15/03/2021 17:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/03/2021 17:56

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:48

Juntada de Petição de Acordo
17/02/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 17:44

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/02/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 13:09

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 18/11/2020 a 25/11/2020 AUTOS N. 7001879-09.2015.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : EDIVALDO RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMON PEREIRA BARROS – RO8173 ADVOGADO(A): REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO – RO4180 ADVOGADO(A): MANOEL VERÍSSIMO FERREIRA NETO – RO3766 APELADA : EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA.

ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES – MG98771 APELADA : RSA – ROYAL E SULLINALIANCE SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES – SP327408 ADVOGADO(A): JULIANO NICOLAU DE CASTRO – SP292121 ADVOGADO(A): PRISCILLA AKEMI OSHIRO – SP304931 RELATOR : DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/10/2019 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível.

Acidente de trânsito causado por empregado.

Homologação de composição civil na esfera criminal.

Inter partes.

Reforma da sentença.

Responsabilidade objetiva da empresa. A composição da esfera criminal teve efeito inter partes, ou seja, estava adstrita aos personagens daquela ação, no caso, a vítima e o suposto autor do fato, de forma que não afasta a responsabilidade objetiva da empresa, empregadora do responsável pelo acidente, em reparar os danos causados por seu preposto. Considerando que a empresa e a seguradora não fizeram parte da ação criminal - até porque nem poderiam - o acordo celebrado da esfera penal não pode ser estendido às partes que não o aderiram.
20/01/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 16:14

Conhecido o recurso de EDIVALDO RODRIGUES DOS REIS - CPF: *32.***.*57-53 (APELANTE) e provido
25/11/2020 12:22

Deliberado em sessão
13/11/2020 10:20

Expedição de Certidão.
21/10/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/10/2020 15:17

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2019 17:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 12:43

Conclusos para decisão
18/10/2019 10:40

Juntada de termo de triagem
15/10/2019 10:11

Recebidos os autos
15/10/2019 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
15/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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