2021 19:52

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 12/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2021.
10/09/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 19:32

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 28/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
10/09/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:31

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 15/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2021.
10/09/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
03/08/2021 12:29

Expedição de Certidão.
30/07/2021 09:39

Retificado 30/07/2021 09:39 - Expedição de Certidão.
30/07/2021 09:38

Expedição de Certidão.
12/07/2021 08:41

Expedição de #Não preenchido#.
09/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0801503-05.2021.8.22.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (PJE) Origem: 7005481-61.2018.8.22.0014 Vilhena - 1ª Vara Cível Autor: Igreja Mundial Do Poder De Deus Advogado: Nelson Pereira Da Silva (OAB/RO 4283) Réu: Marcos Magalhaes Schmidt e outros Relator: DES.

ROWILSON TEIXEIRA Distribuído em 01/03/2021

Vistos.

Expeça-se, gratuitamente, Carta de Ordem ao Município de Vilhena, a fim de expedir mandado de citação do requerido no prazo assinalado.

Cumpra-se, servindo esta de ofício/carta/mandado.

Desembargador Rowilson Teixeira relator
08/07/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 12:51

Conclusos para decisão
06/07/2021 12:51

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 08:59

Expedição de Certidão.
21/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira Processo: 0801503-05.2021.8.22.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (PJE) AUTOR: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO DO(A): NELSON PEREIRA DA SILVA (OAB/RO 4283) RÉU: MARCOS MAGALHAES SCHMIDT, RENO SCHMIDT, CLACI SCHMIDT DA SILVA E MARCELO MAGALHAES SCHMIDT Relator: DES.

ROWILSON TEIXEIRA Data da distribuição: 01/03/2021

Vistos.

Diga a autora, no prazo de 5 dias, sobre os ARs negativos.

Intimem-se.

Desembargador Rowilson Teixeira relator
18/06/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:27

Conclusos para decisão
09/06/2021 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 15:12

Juntada de carta
13/04/2021 00:00

Decorrido prazo de MARCOS MAGALHAES SCHMIDT em 12/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 11:28

Expedição de Certidão.
19/03/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
19/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira PROCESSO: 0801503-05.2021.8.22.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR:  IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO DO(A): NELSON PEREIRA DA SILVA – RO 4283 RÉU: MARCOS MAGALHAES SCHMIDT, RENO SCHMIDT, CLACI SCHMIDT DA SILVA E MARCELO MAGALHAES SCHMIDT RELATOR: DES.

ROWILSON TEIXEIRA DATA DISTRIBUIÇÃO: 01/03/2021 15:15:24

Vistos.

Acolho a emenda com o depósito prévio.

Cite-se o requerido com prazo de 15 dias, para contestação.

Cumpra-se.

Desembargador Rowilson Teixeira               relator
17/03/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 12:27

Conclusos para decisão
12/03/2021 12:21

Expedição de Certidão.
11/03/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Rowilson Teixeira PROCESSO: 0801503-05.2021.8.22.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO DO(A): NELSON PEREIRA DA SILVA – RO 4283 RÉU: MARCOS MAGALHAES SCHMIDT, RENO SCHMIDT, CLACI SCHMIDT DA SILVA E MARCELO MAGALHAES SCHMIDT RELATOR: DES.

ROWILSON TEIXEIRA DATA DISTRIBUIÇÃO: 01/03/2021 15:15:24

Vistos.

Trata-se de ação rescisória movida pela IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em face de Marcos Magalhaes Schmidt, Breno Schmidt, Claci Schmidt da Silva, Marcelo Magalhaes Schmidt. Decido.

Na petição inicial a autora da rescisória pugna pela justiça gratuita ao fundamento de ser entidade beneficente sem fins lucrativos.

Pois bem, a imunidade lançada no Texto Constitucional, não alcança as entidades religiosas relativo a taxas, emolumentos e custas judiciais, de tal modo que as mesmas não se apresentem como aptas a terem o beneplácito da isenção judicial.

Neste sentido cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA . PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade de inscritos no art. 896 da CLT, não vai infirmar os fundamentos do despacho agravado.

Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TST – 8ª Turma – AIRR 10082-55.2017.5.15.0001, rel.

Min.

Joao Batista Brito Pereira em 24/02/2021) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão proferido em Dúvida Registral dando provimento à Apelação interposta por Associação sem fins lucrativos que objetiva a gratuidade de emolumentos para ato de registro.

Embargos sustentando contradição e omissão uma vez que o acórdão recorrido não se pronunciou com relação à Lei Estadual nº 3.350/99 que regula a questão do pagamento de emolumentos e do Aviso TJ nº 68/2010, segundo o qual as igrejas e templos religiosos não têm direito à isenção de emolumentos cartorários.

Alega, ainda, o Embargante, que o acórdão embargado não analisou a decisão proferida pelo C. Órgão Especial que declarou a inconstitucionalidade dos incisos IV, V e VII do art. 43 da Lei nº 3350/99 por ofensa ao art. 12, § 2º, da Constituição Estadual.

Inexistência de omissão.

Pretensão de rediscutir o mérito.

DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A AUSENCIA DE REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. (TJ-RJ - Processos relativos a decisões proferidas pelos juízes de Registro Público: 00012946420128190066, Relator: CELSO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 19/03/2015, CONSELHO DA MAGISTRATURA, Data de Publicação: 25/03/2015) Assim, a requerente, cai na vala da Súmula 481 do STJ em que: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Deste modo, deve a autora, efetivamente, mediante robusta e concreta prova, a impossibilidade financeiro-econômica de pagamento das custas, o que não aconteceu. Ante o exposto, indefiro a Justiça Gratuita, e determino que a autora da presente ação rescisória promova o recolhimento das custas bem como realize o Depósito Prévio, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial . Saliento à parte que eventual recurso em face desta decisão, deverá vir socorrido com o respectivo preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Desembargador Rowilson Teixeira relator
07/03/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - CNPJ: 02.***.***/0130-44 (AUTOR).
02/03/2021 08:21

Conclusos para decisão
02/03/2021 08:20

Juntada de termo de triagem
01/03/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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