TJRO - 7023029-75.2017.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.391.823/0002-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA

CPF *49.***.*65-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF *86.***.*86-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 08:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 10/02/2023 11:48

    Juntada de Decisão

  • 18/01/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA PIMENTEL em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:57

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:37

    Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:37

    Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:37

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:37

    Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA PIMENTEL em 07/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 09:19

    Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 13:49

    Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:50

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:49

    Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:49

    Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA PIMENTEL em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:19

    Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:19

    Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:19

    Decorrido prazo de FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:19

    Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:19

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:19

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:19

    Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:15

    Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:14

    Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:14

    Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:14

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 07/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:12

    Publicado DECISÃO em 06/10/2022.

  • 13/10/2022 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 13:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/10/2022 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

  • 30/09/2022 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 30/09/2022 13:11

    Juntada de Petição de Contraminuta

  • 29/09/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 00:51

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/09/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:38

    Juntada de Petição de

  • 10/08/2022 12:38

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de FABIANE OLIVEIRA MONTEIRO em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA PIMENTEL em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de JULIANA SAVENHAGO PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:04

    Decorrido prazo de DEBORA PANTOJA BASTOS em 26/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.

  • 04/07/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/07/2022 00:01

    Publicado DECISÃO em 05/07/2022.

  • 04/07/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/07/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/06/2022 12:50

    Recurso Especial não admitido

  • 30/06/2022 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

  • 28/04/2022 13:18

    Decorrido prazo de EVANDRO PEREIRA DA SILVEIRA em 21/03/2022 23:59.

  • 07/04/2022 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 11/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

  • 09/03/2022 12:20

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/12/2021 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 14/12/2021 09:53

    Juntada de Petição de

  • 14/12/2021 09:53

    Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

  • 11/12/2021 00:02

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 19:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2021 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 16/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/11/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 00:00

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 09:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/10/2021 09:37

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/10/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 00:02

    Publicado ACÓRDÃO em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 12:00

    Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido

  • 17/09/2021 08:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/09/2021 12:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2021 16:56

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/08/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 13:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 15:02

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70230297520178220001.pdf

  • 21/07/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 13:13

    Juntada de termo de triagem

  • 09/07/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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