10/08/2022 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
10/08/2022 08:38

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 04/08/2022.
10/08/2022 08:38

Expedição de Certidão.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de DENIS MUNIZ MIRANDA DE LUCENA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de DENIS MUNIZ MIRANDA DE LUCENA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:02

Decorrido prazo de MARINEUZA DOS SANTOS LOPES em 03/08/2022 23:59.
14/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
12/07/2022 00:09

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:08

Recurso Especial não admitido
11/07/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
28/04/2022 13:08

Decorrido prazo de ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI em 14/03/2022 23:59.
18/03/2022 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/03/2022 09:38

Desentranhado o documento
18/03/2022 09:38

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 09:37

Expedição de Certidão.
21/02/2022 12:09

Decorrido prazo de ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 12:03

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2022.
16/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:14

Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:07

Expedição de Certidão.
09/02/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 08:49

Expedição de Certidão.
14/01/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
14/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:19

Conhecido o recurso de DENIS MUNIZ MIRANDA DE LUCENA - CPF: *85.***.*36-91 (APELANTE) e não-provido
24/12/2021 09:30

Juntada de Petição de certidão
17/12/2021 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2021 10:09

Expedição de Certidão.
06/12/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:38

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI em 09/11/2021 23:59.
04/11/2021 10:43

Conclusos para decisão
04/11/2021 10:41

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:45

Expedição de Certidão.
14/10/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
14/10/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 16:29

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:53

Decorrido prazo de ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI em 26/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:51

Decorrido prazo de ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI em 26/08/2021 23:59.
10/09/2021 21:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2021.
10/09/2021 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
27/08/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 11:11

Expedição de #Não preenchido#.
19/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002915-88.2017.8.22.0010 Apelação (PJe) Origem: 7002915-88.2017.8.22.0010 Porto Velho - 7ª Vara Cível APELANTE/APELADO: DENIS MUNIZ MIRANDA DE LUCENA.

Advogado: ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB/RO 7968) Advogado: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RO 1909) APELADO/APELANTE: ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI.

Advogado: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES (OAB/RO 6214) Relator: Des.

Alexandre Miguel Distribuído por Sorteio em 26/08/2020 DECISÃO

Vistos.

Considerando que houve a desistência do recurso apenas por parte do autor apelante ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI, passo a análise da admissibilidade do recurso do requerido DENIS MUNIZ MIRANDA DE LUCENA.

O requerido recorre da sentença que julgou parcialmente procedentes seus embargos monitórios e declarou constituído o título executivo judicial em favor do requerente, no valor de R$ 194.000,00, com correção monetária a partir da emissão dos cheques e juros de 1% ao mês, bem como a arcar com 78% das custas e honorários de 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora.

Inconformado, DENIS pede, em preliminar, justiça gratuita.

Defende que não possui condições de arcar com as custas do preparo e ainda que há uma presunção legal da declaração de hipossuficiência.

Aduz que com a pandemia de COVID ficou impossibilitado de trabalhar e por isso requereu a concessão do benefício.

Intimado a comprovar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 99, §2º do CPC (ID Num. 9810514 - Pág. 1), o requerido peticiona aduzindo que a mera declaração é suficiente para concessão, pois milita a seu favor a presunção relativa às pessoas físicas. É o necessário.

Decido. É cediço que a afirmação de pobreza possui presunção juris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência da parte.

De fato, em tese, a comprovação do estado de pobreza se faz mediante a mera declaração do requerente atestando sua condição de hipossuficiente.

Mas tal declaração não gera presunção absoluta, podendo ser elidida por circunstâncias do caso concreto, de acordo com o entendimento do juízo.

No caso dos autos, verifico que não houve pedido para concessão da justiça gratuita no primeiro grau, e agora em grau de recurso, requer a concessão do benefício sob a alegação de que não possui condições de custear as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, para tanto não colaciona qualquer documento comprobatório, informando apenas que não possui renda e que a COVID-19 lhe impossibilitou de trabalhar.

Por outro lado, observo que se trata de ação monitória decorrente de transação de duas caminhonetes HILUX pelo valor de R$ 250.000,00, sendo a compra e venda confirmada pelo requerido que nos embargos afirma que trabalha no “ramo de intermediação junto a proprietários rurais no desenvolvimento de planos de manejo florestais perante os órgãos de controle ambiental, como IBAMA, SEDAM e outros, na aprovação dos referidos projetos e o seu consequente desembaraço documental.

Para a consecução dos seus serviços necessitava de duas caminhonetes do tipo Hilux para adentrar às áreas de florestas.. [...]” (ID Num. 9741029 - Pág. 5).

Também confirma que realizou o pagamento de R$ 56.000,00 mediante um deposito bancário (ID Num. 9741032 - Pág. 1) e ainda reside em condomínio fechado na capital do Estado, o que por certo, afasta a alegada presunção de que não pode arcar com o pagamento do preparo recursal.

Desse modo, entendo que, além de não haver prova da alegada hipossuficiência, as próprias razões e provas do embargante o contradiz e demonstram haver capacidade para arcar com o preparo recursal. Dessa forma, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intime-se o apelante para que efetue o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §2º do art. 1.007, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Publique-se.

Porto Velho, 16 de agosto de 2021 Desembargador Alexandre Miguel Relator
18/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENIS MUNIZ MIRANDA DE LUCENA - CPF: *85.***.*36-91 (APELANTE).
09/07/2021 08:48

Conclusos para decisão
09/07/2021 07:21

Recebidos os autos
09/07/2021 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para origem
14/04/2021 13:25

Decorrido prazo de DENIS MUNIZ MIRANDA DE LUCENA em 09/04/2021.
14/04/2021 13:25

Expedição de #Não preenchido#.
15/03/2021 09:31

Expedição de Certidão.
15/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7002915-88.2017.8.22.0010 Apelação (PJe) Origem: 7002915-88.2017.8.22.0010 Porto Velho - 7ª Vara Cível APELANTE/APELADO: DENIS MUNIZ MIRANDA DE LUCENA.

Advogado: ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA - (OAB/RO 7968) Advogado: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RO 1909) APELADO/APELANTE: ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI.

Advogado: MARINEUZA DOS SANTOS LOPES (OAB/RO 6214) Relator: Des.

Alexandre Miguel Distribuído por Sorteio em 26/08/2020 DECISÃO

Vistos.

ROBSON SOARES MARTINES MANTOVANI interpôs recurso de apelação contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios ofertados por DENIS MUNIZ MIRANDA DE LUCENA.

Vindo os autos à Instancia Superior, houve protocolo de petição de desistência de recurso (ID 11344185). Assim sendo, nos termos do artigo 998 do CPC, homologo o pedido de desistência de recurso.

Publique-se. Porto Velho, 11 de março de 2021 ALEXANDRE MIGUEL RELATOR
12/03/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:08

Homologada a Desistência do Recurso
23/02/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 08:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 00:10

Decorrido prazo de DENIS MUNIZ MIRANDA DE LUCENA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 10:18

Conclusos para decisão
20/10/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 08:42

Expedição de Certidão.
09/10/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.
09/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:47

Conclusos para decisão
27/08/2020 14:46

Juntada de termo de triagem
26/08/2020 10:08

Recebidos os autos
26/08/2020 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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